creditos oi
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029315-71.2019.8.19.0206 (Cível), 29-07-2021
A partir da conjugação da data da distribuição da presente ação, qual seja, 24/12/2019, dos fatos ocorridos em 2018 que deram causa ao dano e o entendimento pacífico do STJ no sentido de que "Tratando-se de crédito derivado de fato ocorrido em momento anterior àquele em que requerida a recuperação judicial, deve ser reconhecida sua sujeição ao plano de soerguimento da sociedade devedora.", dúvida
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802475-15.2022.8.19.0067 (Fazendária), 30-01-2023
A partir da conjugação da data da distribuição da Ação anterior, dos fatos ocorridos em 2016 ou em data anterior, que deram causa ao dano e o entendimento pacífico do STJ no sentido de que "Tratando-se de crédito derivado de fato ocorrido em momento anterior àquele em que requerida a recuperação judicial, deve ser reconhecida sua sujeição ao plano de soerguimento da sociedade devedora.", dúvida...
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Acórdão nº 50112218120108210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... procurador informar o seu CPF ou CNPJ da sociedade de advogados acaso não constante na procuração outorgada, uma vez que a natureza dos créditos perseguidos é diversa, possuindo os honorários sucumbenciais caráter alimentar. Ante o acima exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento ...
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Acórdão Nº 0071498-43.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-05-2022
... LEGAL. HONORÁRIOS SURGIDOS APÓS À RECUPERAÇÃO DA OI ... EXTRACONCURSALIDADE DOS CRÉDITOS NO PRESENTE CASO ... a) No REsp Repetitivo 1.843.332/RS, o Superior Tribunal de Justiça ... estabeleceu marcos temporais para definir a submissão, ...
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Acordao N° 1241000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Civil. Processual civil. Cumprimento de sentença. Oi móvel s/a. Créditos extraconcursais. Pagamento. Correção monetária. Inaplicabilidade, na hipótese, do art. 9º, inc. Ii, da lei nº 11. 101/2005. Recurso desprovido. 1. Hipótese de avaliação do termo final de correção monetária aplicável ao valor do débito de natureza extraconcursal atribuído à sociedade anônima oi móvel s/a
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. OI MÓVEL S/A. CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS. PAGAMENTO ... CORREÇÃO MONETÁRIA. INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE, DO ART. 9º, INC. II, DA ... LEI Nº 11.101/2005. RECURSO ... -
Decisão Monocrática nº 50007631220098210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... CRÉDITOS DETIDOS CONTRA O GRUPO OI/TELEMAR", "os processos que tiverem por objeto créditos concursais devem prosseguir até a liquidação do valor do ...
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Acórdão Nº 0007755-23.2016.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-08-2022
... RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI S/A. HONORÁRIOS DE ... SUCUMBÊNCIA. CRÉDITOS CONCURSAIS. VERBA ACESSÓRIA ... QUE SEGUE A MESMA SORTE DO PRINCIPAL. SUBMISSÃO AOS ... EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Recurso conhecido e ...
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Acórdão Nº 4019616-36.2018.8.24.0900 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... Em 02.05.2018, nos autos da recuperação judicial foi proferida decisão relativa ao pagamento de créditos, com o seguinte comunicado aos demais Tribunais de Justiça:AVISO SOBRE OS CRÉDITOS DETIDOS CONTRA O GRUPO OI/TELEMAR1. Com a realização da ...
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Acórdão nº 70085705515 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 08-02-2023
... Empresarial, Comarca da Capital, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o Juízo da Recuperação Judicial, emitiu AVISO SOBRE OS CRÉDITOS DETIDOS CONTRA O GRUPO OI/TELEMAR com algumas orientações referentes ao trâmite das ações judiciais que tenham como ré empresas do grupo em ...
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Acórdão nº 52060130420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO CONCURSAL. INCLUSÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA 1051. DA SUBMISSÃO DA EMPRESA OI INTERNET S/A AO PLANO DE RECUPERAÇÃO. RECONHECIMENTO DE QUE, UMA VEZ INCORPORADA PELA OI MÓVEL, A OI INTERNET SUBMETE-SE AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AINDA QUE A INCORPORAÇÃO TENHA OCORRIDO EM...
... Com efeito, estão acontecendo muitas discussões a respeito dos créditos da recuperanda OI, no sentido de serem ou não concursais e, via de consequência, se devem ser levantados pelos credores ou pela devedora ... - Acórdão Nº 5036636-65.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
- Acórdão Nº 4022955-50.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
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Acórdão Nº 4015680-55.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
... Em 02.05.2018, nos autos da recuperação judicial foi proferida decisão relativa ao pagamento de créditos, com o seguinte comunicado aos demais Tribunais de Justiça:AVISO SOBRE OS CRÉDITOS DETIDOS CONTRA O GRUPO OI/TELEMAR1. Com a realização da ...
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Acórdão Nº 5000009-41.2012.8.24.0282 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... Em 02.05.2018, nos autos da recuperação judicial foi proferida decisão relativa ao pagamento de créditos, com o seguinte comunicado aos demais Tribunais de Justiça:AVISO SOBRE OS CRÉDITOS DETIDOS CONTRA O GRUPO OI/TELEMAR1. Com a realização da ...
- Acórdão Nº 4007161-57.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
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Acórdão Nº 4018675-07.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
... requerente deverá verificar, na relação de credores, por meio do site www.recuperacaojudicialoi.com.br, se há o reconhecimento dos seus créditos junto ao juízo da falência. Sendo negativo, deverá proceder a sua habilitação. Caso habilitado ou haja o respectivo pedido, o cumprimento de ...
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Acordao N° 1314281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Oi móvel s/a. Créditos extraconcursais. Pagamento. Foro competente. Juízo universal da recuperação judicial. Multa prevista no art. 523, §1º, do cpc. Recurso provido. 1. Hipótese de determinação expedida pelo juízo, competente para presidir a fase de cumprimento da sentença, a respeito dos créditos extraconcursais devidos pela sociedade anônima oi...
... Desembargador ALVARO CIARLINI ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OI MÓVEL S/A ... CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS. PAGAMENTO. FORO COMPETENTE. JUÍZO ... UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTA PREVISTA NO ART. 523, §1º, DO ... CPC. RECURSO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... 12. O edital a que se refere o art.8º, da LRJF, foi ... devidamente publicado, iniciando-se a fase ... judicial de verificação dos créditos" ... 13. A Lista de Credores aptos para votação na ... AGC foi adequadamente divulgada no endereço ... eletrônico do A.J., seguindo a determinaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021051-06.2016.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
... EMENTA OI S.A. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS. SUSPENSÃO. LIMINAR PROFERIDA NAS ADC 58 E 59. O Supremo Tribunal Federal, por decisão liminar proferida em 27-06-2020 pelo Ministro ...
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Acórdão Nº 0021503-50.2014.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA OI S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS. SUSPENSÃO. LIMINAR PROFERIDA NAS ADC 58 E 59. O Supremo Tribunal Federal, por decisão liminar proferida em 27-06-2020 pelo Ministro ...
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Decisão Monocrática Nº 4030046-94.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-10-2019
... Defendeu que o "MM. Juízo não possui competência para decidir acerca da sujeição de créditos ao regime de recuperação judicial das empresas do Grupo Oi, cabendo exclusivamente ao MM. Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do ...
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Acórdão Nº 0020383-17.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
... JUÍZO RECUPERACIONAL DA NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA ... a) Em regra, são créditos concursais os constituídos até 20/06/2016, ... data do pedido de Recuperação Judicial do Grupo OI (Tema nº 1.051 do ... Superior Tribunal de ...
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Acórdão Nº 0001731-02.2019.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
... ESGOTAMENTO DA DISCUSSÃO ACERCA DO QUANTUM DEBEATUR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ... Os processos que tiverem por objeto créditos de empresas do Grupo Oi/Telemar devem prosseguir até a liquidação do valor, conforme Circular n. 90/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça deste ...
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Acórdão Nº 0054009-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-02-2023
... jurisprudência do STJ e desta Corte ... c) No caso da Recuperanda OI S.A., há regulamentação da ... satisfação dos créditos extraconcursais elaborada pelo Juízo Único, ... determinando que as requisições de satisfação de créditos ... consolidados até 30/09/2020 ...
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Acórdão Nº 0061016-70.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-05-2022
... COMUNICAÇÃO AO JUÍZO ... RECUPERACIONAL DA NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA DÍVIDA ... a) Em regra, são os constituídos até ... créditos concursais ... 20/06/2016, data do pedido de Recuperação Judicial do Grupo OI (Tema ... 1.051 STJ) ... b) Excepcionalmente, são os oriundos de ...