Crime contra a honra
-
Acordao N° 1637782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2022
Recurso em sentido estrito. Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Recurso contra decisão que rejeitou parcialmente a queixa-crime por falta de justa causa. Pedido de recebimento da queixa-crime quanto aos delitos de calúnia e de difamação. Não configuração do dolo específico. Atipicidade das condutas descritas pela querelante. Ausência de justa causa para a ação penal privada....
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, ... DIFAMAÇÃO E INJÚRIA ... PARCIALMENTE A QUEIXA-CRIME POR FALTA DE JUSTA CAUSA. PEDIDO ... DE ... -
Acórdãos nº 0016939-51.2012.8.26.0320 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... VOTO nº 4989. PENAL. APELAÇÃO. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA. CONDENAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 5014418-76.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 17-02-2022
... O crime que lhe foi irrogado e pelo qual restou condenado ... se qualquer dos crimes cometido:[ ... ]II - contra funcionrio pblico, em razo de suas funes, ou ... APELAO CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA. INJRIA RACIAL (CP, ART. 140, 3). SENTENA ...
-
Acórdão Nº 0018520-84.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020
... CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA QUALIFICADA PELOS ...
-
Acórdão Nº 0022356-09.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-09-2023
... Relator: Marco Vinícius Schiebel ... CRIME CONTRA A HONRA – INJÚRIA – SENTENÇA ...
-
Acórdãos nº 0033795-75.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2016
... Bragança Paulista, em relação ao crime" contra a honra e acolheram a manifesta\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0050966-11.2021.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-12-2021
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA ... A HONRA. DIFAMAÇÃO. ART. 140 C/C ...
-
Acórdão Nº 0032327-81.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-05-2023
... SENTENÇA DE REJEIÇÃO DA QUEIXA- ... CRIME AO FUNDAMENTO DE FALTA DE JUSTA CAUSA ... CONTRA ... A HONRA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ANIMUS ...
-
Acórdão nº 0374458-43.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Mayo de 2018
... RECURSO DE ... APELAÇÃO. CRIMES CONTRA HONRA. QUEIXA- ... CRIME REJEITADA PELO ...
-
Acórdão Nº 5015752-04.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA. ART. 140 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DO QUERELADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. PALAVRAS DA VÍTIMACOERENTE COM OS RELATOS DAS TESTEMUNHAS. SITUAÇÕES PESSOAIS DE CONFLITOS ENTRE QUERELANTE E QUERELADO QUE NÃO...
... QUEIXA-CRIME. CRIME CONTRA A HONRA.INJRIA. ART.140DO CDIGO ... -
Decisão Monocrática nº 50121427620218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 16-02-2022
CRIME CONTRA A HONRA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TJRS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA EXCEÇÃO. ART. 85 DO CPP. COMPETÊNCIA INTERNA DECLINADA PARA O ÓRGÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 8, IV, A, DO RITJRS.
... CRIME CONTRA A HONRA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TJRS ... -
Acordao N° 1416690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Penal. Processo penal. Recurso em sentido estrito. Crime contra a honra. Ausência de recolhimento das custas no prazo decadencial. Recurso conhecido e não provido. 1. Embora seja possível a intimação do interessado para proceder ao pagamento das custas processuais relativas à queixa-crime, a irregularidade deve ser suprida dentro do prazo decadencial. 2. No caso, a querelante apresentou queixa-cri
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A ... HONRA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS ... -
Acórdão nº 2002/0088274-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. LEI DE IMPRENSA. PROCURAÇÃO. INDICAÇÃO DOS ... ção de ação penal privada por crimes contra a honra, dos fatos tidos por delituosos, bastando ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032680-35.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-06-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0032680-35.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ANDREA MEDINA WISCHERMAN RECORRIDOS: ROSILDA DA SILVA BASTOS APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por ANDREA MEDINA WISCHERMAN , em face da sentença que rejeitou a queixa...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ROSILDA DA SILVA ... -
Acórdão Nº 0004836-81.2016.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 23-06-2022
... do insurgente no merece prosperar.O crime que lhe foi irrogado e pelo qual restou condenado ... teve a especial inteno de atingir a honra e a dignidade da ofendida, utilizando para tanto ... PROCESSUAL PENAL. APELAO CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA. INJRIA RACIAL (CP, ART. 140, 3) ...
-
Decisão Monocrática nº 52003833020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 07-10-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS COUS. CRIME" DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. CRIME CONTRA HONRA.\xC2" ...
-
Acórdão Nº 5000944-56.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 28-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA RACIAL (ARTIGO 140, §3º, DO CÓDIGO PENAL). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DANO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MATERIAL, EM CONCURSO MATERIAL COM O DELITO DE DESACATO (ARTIGOS 163, § ÚNICO, III, E ARTIGO 331, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CONTRAVENÇÃO PENAL. PORTE DE ARMA BRANCA (ARTIGO 19, CAPUT, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES...
... CRIME CONTRA A HONRA. INJRIA RACIAL (ARTIGO 140, 3, DO ... -
Decisão monocrática Nº 0001102-11.2020.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES ... CONTRA A HONRA. CRIME DE CALÚNIA E ... DIFAMAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0302705-96.2015.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-02-2020
... NA IDENTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO POR CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ILEGITIMIDADE DO ... o respectivo crime gera efetivo abalo a honra e a moral do acusado, ao passo que teve o seu ... , assegurado o direito de regresso contra" o responsável nos casos de dolo ou culpa ... \xC2" ...
-
Acórdão Nº 0003479-39.2018.8.06.0030 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ART. 139 E 140 C/C ART. 141, INCISOS II E III, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO QUERELANTE. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR O QUERELADO. NÃO ACOLHIMENTO. CRIME DE INJÚRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PEREMPÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO CONDENATÓRIO EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. CRIME
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA ... A HONRA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ART ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0044900-72.2019.8.19.0204 (Criminal), 13-05-2021
Processo nº 0044900-72.2019.8.19.0204 Apelante: GRACIELA GONÇALVES DAMASCENO Apelada: TANIA MARIA ALVES Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - queixa-crime - sentença que rejeitou a inicial por ofensa ao art. 41, do CPP. Narrativa desconexa. Imputação de fatos genéricos obtidos de redes sociais. Ausência de destinatário específico das condutas...
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : GRACIELA GONÇALVES ... -
Acordao N° 1620796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Penal. Processo penal. Recurso em sentido estrito. Crime contra a honra. Rejeição de queixa-crime em relação ao crime de calúnia. Ausência de justa causa. Acusação genérica. Ausência de imputação de fato certo e determinado. Recurso conhecido e não provido. 1. Não sendo atribuído ao querelante fato específico e determinado que tipifique infração penal, não há falar em crime de calúnia e,...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A ... HONRA. REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME EM ... -
Acordao N° 1674310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Queixa-crime. Crimes contra a honra. Calúnia. Declinação da competência em favor do supremo tribunal federal. Fatos conexos com os apurados por aquela corte. Difamação. Fato certo e determinado. Ausência. Rejeição parcial da queixa-crime. Decisão mantida. 1. Constatado que os fatos supostamente caluniosos descritos na queixa-crime possuem...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME ... CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA ... -
Acórdão Nº 5001118-46.2020.8.24.0012 do Primeira Câmara Criminal, 11-05-2023
... 581, I, do Cdigo de Processo Penal, contra deciso proferida pelo Juzo da Vara Criminal da marca de CAADOR, que rejeitou a queixa-crime ofertada pelo ora recorrente contra Luiz Remi ... "Nos crimes contra a honra, cuja persecuo se d mediante ao privada, vige o ...
-
Acórdão Nº 0004317-22.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 07-04-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA CONTRA FUNCIONÁRIA ...