Crimes eclesiásticos
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Decisões Monocráticas nº 114623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2012
... pecados a Deus, mas eles não devem ser compelidos a revelar seus crimes a mais ninguém ... A técnica jurídica usual do ius commune, lendo ... inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, no quais não era respeitado, em batalha judicial que se confundiu com a ...
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Decisão da Presidência nº 114623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2012
... pecados a Deus, mas eles não devem ser compelidos a revelar seus crimes a mais ninguém ... A técnica jurídica usual do ius commune, lendo ... inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, no quais não era respeitado, em batalha judicial que se confundiu com a ...
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Questões Práticas
... O não atendimento dos dois ônus implica, geralmente, em crimes, no primeiro caso e no segundo, em multas iscais ... @@206.2. Ato ... 6.696/79 (“Eclesiásticos: os mais recentes segurados obrigatórios”. In: Rev. LTr , n. 44-55) ...
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Questões práticas
... O não atendimento dos dois ônus implica, geralmente em crimes, no primeiro caso e no segundo, em multas fiscais ... 206.2. Ato ... 6.696/79 (“Eclesiásticos: os mais recentes segurados obrigatórios”. In: Rev. LTr, n. 44-55) ...
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Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... DA SILVA, Capelão da Aeronáutica, titular dos ofícios eclesiásticos de Vigário Judicial do Ordinariado Militar do Brasil (26/03/12), de ... direito de ser julgado pelo Conselho Especial de Justiça nos crimes militares. E ainda que se lhe imponha a pena de reforma com proventos ...
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The interface between the cultural subsystem and human trafficking/ A interface entre o subsistema cultural e o trafico de pessoas.
... Sob a forte influencia moralista e repressora de teologos e eclesiasticos, especialmente do catolicismo, o cristianismo se desenvolveu considerando ... V (Do lenocinio e do trafico de pessoas), do Titulo VI (Dos crimes contra os costumes), da Parte Especial, do Codigo Penal, sob o nomen iuris ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... 1.001, de 21.10.1969, prevê a pena de morte para trinta e três crimes militares em tempo de guerra: traição (art. 355); favor ao inimigo (art ... Art. 5º As mulheres e os eclesiásticos cam isentos do Serviço Militar Obrigatório em tempo de paz, sujeitos, ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... e Organização Judiciária; Livro II – Direito dos Eclesiásticos; Livro III – Processo Civil; Livro IV – Direito Civil e Comercial; ... Porém, isto não haverá lugar nos feitos crimes, quando os casos forem taes, que segundo as Ordenações a Justiça haja ...
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Conquistas diferentes e de diferentes climas: o maranhão, o brasil e a américa portuguesa (séculos XVII e XVIII)
O objetivo deste artigo é o de refletir sobre as representações construídas sobre o Estado do Brasil e o Estado do Maranhão, a partir da documentação produzida no e sobre o Maranhão, de meados do século XVII a meados do século XVIII. Trata-se de discutir de que maneira essas duas unidades administrativas independentes da América portuguesa eram percebidas e de que modo o exame dessas representaçõe
... ção do Estado, quando se discutia o estatuto dos poderes eclesiásticos do novo Estado do Maranhão, o Conselho da Fazenda insistia sobre a ... contrário a essa faculdade – pois “a preeminência de perdoar crimes é a principal regalia dos príncipes supremos” –, lembrava que, se os ... -
Princípios técnicos
... por razões históricas (no caso brasileiro, dos eclesiásticos) e por razões práticas, dentro do princípio básico da continuidade — ... ou prática de atos desenhados como ilícitos chega a tipificar crimes; em outros casos, o ilícito é punido com multas ... Dispunha o art ...
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Vigiar e punir ? ideias sociais e jurídicas na obra de foucault
Saímos dos su plícios públicos que escarneciam o corpo dos apenados para um engenho que num rápido manuseio reti rava a vida do apena do, sem que para isso fosse necessário vio lá-lo, vilipendiá-lo e torturá-lo. É preciso proibir a pena de morte: caso ainda não se consiga, pelo menos, que se proíba a sua propagação ou exposição gratuita. O passado enterrou, juntamen te com o tempo – aquele que...
... Eles não sancionam os mesmos crimes, não punem o mesmo gênero de delinquentes. Mas definem bem, cada um ... da sociedade e, principalmente, dos monarcas, magistrados, eclesiásticos e outros poderosos, um filósofo erudito propunha uma nova fórmula: “O ... -
Direitos Políticos
... ção proferida por órgão colegiado ou transitada em julgado pelos crimes relacionados no art. 1º, I, da LC nº 64/90. Já a suspensão dos ... § 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, ...
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Religiosidade e devoção: caminhos para pensar a cidade
A festa em louvor a Nossa Senhora do Rosário, na cidade de Catalão, localizada na região sudeste do estado de Goiás, é o espaço para a materialização de muitas vozes que contam e recontam muitas histórias dentre elas a da religiosidade e da devoção a uma santa católica. Experimentar a festa, compreender seus sentidos, seu ritmo e o que ela transmite à vida de seus praticantes ea própria cidade não
... , com a doação de um terreno para se construir uma nova Igreja, crimes bárbaros ocorreram, sinalizando que a violência ainda estava presente em ... visão mais conservadora em relação à participação dos eclesiásticos na vida pública da sociedade, seguindo o que rezava a encíclica Quanta ... -
Princípios Técnicos
... acolhida por razões históricas (no caso brasileiro, dos eclesiásticos) e por razões práticas, dentro do princípio básico da continuidade — ... 95: ... “Consideram-se pessoalmente responsáveis pelos crimes acima caracterizados o titular de irma individual, os sócios solidários, ...
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O estado laico e a liberdade religiosa no Brasil: o acordo Brasil - Santa Sé e a 'lei geral das religiões'
Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir,...
... a Igreja e o Estado, o código penal republicano tipificava como crimes as práticas do espiritismo, a magia, a cartomancia e o curandeirismo ... das lideranças jurídicas, educadores, ativistas sociais, eclesiásticos e ligados aos direitos humanos e minorias, foi a de que alguns grupos ... -
Decisão da Presidência nº 114140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2012
... pecados a Deus, mas eles não devem ser compelidos a revelar seus crimes a mais ninguém ... A técnica jurídica usual do ius commune, lendo ... inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, no quais não era respeitado, em batalha judicial que se confundiu com a ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... eram praticados como resultados de decisões em tribunais eclesiásticos ... Ademais, destaca-se a autoridade do Papa, reiteradamente solicitada ... A respeito, NEFF preceitua: “Regarding Germans accused of war crimes, the provision for trials by Allied powers was quietly set aside. As a ...
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O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
... Todavia, constituindo as tria causae repudii outros tantos crimes, o repúdio insere-se na cognitio extra ordinem da repressão penal 120 ... ónio e do divórcio passava para a órbita dos tribunais eclesiásticos 156 e o primeiro efeito da substituição do direito civil (ou romano) ... -
Defesa do Estado e das instituições democráticas
... detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns; 17 MAXIMILIANO ... Comentários à Constitu ição brasileira , ... 8.239, de 4 de outubro de 1991. Mulheres e eclesiásticos cam, também, isentos do serviço militar obrigatório, em tem - po de ...
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O princípio da dignidade humana e suas projeções no âmbito laboral: possibilidades e limites
O objetivo do presente estudo é analisar a dignidade da pessoa humana de acordo com suas projeções no mundo do trabalho. Para tanto, será abordada a noção de dignidade da pessoa humana no campo jurídico desde a sua positivação constitucional e seus efeitos nas relações entre capital e trabalho. Por fim, serão vistos os limites estruturais para a incidência da dignidade humana nas relações de...
... ém em razão de sua posição social, a um cargo políticos eclesiásticos ou honorífico. Assim, em todas essas situações, a ideia de dignidade ... E ninguém se despe de dignidade humana, ainda que cometa crimes gravíssimos, que pratique os atos mais abomináveis. O homicida e o ... -
Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... , mereceriam um tratamento privilegiado perante tribunais eclesiásticos e seculares (2008, p. 166-204). Se, por um lado, isso significou menos ... o mundo : direitos, estados, pessoas, coisas, contratos, ações e crimes. Lisboa: CreativeSpace Independent Publishing, 2015, p. 345-348 ... -
Casamento e monarquia na IV Partida de Afonso X (século XIII)
O objetivo principal deste artigo é analisar, no texto jurídico afonsino das Siete Partidas, a forma como o casamento é concebido e apresentado, e como a enunciação e a ordenação das normas lhe dão um significado especial e um lugar de centralidade no conjunto da obra. Essa ordenação não é fortuita, antes, constrói um discurso de amparo e legitimação da função régia. Utilizouse, como fonte...
... ); as heranças e os testamentos ( IV Partida ) e, por fim, os crimes e o direito penal ( VII Partida ) ... O direito matrimonial ... , situando-se na intercessão entre o mundo dos governantes (eclesiásticos e laicos) e o dos governados – dos quais tratam as três primeiras e as ... -
A 'teoria do Brasil' dos positivistas ortodoxos brasileiros: composição étnica e independência nacional
Podemos definir como "teoria do Brasil" o conjunto de concepções que um autor ou um grupo político-intelectual possui a respeito da história e da estrutura da sociedade e do Estado brasileiros, bem como de suas relações mútuas; essas concepções costumam ser incluídas no "pensamento político e social brasileiro". Nesse sentido, os positivistas ortodoxos brasileiros - ou seja, aqueles ligados à...
... processos diversos, quer fossem doutrinários, quer fossem eclesiásticos. Em linhas gerais, para Comte, a outorga feita pelo papado aos ... ão deixa de armar a responsabilidade dos eu- ropeus pelos seus crimes, a começar pelas escravidões dos índios e, depois, dos africanos na ... -
O pensamento hierócratico de egídio romano contexto histórico e contribuições para a modernidade
O trabalho pretende avaliar a obra Sobre o poder eclesiástico, de Egídio Romano, a partir do seu contexto histórico. Para tal, reconstrói alguns elementos essenciais das disputas entre poderes seculares e a Igreja na baixa Idade Média e sua relação com a formação do pensamento hierocrático medieval, e, de modo especial, com o pensamento político de Egídio Romano. A análise possibilitou a...
... conflito da França com a Inglaterra, decide taxar os bens eclesiásticos. Bonifácio VIII se recusa a aceitar a taxação, o que desencadeia um ... que houver risco de dano para a alma, como, por exemplo, no caso de crimes 22 ... Por outro lado, quando questões materiais disserem respeito apenas ... -
Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
... Eclesiásticos de São Paulo e Mogi das Cruzes. Defensora do Vínculo nos Tribunais de ... vez mais largamente compartilhada, de inter-pretar os mencionados crimes contra a vida como legítimas expressões da liberdade individual, que ...