Crimes eclesiásticos
166 resultados para Crimes eclesiásticos
-
O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
...Todavia, constituindo as tria causae repudii outros tantos crimes, o repúdio insere-se na cognitio extra ordinem da repressão penal 120 ...ónio e do divórcio passava para a órbita dos tribunais eclesiásticos 156 e o primeiro efeito da substituição do direito civil (ou romano) ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
...As informações são do jornal Valor Econômico. Crimes contra indígenas. Os casos de graves violações de direitos humanos ... foi obrigado a prestar esclarecimentos a seus superiores eclesiásticos". As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo. OPINI\xC3"... -
Julgamento 0000013-54.2011.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. ART. 251, § 3º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ESTELIONATO. CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. ALCANCE DE VALORES PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. FRAUDE. COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MINORANTE DO ART. 240, § 2º, DO CPM. APLICAÇÃO. FRAÇÃO. MAJORAÇÃO....
... é da competência da Justiça Militar da União o julgamento dos crimes militares, assim definidos em lei, não se referindo aos sujeitos ... 21d4c3e7f7 common law para interferir nos julgamentos eclesiásticos. Pelo writ de proibição decidia-se que o acusado não podia ser ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... pelo curso ofertado pelo Conselho de Juízes de Paz Eclesiásticos e. Arbitral do Estado da Bahia, em virtude da necessidade de requisitar. ...crimes...
-
Julgamento 7000492-79.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ART. 303 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PECULATO-DESVIO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA EMPREITADA CRIMINOSA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. APLICAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. UNANIMIDADE. O delito de peculato-desvio caracteriza-se quando o funcionário, muito...
...ão de contas do montante arrecadado, atos preparatórios para os crimes de falsidade, seguidos da prática de diversos peculatos-desvios. Para ...eclesiásticos" e fiéis. Pior, o propósito simbólico de submeter a Igreja à Administra\xC3"... -
Acordao Nº 151392 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PROVA DA MATERIALIDADE E PRESENÇA DE INDÍCIOS DA AUTORIA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A COVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. TESTE POSITIVO PARA COVID-19. MEDIDAS DE ISOLAMENTO E ACOMPNHAMENTO MÉDICO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. AVALIAÇÃO DO CASO CONCRETO PELO MAGISTRADO. VALORAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DO PROCESSO. DENEGAÇÃO
...élico, que dá ao representado a possibilidade de cometer novos crimes em detrimento de pessoas de sua religião, inibir a manifestação de ... autorização/permissão para o Representado realizar atos eclesiásticos em qualquer das congregações da Igreja Assembleia de Deus após terem ... -
Acordao Nº 151392 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PROVA DA MATERIALIDADE E PRESENÇA DE INDÍCIOS DA AUTORIA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A COVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. TESTE POSITIVO PARA COVID-19. MEDIDAS DE ISOLAMENTO E ACOMPNHAMENTO MÉDICO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. AVALIAÇÃO DO CASO CONCRETO PELO MAGISTRADO. VALORAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DO PROCESSO. DENEGAÇÃO
...élico, que dá ao representado a possibilidade de cometer novos crimes em detrimento de pessoas de sua religião, inibir a manifestação de ... autorização/permissão para o Representado realizar atos eclesiásticos em qualquer das congregações da Igreja Assembleia de Deus após terem ... -
Acordao Nº 151392 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PROVA DA MATERIALIDADE E PRESENÇA DE INDÍCIOS DA AUTORIA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A COVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. TESTE POSITIVO PARA COVID-19. MEDIDAS DE ISOLAMENTO E ACOMPNHAMENTO MÉDICO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. AVALIAÇÃO DO CASO CONCRETO PELO MAGISTRADO. VALORAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DO PROCESSO. DENEGAÇÃO
...élico, que dá ao representado a possibilidade de cometer novos crimes em detrimento de pessoas de sua religião, inibir a manifestação de ... autorização/permissão para o Representado realizar atos eclesiásticos em qualquer das congregações da Igreja Assembleia de Deus após terem ... -
Acordao Nº 151392 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PROVA DA MATERIALIDADE E PRESENÇA DE INDÍCIOS DA AUTORIA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A COVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. TESTE POSITIVO PARA COVID-19. MEDIDAS DE ISOLAMENTO E ACOMPNHAMENTO MÉDICO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. AVALIAÇÃO DO CASO CONCRETO PELO MAGISTRADO. VALORAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DO PROCESSO. DENEGAÇÃO
...élico, que dá ao representado a possibilidade de cometer novos crimes em detrimento de pessoas de sua religião, inibir a manifestação de ... autorização/permissão para o Representado realizar atos eclesiásticos em qualquer das congregações da Igreja Assembleia de Deus após terem ... -
Universidade Estadual Paulista - Reitoria
...duas vozes) e harmônicos;. Modos eclesiásticos";. Análise harmônica. Bibliografia:. BENNETT, Roy. Forma e estrutura na m\xC3"...Vara Especializada de Crimes Tributários, Organização Criminosa. e Lavagem de Bens e Valores da ...
-
Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... à ressocialização de apenados, e na assistência às vítimas de crimes e para prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da ...Igrejas ou estabelecimentos eclesiásticos; XXI. Agremiações desportivas e/ou clubes sociais. Assim, no presente ...
-
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... aduz que foi custodiado em 11.05.2015, processado e condenado pelos crimes previstos nos artigos 33, caput e 35 da lei 11.343/2006, pelo Juízo da ... por pessoas que se apresentam idôneas na sociedade, como eclesiásticos, pais, familiares, amigos íntimos etc, de forma que há necessidade de ...
-
Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...70 do Código Penal (concurso formal de crimes). No . caso, vislumbra-se dois crimes distintos, praticados no mesmo ...Igrejas ou estabelecimentos eclesiásticos...
-
Julgamento 0000154-35.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-03-2020
EMENTA: REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE. MPM. PECULATO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. RECURSO ADMITIDO É QUE IMPEDE A COISA JULGADA. REJEIÇÃO. CAPELÃO. NEGLIGÊNCIA COM AS ESCRITURAÇÕES OBRIGATÓRIAS. APROPRIAÇÃO DE DOAÇÕES, PAGAMENTOS, TAXAS, ÓBOLOS E DÍZIMOS. NÃO REGISTRO DE RECEITAS DE DESPESAS DA CAPELANIA. OFENSA AOS PRECEITOS DA ÉTICA MILITAR - LEI Nº 6.8
... e que concernem exclusivamente aos administradores eclesiásticos e fiéis. Nesse sentido, o delito de peculato respaldou-se em ... e não inserido na vala comum dos representados condenados por crimes contra a Administração Pública. Pontuou o Ministro Artur Vidigal, em ... -
Doutrinas da Alta Idade Média
...: 16 a) competência ratione personae: que envolve os eclesiásticos (tanto os clérigos regulares como os clérigos seculares), os cruzados ... para prevenir e reprimir os erros, as injustiças e os crimes. Ciente de que Deus não servia para base da organização social, uma vez ...
-
Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... à ressocialização de apenados, e na assistência às vítimas de crimes e para prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da ...Igrejas ou estabelecimentos eclesiásticos; XXI. Agremiações desportivas e/ou clubes sociais. Assim, no presente ...
-
Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
EMENTA: CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. LEI Nº 5.836/72. PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E PELA Procuradoria-Geral da Justiça Militar PGJM. REJEIÇÃO. DECISÃO DE MÉRITO. NÃO JUSTIFICADO. PENA DE REFORMA. 1. Acolhida a preliminar defensiva de confirmação da tempestividade do Conselho de Justificação nº 185-26.2015.7.00.0000. Decisão por unanimidade. 2. Rejeitada a segunda preliminar...
... DA SILVA, Capelão da Aeronáutica, titular dos ofícios eclesiásticos de Vigário Judicial do Ordinariado Militar do Brasil (26/03/12), de ... direito de ser julgado pelo Conselho Especial de Justiça nos crimes militares. E ainda que se lhe imponha a pena de reforma com proventos ... -
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969. Emenda a Constituição da Republica Federativa do Brasil (1967).
..., de preconceito de raça, de religião ou de classe, configurarem crimes contra a honra ou contiverem incitamento à prática de crimes de qualquer ...Parágrafo único. As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar em tempo de paz, sujeitos, porém, a ...
-
Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;. XXXIX - não há crime sem lei anterior ... § 2.º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, ...
-
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(ANTIGAS) Nº 1967, DE 24 DE JANEIRO DE 1967. Constituição do Brasil.
... I - julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade e os Ministros de Estado, havendo conexão;. ... Parágrafo único - As mulheres e os eclesiásticos, bem como aqueles que forem dispensados, ficam isentos da serviço ...
-
CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.
...I - julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade e os Ministros de Estado, havendo conexão;. II - ...Parágrafo único - As mulheres e os eclesiásticos, bem como aqueles que forem dispensados, ficam isentos da serviço ...
-
Acordao N° 1286301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Sentença mantida. 1. O colendo superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1. 015. 975/sp, relatado pela eminente ministra nancy andrighi, firmou entendimento no sentido de que ?a ação de...
...punibilidade nos crimes contra os costumes, renomeados como crimes contra a dignidade sexual ... de celebração de casamentos, batismos e demais documentos eclesiásticos. Nem só os. religiosos assinam documentos, mas leigos a serviço das ... -
A evolução histórica do princípio contra a auto-incriminação no cenário mundial e no Direito Brasileiro
Traça breve histórico da busca da verdade dentro da história humana, constatando que a tortura era um meio legalmente admitido, cuja contestação se deu pelo movimento iluminista. É inglesa a origem do princípio contra a auto-incriminação, em face de suas peculiaridades históricas. Com sua evolução, o princípio hoje encontra previsão inclusive em diversos estatutos internacionais. No Brasil, antes
...crimes de que não é acusado (..)”. A partir do pensamento de Beccaria e ...Com o fim dos tribunais eclesiásticos em 1641, a possibilidade de os acusados serem assistidos por advogados ... -
O universo pluralista do direito: em direção a um pragmatismo jurídico neo-clássico
1. O pragmatismo jurídico, velho e novo -2. O universo pluralista do direito -3. Teoria jurídica evolucionária -4. Direito, lógica e diretriz (policy) -5. Direito, moralidade e sociedade -Referências Bibliográficas
... internacionais que julgaram alemães e japoneses acusados de crimes de guerra, os tribunais mais recentes que julgaram pessoas acusadas de ...ágrafo 7: "a experiência tetemunha que estabelecimentos eclesiásticos, ao invés de manter a pureza e a eficácia da Religião, tem tido um ... -
Terminologia
... àqueles que estavam impedidos de a exercer, tornar impunes os crimes de violação e estupro, validar documentos falsos, evitar a revogação e doações, manter os benefícios aos eclesiásticos que houvessem cometido o crime de assassinato, coonestar o dolo e a fraude ...