crimes contra a honra nos meios de comunicação
11319 resultados para crimes contra a honra nos meios de comunicação
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Peças prático-profissionais
... O Ministério Público ofereceu denúncia contra Pedro Antunes Rodrigues, por infração prevista ... à execução do crime, já que dispunha de meios para tanto, visto que a arma que portava ainda ... , como regra, a inviolabilidade da comunicação telefônica, que somente pode ser quebrada, por ... diversos dispositivos no universo dos crimes sexuais, a ação penal, que em regra era de ... com o firme propósito de ofender a honra do dirigente do clube. Foram ambos interpelados ...
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Processo nº 0000316-59.2015.8.19.0009 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Febrero de 2018
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a ...
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Processo nº 0009213-08.2015.8.19.0064 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 29 de Noviembre de 2017
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... que as normas impugnadas atentam contra o princípio democrático, ... meios suficientes para promoverem suas campanhas. De ... vertiginoso custo dos meios de comunicação" política, acarretando, muitas vezes, disp\xC3" ... , pode-se usar o resumo dos crimes praticados pelo comitê de campanha do ... seminário, o que eu aceitei com muita honra ...
- Processo nº 0014013-81.2014.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
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Da aplicação da Lei Penal
... da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Trata-se, ... , Responsabilidade penal sucessiva nos crimes de imprensa, p. 37)" ... STF: "O princípio da ... da justiça comum para julgar os crimes contra a economia popular ... Conflito de jurisdição ... ão, própria da atividade de comunicação (art. 5º, inc. IX, da Constituição da ... Paga-se pelo homicídio, pois os meios são consumidos pelo fim ... 3ª parte. Se um ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... Núcleo do tipo e meios executivos ... A ação incriminada se expressa ... violação de correspondência, de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica ... ídico configura-se um dos delitos contra a honra, tratados no Cap. 11 ... Sob outra vertente, bem ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... para receber citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual ... imagem, à intimidade, à vida privada e à honra, expressada no artigo 5º, incisos V e X da ... ÊNCIA VERBAL, CULMINA COM CHUTE DESFERIDO CONTRA A VÍTIMA E POSTERIOR PANCADA DE GARRAFA DADA EM ... das próprias razões e não adotando os meios jurídicos disponíveis para resolução da lide, ... Com efeito, “todas as contravenções e crimes cuja pena máxima não exceda a um ano [ ... ] são ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... Abc da comunicação , 03 abr. 2020. Disponível em: ... édicas, dados sobre crianças que cometem crimes e infrações, dados sobre abusadores de ... de Ourfali ingressaram com pedido judicial contra o Google , objetivando a retirada do vídeo ... ência, nem de atentados ilegais a sua honra e a sua reputação.” Internalizado no Direito ... quando essa exposição se dá por meios vexatórios, que podem acabar constrangendo a ...
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Acórdão Nº 1292275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
EMENTA Agravos regimentais em recurso extraordinário. Ação civil pública. Divulgação de imagens de presos provisórios. Direito à informação versus direito à intimidade. Aparente conflito normativo entre direitos fundamentais, os quais não são absolutos. Ponderação de valores. Solução no caso concreto dada pelas instâncias ordinárias. Exposição de imagem de preso provisório desacompanhada...
... de Janeiro interpõem agravos regimentais contra decisão mediante a qual ... neguei seguimento ... HUMANA. DIREITO À HONRA E IMAGEM ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ... mediante a comunicação da prática de outros crimes, ... depoimentos às ... quanto montagem, inclusive, diante dos meios de comunicação ... e abrangendo tanto a pessoa ... -
Decisão monocrática Nº 1384522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2022
Vistos ... Trata-se de agravo contra a decisão que não admitiu recurso ... IV, IX e XIV) e como núcleo da comunicação social, que abarca a plena liberdade de imprensa (art. 220) ... 3. Os direitos à honra e à imagem também possuem sede constitucional ... pelo seu envolvimento na prática de crimes contra a Petrobrás” ... Afirma que ... entre liberdade de expressão dos meios de comunicação social e a tutela de direitos da ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Embargos de Declaração contra" acórdão que ... recebeu a denúncia contra os r\xC3" ... criminosa em relação aos supostos crimes" praticados em ... decorrência da sua estruturaç\xC3" ... ção judicial final do caso, mas pelos meios de ... comunicação que simplificam a realidade ... de honra; QUE, durante esse período, os repasses ao PP ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026428-57.2018.8.19.0204 (Criminal), 29-10-2020
Apelação nº 0026428-57.2018.8.19.0204 Apelante: ALEXANDRE FELIPE LOPES RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (Regional de Bangu), às fls. 173/180, que...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... , o direito de usar quaisquer meios apropriados para disseminar o pensamento e chegar ... de ideais e informações e para comunicação em massa entre seres humanos. Além de entender o ... a um verdadeiro direito negativo contra" o Estado, isto é, que determina um “não fazer\xE2" ... a proteção da juventude e o direito da honra pessoal: “[2] Estes direitos têm por limites ... exemplo, os insultos (Art.185), e os crimes" que atentem contra a prevenção da paz p\xC3" ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... sentimentos, seu caráter, seu pudor, sua honra, o que poderíamos denominar de homem interior ... a ilicitude no seu resultado, atentando contra os princípios universais da boa-fé e dos bons ... judicial , e especialmente nos seguintes crimes: ... I — de terrorismo; ... II — de tráfico ... ‘engessado’ se propôs e impôs outros meios e maneiras de se regular o vínculo entre ... 13, Lei de Greve). Neste caso, a comunicação deverá ... contemplar não apenas os ...
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Capital - 8ª vara criminal
... procedimento sobre prática, em tese, dos crimes deCALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA, previstos nos ... É cediço que os delitos contra a honra, em regra, são de ação penal de ... ART. 139 DO CPB. FRASE OFENSIVA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO CONTRA EX-PREFEITO. AÇÃO PENAL ...
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... Não é sequer necessário que os meios de comunicação reproduzam o conteúdo de atos ... em não permitir a divulgação de certos crimes que pode causar sérios danos à tranquilidade ... honra e privacidade, assim como a vítima e as ...
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Direito Processual Penal
... (D) a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação ... (B) O direito ao silêncio ou garantia contra a autoincriminação derrubou um dos pilares do ... cenário, é correto afirmar (A) nos crimes de ação penal pública condicionada, competirá ... do prazo de 30 dias a contar da comunicação de arquivamento, submeter a matéria à revisão ... (E) No caso de crime praticado contra a honra de servidor público no exercício de suas ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... para o agente que cometer o crime contra advogado no exercício da advocacia ou em ... comunicação; (ii) incluímos a variável “audiência ... Assim vem justificado: ... Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossa ... excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina: Pena - detenção, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Baseada na máxima do venire contra factum proprium , significando a proibição de ... de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à ... como um todo e, mais especificamente, os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes estes ... prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver ... – sua apresentação puder violar dever de honra; ... III – sua publicidade redundar em ...
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Direito grego
... , entre outros fatos que depuseram contra a imagem jurídica da Grécia ... Fustel de ... sobre-humana, além de apenar todos os crimes sérios com a morte. Não havia meio termo na ... Alimentava-se risonho em meios a gritos de agonia ... Outro monarca que ... , lesão corporal, suborno e crimes contra a honra ... O roubo era considerado um dos piores ... “Em uma sociedae que depende da comunicação verbal, o método mais eficaz para a censura, com ...
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Acordao N° 1797032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2023
Juizados especiais criminais. Apelação. Direito penal. Crimes contra a honra - difamação e injúria. Rejeição da queixa-crime. Animus injuriandi. Animus difamandi. Condomínio. Conversa em grupo de whatsapp. Teoria da zona livre de ofensa. Dolo ou ilicitude. Não configurados. Recurso conhecido e não provido. Decisão de rejeição mantida. 1. Trata-se de recurso contra decisão que rejeitou a queixa-cri
... APELAÇÃO. DIREITO PENAL. CRIMES CONTRA A ... HONRA - DIFAMAÇÃO E INJÚRIA ... meios em que proferidas as ofensas, no prazo de 15 ... o condão de tornar mais fácil a comunicação. 8. Nesse contexto, ainda que as ... palavras ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... honra, ao pundonor, ao sentimento do dever ou ao decoro ... assentamentos, bem como utilizará outros meios e fontes de informação para a real ... ência de ferimento recebido em luta contra malfeitores; ... III - em acidentes de serviço, ... mínimo, 12% (doze por cento) da taxa dos Crimes ... Violentos Letais Intencionais (CVLI), ou ... Comunicação - ICMS e da cota-parte do Fundo de Participação ...
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Alimentos
... de necessidade, se ele pode procurar os meios para viver, vendendo-os. Diana Amati e Tamburrino ... impúbere, representada por sua mãe, contra o pai e o avô paterno. Os réus arguiram a ... -fé, ferindo a dignidade do companheiro (honra subjetiva) induzido a erro acerca de ... da vida, envolvendo idosos, que constituem crimes, de ação penal pública incondicionada: ... ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002111-95.2019.8.19.0030 (Criminal), 31-10-2023
Processo nº 0002111-95.2019.8.19.0030 Apelante: Carla Santos Braz Apelante: Nathália Braz da Silva Apelado: Rômulo Monteiro da Silva Juízo de origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Mangaratiba Relatora: Gisele Guida de Faria AÇÃO PENAL PRIVADA. APELAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO PARA CONCEDER JG, MANTENDO-SE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELO RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA...
... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : CARLA SANTOS ...