Crimes eclesiásticos
-
Decisões Monocráticas nº 169942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... pecados a Deus, mas eles não devem ser compelidos a revelar seus crimes a mais ninguém ... A técnica jurídica usual do ius commune, lendo ... inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, nos quais não era respeitado, em batalha judicial que se confundiu com a ...
-
O caso da Lei da Liberdade da Imprensa (1820-1823) em Portugal (parte 1)
José Subtil: Lei da Liberdade da Imprensa em Portugal
-
Alistamento eleitoral
... inelegibilidade, hipótese que abrange somente os condenados pelos crimes previstos no mencionado dispositivo, projeta-se por oito anos após o ... ém em isenção desse serviço militar às mulheres e aos eclesiásticos, em tempo de paz, os quais ficam sujeitos a outros encargos que a lei lhes ...
-
I os sistemas processuais penais e a produção da verdade
... p. 75 ... penal, atuavam originariamente em crimes capitais e por provocação nos demais casos. 79 O processo acusatório ... movida por anseios de persecução de acordo com interesses eclesiásticos e/ou régios nasceu a maior maquinaria sistêmico-processual de produção ...
-
Mecanismos de Estabilização Constitucional
... de crime contra o Estado é confuso, mas não se confunde com o de crimes previstos nas leis penais, nem mesmo crimes contra a Administração ... do serviço militar, em tempo de paz, as mulheres e os eclesiásticos, os quais se sujeitam a outros encargos atribuídos a serem fixados por ...
-
Teoria dos Direitos Fundamentais
... que não se tomarão as carroças ou outras carruagens dos eclesiásticos, dos cavaleiros e das senhoras de distinção, nem a lenha para o consumo ... em que estabeleceu o habeas corpus , o julgamento popular para os crimes contra à vida, o direito à propriedade e o devido processo legal. Outro ...
-
Das pessoas e dos direitos da personalidade
... bem como na Lei das XII Tábuas, que previa penas patrimoniais para crimes como dano, a injúria e o furto ... Registre-se, contudo, que foi ... a esta data os únicos registros existentes eram os eclesiásticos. Ocorre que àquela época esse tipo de registro já não mais atendia às ...
-
Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... pelos imperadores e à mercê da complexidade dos poderes eclesiásticos 107 ; este último sistema se torna a base e o ponto de partida para a ... Nos processos crimes havia a modali-dade da provocatio ad populum , ou naqueles que importavam ... -
Direitos e Garantias Fundamentais
... imperador o poder de nomear bispos e prover os benefícios eclesiásticos; ... d) é um princípio fundamental de Direito Constitucional ... c) são inafiançáveis os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o ...
-
Decisão da Presidência nº 135354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... pecados a Deus, mas eles não devem ser compelidos a revelar seus crimes a mais ninguém ... A técnica jurídica usual do ius commune, lendo ... inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, nos quais não era respeitado, em batalha judicial que se confundiu com a ...
-
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... Depois, em postos antes eclesiásticos, como amanuenses. Em i ns do século XII, as pessoas não aprendiam latim ... -Geral, com atribuições para conhecer as ações novas em caso de crimes. Na primeira instância, a justiça era dispensada por várias ...
-
Crimes tributários, parcelamentos e extinções de punibilidade: ataque à Constituição Federal?
Este trabalho busca analisar o tratamento constitucional da extinção da punibilidade nos crimes tributários em face do pagamento integral dos tributos sonegados ou da suspensão da pretensão punitiva pela sua inclusão em programas de parcelamento. Adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que a política tributária nacional, concretizada pela regularidade de privilégios...
... é demais repetirmos, com a abolição dos privilégios fiscais dos nobres (que desapareceram com a Proclamação da República), dos eclesiásticos e dos exercentes de determinadas funções públicas (que, afinal, servem ao povo, o único dominus da res publica) Logo, com a República, ... -
OS AFETOS PROIBIDOS: OS RAPTOS E AS RELAÇÕES DE GÊNERO NO RECIFE OITOCENTISTA (1860-1890)
... raptos, assim como o estupro e o deloramento, foram categorias de crimes contra honra que tiveram dupla legislação, da Igreja Católica e do ... do jovem meliante ou airmavam, nos inquéritos civis e eclesiásticos, que se evadira com o seu raptor por desejar casar-se? O uso do termo ...
-
A homofobia sob a ótica do direito penal brasileiro
Os homossexuais no Brasil sofrem intensas demonstrações de preconceito por parte daqueles que não sabem o significado de respeito e tolerância. Uma vez que as leis são criadas quando há a necessidade de organização das relações entre pessoas, garantir a segurança e bem estar do indivíduo, pode-se concluir que o ordenamento jurídico brasileiro atual possui uma lacuna, por não dispor de específico...
... possui uma lacuna, por não dispor de específico tratamento aos crimes de ódio sofridos por esta parcela da sociedade. O presente artigo ... isso, discursos de ódio são proferidos em púlpitos eclesiásticos, palanques, escolas, ônibus e até mesmo no Plenário do Congresso ... -
Nós — a Constituição da República
Nós — a Constituição da República
... mais somos nós? A Constituição volta a responder: os "eclesiásticos", o "médico", os "professores, técnicos e cientistas estrangeiros" e os ... a caneta da História, a identificação "criminoso", pois são "crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra ... -
O processo de conhecimento e seus institutos: a origem no direito romano
... e ao valor das causas: no Dominato existem tribunais eclesiásticos para assuntos relativos à religião e divisão em razão do valor. Hoje ... , relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade” ... De outra banda, a competência do foro ...
-
Defesa do estado e das instituições democráticas
... detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns; (c) restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ... eclesiásticos, ainda assim em tempos de paz, já que, em estado de guerra, deverão ...
-
Defesa do estado e das instituições democráticas
... detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns; iii) restrições relativas à inviolabilidade da ... obrigatório nos termos da lei, 7 ficando as mulheres e os eclesiásticos isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, ...
-
Decisão da Presidência nº 129009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2015
... pecados a Deus, mas eles não devem ser compelidos a revelar seus crimes a mais ninguém ... A técnica jurídica usual do ius commune, lendo ... inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, nos quais não era respeitado, em batalha judicial que se confundiu com a ...
-
Decisões Monocráticas nº 129009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2015
... pecados a Deus, mas eles não devem ser compelidos a revelar seus crimes a mais ninguém ... A técnica jurídica usual do ius commune, lendo ... inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, nos quais não era respeitado, em batalha judicial que se confundiu com a ...
-
Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PECULATO MILITAR. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PREJUÃZO NÃO DEMONSTRADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA E REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. VIA ELEITA INADEQUADA. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A decretação de nulidade processual, ainda que absoluta, depende da demonstração do efetivo prejuÃzo, por aplicaÃ
... fechado, pela prática dos crimes de peculato, falsificação ideológica, abandono de ... posto e ... Não confundir, ademais, os deveres eclesiásticos de ... PALÓPITO com os deveres de probidade administrativa de ... coronel ... -
Decisões Monocráticas nº 128841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
... pecados a Deus, mas eles não devem ser compelidos a revelar seus crimes a mais ninguém ... A técnica jurídica usual do ius commune, lendo ... inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, nos quais não era respeitado, em batalha judicial que se confundiu com a ...
-
Decisão da Presidência nº 128841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
... pecados a Deus, mas eles não devem ser compelidos a revelar seus crimes a mais ninguém ... A técnica jurídica usual do ius commune, lendo ... inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, nos quais não era respeitado, em batalha judicial que se confundiu com a ...
-
História Mundial
... em matéria da Igreja católica, foi o fim dos privilégios eclesiásticos e a liberdade de culto; ... D: Incorreta ... Não existe ocorrência de ... criação de tribunais militares responsáveis pelo julgamento dos crimes de guerra foi uma das decisões da Conferência de Potsdam. Foram então ...
-
Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... ção empreendida por organizações religiosas (tribunais eclesiásticos e similares) é sempre suscetível de contestação no Judiciário. Em ... O crime em questão é previsto no capítulo que se ocupa dos crimes contra a saúde pública ... É importante destacar que a ...