Crime contra a honra
-
Acórdão Nº 0004317-22.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 07-04-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA CONTRA FUNCIONÁRIA ...
-
Acórdão Nº 0000613-20.2015.8.24.0141 do Terceira Câmara Criminal, 27-10-2020
... Apelação Criminal. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA RACIAL (ART. 140, § ...
-
Acórdão Nº 0303769-64.2015.8.24.0036 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 27-03-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA. INSURREIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU QUEIXA-CRIME. TIPO COM PREVISÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM GRAU MÁXIMO, NÃO SUPERIOR A UM ANO. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A TRÊS ANOS ENTRE A QUEIXA E A PRESENTE DATA, SEM QUE TENHA INCIDIDO QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EX VI ART. 107, IV, C/C 109, VI,...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA. INSURREIÇÃO CONTRA ... -
Acórdão Nº 0000884-50.2016.8.24.0058 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A HONRA - INJÚRIA - CONDENAÇÃO EM 1 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE DETENÇÃO EM REGIME ABERTO - RECURSO DO RÉU - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 3 (TRÊS) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - MÉRITO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
... EMENTAAPELAO CRIMINAL - CRIME CONTRA A HONRA - INJRIA - CONDENAO EM 1 (UM) MS E ... -
Acórdão Nº 0005894-70.2018.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... APELAÇÃO CRIME – 1. NULIDADE PROCESSUAL – MOMENTO ... CRIME ... CONTRA A HONRA – DIFAMAÇÃO – ARTIGO 139 DO CÓDIGO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002280-28.2014.8.06.0157 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-09-2020
... ESTADO DO CEARÁ (SIMEC) CONTRA SENTENÇA QUE ... EXTINGUIU O PROCESSO, SEM ... PENAL. SUPOSTO COMETIMENTO DE CRIME CONTRA A ... HONRA POR DIRETORA DA UNIDADE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001144-79.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 12-05-2022
... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. CRIME ... CONTRA A HONRA. INJÚRIA QUALIFICADA ...
-
Acordao N° 1640795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Penal. Recurso em sentido estrito. Queixa-crime. Imputação de crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Elemento subjetivo específico. Ausência. Publicação jornalística. Animus narrandi. Queixa rejeitada. Decisão mantida. 1. A instauração de ação penal privada mediante queixa-crime, na qual se imputa a prática de delitos contra a honra - calúnia, difamação e injúria -, não prescinde da
... PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. IMPUTAÇÃO DE CRIMES ... CONTRA A HONRA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038945-53.2020.8.19.0001 (Cível), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0038945-53.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MAURO ALEXANDRE PICÃO CORRÊA RECORRIDOS: ANDRÉ GLATT e SÔNIA GLATT APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por MAURO ALEXANDRE PICÃO CORRÊA, em face da sentença que rejeitou a
... Assunto : Difamação / Crimes contra" a Honra / DIREITO PENAL ... : MAURO ALEXANDRE PIC\xC3" ... -
Acórdão Nº 0003904-33.2018.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A HONRA ... DENÚNCIA. IMPUTAÇÃO, EM ...
-
Acórdão Nº 0017185-53.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2022
... EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES CONTRA A HONRA - DIVULGAÇÃO DE OFENSAS EM REDES ... , configurando, sem sombra de dúvidas, crime contra a honra da Prefeita de Palmas, ...
-
Acórdão Nº 0900145-49.2018.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 07-12-2021
... Estado de Santa Catarina ofereceu denncia contra Maicon Scarpari Pereira e Rafael da Silva, ... Polcia Lucas Fernandes da Rosa a prtica do crime de falsidade ideolgica (art. 297 do Cdigo Penal), ... Os crimes contra a honra da autoridade policial foram cometidos na presena ...
-
Acórdão Nº 0316373-12.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 11-05-2023
... Joinville, FRANCISCO KARGEL ofereceu queixa-crime contra MONICA JANKE, pela prática, em tese, dos ... em diversas oportunidades maculou a honra do Querelante, com injúrias, calúnias e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000313-20.2012.5.06.0172), 14-11-2012
EMENTA: DANO MORAL. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA E INEQUÍVOCA. Embora a dispensa do empregado seja direito potestativo da empresa, uma vez aplicada a penalidade máxima trabalhista, por imputação de ato de improbidade ao trabalhador, sem, contudo, apresentar comprovação robusta e inequívoca da falta grave, agiu a reclamada com abuso de direito de...
... demandante em raz ã o da acusa ç ã o de crime de furto , teve a sua honra e imagem ofendidas, ... reclama ç ã o trabalhista proposta contra RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA ... -
Acórdão nº 2007/0298428-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS - CALÚNIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES ... , da Constituição Federal não abrange o crime de calúnia, conforme entendimento desta Corte ... há ação dirigida com o fim de atingir a honra da vítima, não havendo, desta forma, intenção ...
-
Acórdão Nº 0700118-79.2020.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-04-2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA ... SENTENÇA DE ...
-
Acórdão Nº 0000992-79.2017.8.24.0079 do Primeira Câmara Criminal, 01-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA RACIAL (ART. 140, § 3º, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. INVIABILIDADE. PALAVRAS FIRMES DA VÍTIMA CORROBORADAS POR TESTEMUNHA OCULAR E PELA PRÓPRIA CONFISSÃO. RÉ QUE SE UTILIZA DE ELEMENTOS REFERENTES À COR E À RAÇA PARA ULTRAJAR A VÍTIMA. DOLO CABALMENTE EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA....
... interposto por Maira Comel Feltrin contra a sentença do Juízo da Vara Criminal da ... de 10 (dez) dias-multa, pela prática do crime disposto no art. 140, § 3º, do Código ... o dolo específico de humilhar ou ofender a honra da vítima.Não obstante o alegado, a defesa ... -
Acordao N° 1430900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito penal. Recurso em sentido estrito. Queixa-crime. Injúria. Presença de elementos suficientes para o recebimento da queixa. Crime contra a honra deve ser apurado. Palavra da vítima no âmbito da lei maria da penha. Indícios suficientes da intenção de injuriar (dolo específico). Recurso conhecido e provido para que o juízo a quo receba a queixa-crime apresentada pela querelante.
... Recurso em sentido estrito. Queixa-Crime. Injúria. Presença de elementos suficientes ... para o recebimento da queixa. Crime contra a honra deve ser apurado. Palavra da vítima no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010797-42.2019.8.19.0203 (Cível), 27-06-2022
Processo nº: 0010797-42.2019.8.19.0203 Apelante: ALVINA MARCIA DOS REIS CORDEIRO Apelada: ROSEMERE SANTOS MERLINO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação. Art. 139 do Código Penal. Recurso da querelante. Queixa-crime. Requer reforma da decisão que rejeitou a inicial por falta de justa causa, para o prosseguimento do feito, com fulcro no artigo 395,
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ALVINA MARCIA DOS ... -
Acordao N° 1664407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Contravenção penal de vias de fato. Crimes de ameaça e calúnia. Absolvição. Inviável. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra das vítimas. Dolo evidenciado. Temor comprovado. Testemunhas. Crime contra a honra. Calúnia. Tipicidade do fato. Elemento subjetivo (dolo). Conhecimento de terceiro. Dosimetria. Quantum de aumento. Um sexto. Danos morais. Redução. Recurso...
... TEMOR ... COMPROVADO. TESTEMUNHAS. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA. TIPICIDADE DO ... FATO ... -
Decisão Monocrática Nº 0012256-95.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-07-2021
... RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA. QUEIXA-CRIME. PRAZO ... DECADENCIAL ...
-
Sentença com número 5118870-25.2021.8.09.0108 da Morrinhos - Juizado Especial Criminal, 08-03-2023
... 1. RELATÓRIO ... Trata-se de queixa-crime oferecida por Neide Alves da Silva Garcia em ... Penal tem como o bem jurídico tutelado a honra ... objetiva, isto é, a reputação do cidadão ... , qual seja, expondo a Vítima, atentou contra a honra objetiva da mesma, a partir do momento ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015695-51.2021.8.19.0002 (Criminal), 30-01-2023
Processo nº: 0015695-51.2021.8.19.0002 Apelante: OSEAS DA SILVA MELO Apelada: ANA LUCIA DA SILVA DUTRA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação. Artigos 139 e 140, ambos do Código Penal. Recurso do querelante. Queixa-crime. Requer reforma da decisão que rejeitou a inicial atipicidade da conduta, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : OSEAS DA SILVA MELO ... -
Acórdão Nº 5000026-17.2022.8.24.0124 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
... Termo Circunstanciado, ofereceu denncia contra Luis Roberto de Quadros, devidamente qualificado ... Ponderou o Magistrado sentenciante que,"O crime de injria, previsto no art. 140do Cdigo Penal, m como bem jurdico tutelado a honra subjetiva da vtima (aquela que envolve a ...
-
Acórdão nº 83228 de Tribunal Pleno, 11 de Noviembre de 2005
COMPETÊNCIA - HABEAS CORPUS - ATO DE TURMA RECURSAL. Na dicção da ilustrada maioria, entendimento em relação ao qual guardo reserva, cumpre ao Supremo processar e julgar originariamente habeas impetrado contra ato de turma recursal dos juizados especiais. AÇÃO PENAL PRIVADA - DESISTÊNCIA - PERDÃO - OPORTUNIDADE. A desistência da ação penal privada pode ocorrer a qualquer momento, somente surgindo
... - TRANCAMENTO, QUEIXA-CRIME, DECORRÊNCIA, PEDIDO, EXCLUSÃO, QUERELADO ... IMPOSSIBILIDADE, IMPUTAÇÃO, PARTE, CRIME CONTRA A HONRA ... PRÁTICA, ADVOGADO, ATUAÇÃO, ...