crime culposo doloso
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Decisões Monocráticas nº 161130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... OPERAÇÃO PERSA ... CRIME DO ART. 313-A DO CÓDIGO PENAL ... ART. 59 DO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ... a vez que alguém é condenado por crime doloso à pena não superior a quatro anos, o julgador ...
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Do direito das famílias
... c) impedimento resultante da prática de crime ... 27. Clóvis Beviláqua. Código Civil ... o homicídio, ou a sua tentativa, deve ser doloso, não se cogitando da configuração desse mento se o crime for culposo ... Consequência e efeitos do casamento ...
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Decisão monocrática Nº 204241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ... a vez que alguém é condenado por crime doloso à pena não superior a quatro anos, o julgador ...
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Decisão monocrática Nº 213506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ... ; (ii) o réu não for reincidente em crime doloso; (iii) a culpabilidade, os antecedentes, a ...
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Decisão monocrática Nº 239334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2024
... em 9 meses e 10 dias de detenção pelo crime de desacato e 17 dias de prisão simples pela ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
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Decisão monocrática Nº 220523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2023
... definitivamente condenado pela prática do crime do art. 155, §§ 1º e 4º, II, do Código Penal ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
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Decisão monocrática Nº 235734 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... de liberdade não superior a 4 anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
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Suspensão condicional da pena (sursis)
... : Condenação não reincidente em crime doloso: O beneficiário do sursis deve ser ... 77, I, CP). A reincidência em crime culposo não obsta o sursis. A condenação anterior à ...
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Decisão monocrática Nº 201065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... ção, a impunidade ou vantagem de outro crime), e 288 (associação criminosa), ambos do ... subjetivo (transformação do crime doloso para culposo ou vice-versa), as que disserem ...
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O elemento subjetivo do ato de improbidade administrativa
... condenados pela prática do ato doloso de fraude à licitação, tipificado no art. 90 ... Por isso, as circunstâncias do crime, a natureza de eventuais objetos utilizados ... : “O substantivo culpa e o adjetivo culposo são inadequados por várias razões: primeiro, ...
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Acórdão nº 1.0000.00.135842-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Febrero de 1999
""Júri - Decisão do Conselho de Sentença que, em evidente contraste com as provas dos autos, desclassifica o crime de competência do Tribunal do Júri para delito culposo e de competência do Juízo Singular - Necessidade de cassação do veredicto para que, reexaminando melhor os fatos, possam os senhores jurados fazer a necessária justiça que a sociedade exige - Apelo ministerial provido. Comete...
... com as provas dos autos, desclassifica o crime de competência do Tribunal do Júri para delito culposo e de competência do Juízo Singular - ... Comete crime doloso, e não culposo, o agente que, munido com um ... -
Decisão da Presidência nº 171797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ...
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Decisões Monocráticas nº 171797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ...
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Peças prático-profissionais
... e o prenderam, por suposta prática do crime de tráfico de drogas. Nessa oportunidade, não ... Frise-se que o autor de crime doloso cuja pena máxima não seja superior a quatro ... pela prática, apenas, de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Em ...
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Acórdão Nº 0000180-36.2017.8.24.0047 do Quinta Câmara Criminal, 10-02-2022
... probatrio mnimo a indicar a autoria do crime imputado ao apelante; 2) subsidiariamente, na ... seja DESCLASSIFICADO o crime de homicdio doloso para a o crime de homicdio culposo tipificado no ...
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Princípios fundamentais do direito penal
... CP – “Art. 1º. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ... , na tutela do patrimônio somente o dano doloso (Art. 163 CP) é crime, enquanto o crime de dano culposo não requer tutela penal. É importante atentar ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem ... Incêndio culposo ... § 2º. Se culposo o incêndio, a pena é de ... - A tentativa só é possível no incêndio doloso, uma vez que o crime culposo, em regra, não ...
- Processo nº 1999.001.03059 de Quarta Câmara Cível, 20 de Abril de 1999
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Decisão da Presidência nº 1079498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO ... ARTIGO 121, § 2º, III, DO ... 3 Afasta-se o crime doloso se os elementos de prova indicam o culposo. 4 ...
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Imputabilidade Penal e suas Eximentes
... ão causal constante entre a enfermidade e o crime, quando isso não é exato, já que depende de ... de crime, mesmo em sede de delito culposo 1154 ... @19.4. Embriaguez e substância de ... deve ser responsabilizado por crime doloso. Se a ebriedade foi culposa, a título de culpa ...
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Decisão da Presidência nº 140934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... penal em que lhes é imputada a prática do crime descrito no art. 251, § 3º, do Código Penal, ... em lesão corporal e o crime seria culposo ... Se do crime doloso de perigo comum resulta ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... os esclarecimentos, examina e conclui que o crime existe ou não, e no caso afirmativo quem é o ... “Querelante? Quer dizer que existe crime doloso contra a vida de ação privada?” ... a ser condenado, no final, por homicídio culposo, na hipótese de o Conselho de Sentença negar o ...
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Decisão monocrática Nº 208938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... em razão da suposta prática do crime homicídio doloso (art. 121, § 2º, do Código ... 302, § 3º, do CTB (homicídio culposo no trânsito) ... Nesse sentido, assevera: ...
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Execução Penal
... Tem incidência em qualquer crime, exceto nos hediondos e naqueles a ele ... Imposição: Prática de crime doloso (constitui falta grave ) e subversão da ordem e ... ; prática de contravenção ou de crime culposo; prática de falta leve ou média; não pagamento ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... Não se exige o emprego de meio violento: o crime pode ser come-tido com emprego de grave ameaça ... culposo em concurso material com a lesão grave” ... , sim, o agente responderá por homicídio doloso em concurso material com a lesão grave ... 5 ...