crimes qualificados

PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. PRESCINDIBILIDADE, IN CASU, DA PERÍCIA TÉCNICA. ARROMBAMENTO DE VIDRO PARA SUBTRAÇÃO DE OBJETOS NO INTERIOR DO VEÍCULO. QUALIFICADORA MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA Nº 231 DO STJ. CRIME PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. OCORR&

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE MENOR E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NOS CRIMES. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL POR TRÁFICO E É INVESTIGADO PELA PRÁTICA DE OUTROS HOMICÍDIOS. RISCO DE REITERAÇÃO...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INCÊNDIO CULPOSO QUALIFICADO PELOS RESULTADOS MORTE E LESÃO CORPORAL. TESE DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. SUPOSTA NULIDADE DA DECISÃO QUE RATIFICOU O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.1. O caso concreto trata de incêndio de grandes proporções em Centro de...

Apelação criminal. Crime ambiental. Parcelamento irregular do solo. Associação criminosa. Lavagem de dinheiro. Preliminares. Inépcia da denúncia. Afronta ao princípio da congruência. Ausência de fundamentação da sentença. Rejeitadas. Mérito. Autoria e materialidade. Parcialmente demonstradas. Parcelamento irregular do solo. Crime ambiental. Consunção. Inocorrência. Associação criminosa. Lavagem...

RECURSO EM AGRAVO EM EXECUÇÃO – CRIMES DE NATUREZAS DIVERSAS – RECONHECIMENTO DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA REINCIDÊNCIA A TODAS AS CONDENAÇÕES COM APLICAÇÃO DA FRAÇÃO ÚNICA DE 2/5 (DOIS QUINTOS) OU 40% (QUARENTA POR CENTO) PARA PROGRESSÃO DE REGIME PELO JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL – PRETEXTO – APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) PARA OS CRIMES COMUNS [FURTOS QUALIFICADOS E FALSA IDENTIDADE] E DE 2/5 (D

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS - MOTIVO TORPE, EMPREGO DE MEIO QUE RESULTOU PERIGO COMUM E EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - NA FORMA TENTADA. 1. APLICAÇÃO DAS REGRAS INSERTAS NO CÓDIGO PENAL E NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INAPLICABILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 2. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS....

HABEAS CORPUS. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. Para crimes graves, roubos qualificados, praticados com violência ou ameaça contra vítimas diversas, a pertinência da regra do crime continuado deve ser avaliada com muita cautela pelo julgador. Embora, em tese viável, se...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS NA FORMA TENTADA, POR DUAS VEZES E AMEAÇA (ART. 121, § 2º, II, C/C O ART. 14, II, E ART. 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADOS. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE TERIA AGREDIDO AS VÍTIMAS EM REGIÕES VITAIS MUNIDA DE UM FACÃO EM RAZÃO DE UM...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL.TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DEUSO RESTRITO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA.DESCLASSIFICAÇÃO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Para a admissão da denúncia, há que se sopesar as provas,indicando os indícios da autoria e da...

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. CRIMES DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO (ART. 121, §2º, I E IV E ART. 121, §2°, I E IV C/C ART. 14, II, DO CP). PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RAZÃO DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA NESTE MOMENTO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 2 (DOIS) HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, EM CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. QUANTUM PROPORCIONAL. ALEGADA REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É válida a majoração da pena-base,...

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS, SEQUESTROS QUALIFICADOS, INCÊNDIO, DANO QUALIFICADO, MOTIM. (1) PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO. (A) GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REPROVABILIDADE ACENTUADA. (B) RISCO PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. POSSIBILIDADE DE FUGA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. (2) DENÚNCIA. (A)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS.  PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.  De acordo com o Artigo 413 do Código de Processo Penal constituem pressupostos da pronúncia a existência de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria ou de participação do réu. No caso dos autos, a existência do fato ficou demonstrada nas

REVISÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE SEQUESTROS, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, HOMICÍDIO TENTADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVERES (ART. 148; ART. 121, § 2º, INCISOS III E IV; ART. 121, § 2º, INCISO III C/C ART. 14, INCISO II; E ART. 211, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DA DEFESA DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. IMPUGNAÇÃO ACERCA DA VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL...

Habeas corpus. Furtos qualificados. Prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos. Prisão embasada em elementos concretos. Reiteração criminosa. Conversão da prisão preventiva em domiciliar. Ausência dos requisitos do art. 318 do cpp. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Ordem denegada. 1. Cabível a prisão preventiva, pois se trata de crimes (furtos qualificados) cujas...