crime culposo no transito
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Decisão da Presidência nº 932753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
... à condenação do réu pela prática do crime de homicídio culposo ... No extraordinário, ...
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Magistratura TJSP 2021
... 31. A respeito do delito culposo, é correto afirmar que (A) admite a coautoria ... 33. Na hipótese de réu condenado por crime de homicídio doloso, tendo sido reconhecidas ...
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Acórdão nº 2011/0284099-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. CRIME DE TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM A OCORRÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO REALIZADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONSTRANGIMENTO...
... CULPOSO. CRIME DE ... -
Acórdão nº 2011/0261087-5 de T5 - QUINTA TURMA
... cautela ) e circunstâncias do crime (culpa grosseira, dirigindo ...
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Decisão da Presidência nº 1140442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO ...
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Decisões Monocráticas nº 1140442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... É o crime por excelência. É o padrão da delinquência ... e) homicídio culposo; f) homicídio culposo majorado; g) homicídio ...
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Acórdão nº 1.0685.06.996233-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2007
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO - CULPA IMPROVADA - ABSOLVIÇÃO - OTOS VENCIDOS. Em crime de trânsito, impõe-se a absolvição quando ...
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSONO TRÂNSITO. DISCUSSÕES SOBRE LAUDO PERICIAL. FALTA DEPREQUESTIONAMENTO. PRECLUSÃO. CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EMELEMENTOS DE INFORMAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA FUNDAMENTADA EMPROVA TÉCNICA E DEPOIMENTOS JUDICIAIS. VALIDADE. CONDUTA CULPOSA.MOTIVAÇÃO IDÔNEA DAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO.
- Acórdão nº 2015/0163808-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0099967-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. 1. HOMICÍDIO. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ. DOLO EVENTUAL ... desclassificou o delito para homicídio culposo e determinou a remessa dos autos para o juízo ...
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Acórdão nº 2014/0138352-5 de T5 - QUINTA TURMA
... culposo e exclusão da ...
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A prova pericial no código de processo penal
... e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que ... : APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIRE-ÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ...
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Acórdão nº 2006/0282733-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. CONDENAÇÃO A QUATRO ANOS DE DETENÇÃO. RÉU ... à pena de quatro anos de detenção, por crime de homicídio culposo, decorrente de acidente de ...
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Direito Penal
... Conferir: “AÇÃO PENAL. Crime ambiental. Pescador flagrado com doze camarões e ... doutrina de tipo penal aberto é o delito culposo, em que o magistrado, para saber se houve ou não ...
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Acórdão nº 2013/0012836-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. ART. 366 DO CPP. PERÍODO MÁXIMO. CONSIDERAÇÃO DA PENA EM ABSTRATO COMINADA AO DELITO. VOLTA DA MARCHA PROCESSUAL. LAPSO EXTINTIVO NÃO TRANSCORRIDO. PRESCRIÇÃO AUSENTE NA ESPÉCIE. HOMICÍDIO CULPOSO (ACIDENTE DE TRÂNSITO). DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA....
... NA ESPÉCIE. HOMICÍDIO CULPOSO ... (ACIDENTE ... TRÂNSITO). ... crime ... -
Acórdão nº 2007/0009513-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALTA DE DEVER DE CUIDADO ... ORDEM CONCEDIDA ... 1. O crime" de homicídio culposo exige, para a sua configura\xC3" ...
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Penal e processo penal
... esquecido pelo investigado no local do crime ... Apelação criminal. Roubo circunstanciado ... Penal. Homicídio culposo na condução de veículo automotor. Ré que ...
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Decisões Monocráticas nº 843759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2014
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ...
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Decisões Monocráticas nº 774831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... APELAÇÃO CRIME ... HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... VÍTIMA ...
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Decisão da Presidência nº 774831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... APELAÇÃO CRIME ... HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ... VÍTIMA ...
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Acórdão nº 0000092-97.2011.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 14 de Marzo de 2017
... EMENTA: APELO DEFENSIVO. HOMICÍDIO CULPOSO NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... AUSÊNCIA DE PROVAS. INACOLHIMENTO. CRIME E AUTORIA ... COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA ...
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Acórdão nº 2009/0067021-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MESES DE DETENÇÃO, POR DUPLO HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (2 NOS PELO CRIME, ACRESCIDOS DE 4 MESES PELO CONCURSO FORMAL) ...
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Concurso de pessoas
... para a realização de determinado crime ou contravenção, sendo que, isto pode ser dar ... á será considerado autor deste crime culposo ... De acordo com o critério extensivo , a ...
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Acórdão nº 50076630320178210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-08-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO MAJORADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. MAJORANTE DEVIDAMENTE DELINEADA. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos, inexistindo dúvidas de que o réu causou, culposamente, por imprudência, na direção de veículo automotor, a morte da vítima. O caderno probatório não...
... ção de veículo automotor, homicídio culposo contra a vítima Valderi Neckel Machado ... Na ... cena e acusou-se, perante a autoridade, do crime praticado por seu filho Éderson, mentindo que ...