crimes ambientais e a fiscalização ambiental
- Portaria nº 2144/2019
- Portaria nº 2143/2019
- Portaria nº 2145/2019
-
Impactos socioambientais na região do médio rio doce: histórias e perspectivas
Partindo dos impactos socioambientais historicamente visualizados pelas populações que habitavam na região do Médio Rio Doce; o presente artigo tem por objetivo apontar as razões principais pelas quais tais impactos socioambientais foram observados e, principalmente, refletir acerca das influências políticas e econômicas que os influenciaram. A partir de pesquisa básica e revisão de conteúdos...
... 5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado mocrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 2 ... IMPACTOS ... e econômico, promoviam os mais diversos crimes ambientais, os quais, tendo em vista a ... 491 Outro fator influente é a fiscalização das barragens, algo que, no estado de Minas ... - Portaria nº 2135/2019
- Portaria nº 2136/2019
- Portaria nº 2137/2019
- Portaria nº 2134/2019
- Portaria nº 2138/2019
- Portaria nº 1325/2019
- Portaria nº 1326/2019
- Portaria nº 1327/2019
- Portaria nº 1328/2019
- Portaria nº 711/2019
- Portaria nº 712/2019
- Portaria nº 713/2019
- Portaria nº 714/2019
- Portaria nº 716/2019
-
Avanço técnico-científico na jurisprudência do STF: reflexões a partir das ADPFs 747, 748 e 749
O presente artigo visa discutir a aplicação dos princípios da precaução e da vedação do retrocesso ecológico na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ADPFs 747, 748 e 749. Optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. O STF tem posicionamento conservador na aplicação dos princípios da vedação do retrocesso ambiental e da precaução. Na declaraç
... princípios da vedação do retrocesso ambiental e da precaução. Na declaração de ... e a análise dos argumentos jurídico-ambientais apresentados pelos requerentes, pelo CONAMA, ... órgãos ambientais e esmorecer a fiscalização contra o desmatamento, sobretudo na Amazônia, o ... ; pelo menor número de multas por crimes ambientais em 20 anos; pelo corte de 25% no ... -
40 anos de licenciamento ambiental: um reexame necessário
O presente trabalho se dedica à regulação ambiental, como parte das políticas públicas, e em particular sobre o licenciamento ambiental. É ressaltado como o licenciamento tem sido conduzido pelos órgãos ambientais de maneira legalista e estática, sem ter apresentado evolução na incorporação e enfrentamento de novos problemas ambientais, cada vez mais complexos, apesar de avanços e resultados de...
... conduzido pelos órgãos ambientais de maneira legalista e estática, sem ter ... ção de atos normativos, da fiscalização do seu cumprimento e da adoção de demais ... administrativa e civil, somente em 1998 os crimes ambientais foram de fato tipificados com a ... -
Direito Processual Penal
... e regras de direito internacional aos crimes cometidos em território brasileiro ... (E) ... ) O STF admite como prova a gravação ambiental de conversas entre particulares, mas não admite ... para processar e julgar crimes ambientais quando caracterizada lesão a bens, serviços ou ... preso, podendo o juiz determinar a fiscalização por meio de monitoramento eletrônico ... (D) ...
-
Legislação Complementar
... , a aplicação, a vigilância e a fiscalização do cumprimento do disposto neste Capítulo ... III — desrespeitar valores ambientais; ... IV — for capaz de induzi-la a se ... pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, ... terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos ...
-
Acórdão nº 2006.39.00.005197-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Abril de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA. INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. DESNECESSIDADE. CRIME AMBIENTAL. ARTIGO 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.605/98. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 299, DO CÓDIGO PENAL. CONEXÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PROVIMENTO. 1. A Constituição Federal dispôs, expressamente, ser competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... pela suposta prática de crime ambiental, determinando a remessa dos autos à Comarca de ... ência para processar e julgar crimes ambientais em que o interesse da União for direto e ... (3) A atividade de fiscalização ambiental exercida pelo IBAMA, ainda que relativa ... -
Acórdão nº 2006.39.00.005197-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Abril de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA. INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. DESNECESSIDADE. CRIME AMBIENTAL. ARTIGO 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.605/98. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 299, DO CÓDIGO PENAL. CONEXÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PROVIMENTO. 1. A Constituição Federal dispôs, expressamente, ser competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... pela suposta prática de crime ambiental, determinando a remessa dos autos à Comarca de ... ência para processar e julgar crimes ambientais em que o interesse da União for direto e ... (3) A atividade de fiscalização ambiental exercida pelo IBAMA, ainda que relativa ... -
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... Ambiental não reconhece o valor intrínseco ... um contexto ecológico, como recursos ambientais ou bens de uso comum do povo 33 ... Essa ... coletividade está descrita na Lei de Crimes Ambientais e na própria Constituição Federal ...