crimes qualificados
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... Os museus manterão funcionários devidamente qualificados, observada a legislação vigente ... Parágrafo único. A entidade ... colaborarão com as entidades de segurança pública no combate aos crimes contra a propriedade e tráfico de bens culturais ... ARTIGO 27 ...
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Acórdão Nº 0006938-05.2019.8.24.0033 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-09-2023
EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, DOIS TENTADOS E UM CONSUMADO (ART. 121, §2º, I E IV, C/C ART. 14, II, POR DUAS VEZES, E ART. 121, §2º, I E IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO QUE MANTEVE A IMPRONÚNCIA DOS ACUSADOS. INVIABILIDADE. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE, EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA, SUPORTA A TESE ACUSATÓRIA DE QUE OS ACUSADOS...
... ausência de demonstração de indícios mínimos de autoria dos crimes (Evento 17). A douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer da lavra ... EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, DOIS TENTADOS E UM CONSUMADO (ART. 121, §2º, I E IV, C/C ART. 14, II, ... -
Acórdão nº HC 220695 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ROUBOS QUALIFICADOS PRATICADOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 11.464⁄2007. SÚMULA ... crimes hediondos ou assemelhados cometidos antes da vigência da Lei n ...
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Caso Henry: 'Que a verdade comece a ser esclarecida', diz pai de menino sobre primeira audiência de julgamento
... Monique Medeiros da Costa e Silva , me da criana, so rus pelos crimes de tortura e homicdio triplamente qualificados, alm de fraude processual e ...
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Caso Henry: 'Que a verdade comece a ser esclarecida', diz pai de menino sobre primeira audiência de julgamento
... Monique Medeiros da Costa e Silva, me da criana, so rus pelos crimes de tortura e homicdio triplamente qualificados, alm de fraude processual e ...
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Caso Henry: 'Que a verdade comece a ser esclarecida', diz pai de menino sobre primeira audiência de julgamento
... Monique Medeiros da Costa e Silva , me da criana, so rus pelos crimes de tortura e homicdio triplamente qualificados, alm de fraude processual e ...
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Processo nº 0010742-55.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... CRIMES DE HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. ...
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Acórdão Nº 5001302-12.2020.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 23-08-2022
... , deslocaram-se at este Municpio, a fim de praticarem diversos crimes contra o patrimnio. Assim, imbudos de manifesto animus furandi, ... RU SOLTO. CRIMES CONTRA O PATRIMNIO. FURTOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA(ARTS. 155, 4, INCISOS I E IV (POR QUATRO VEZES), ...
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Acórdão Nº 5000442-02.2023.8.24.0010 do Primeira Câmara Criminal, 24-08-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE PESSOAS, EM CONTINUIDADE DELITIVA (CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4.º, INCISOS III E IV, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MERA RATIFICAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECLAMO, NO ENTANTO,...
... , tendo em vista que a sua conduta foi decisiva para o êxito dos crimes". Postulou o conhecimento do recurso e a manutenção da sentença condenat\xC3" ... APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE PESSOAS, EM CONTINUIDADE ... -
Acórdão Nº 5000659-42.2021.8.24.0163 do Primeira Câmara Criminal, 17-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO REPOUSO NOTURNO, ESCALADA E EXCESSO DE CONFIANÇA. RÉU QUE FOI DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE 10 (DEZ) CRIMES PATRIMONIAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DA DEFESA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA FIGURA TENTADA DOS DELITOS PRATICADOS. INVIABILIDADE. TEORIA DA AMOTIO. CRIMES QUE ULTRAPASSARAM A MERA TENTATIVA. INVERSÃO DA POSSE DA...
... pelo Ministrio Pblico pela prtica de10 fatos relacionados a crimes contra o patrimnio. A fim de evitar repeties desnecessrias, extrai-se da ... CRIMES CONTRA O PATRIMNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO REPOUSO NOTURNO, ESCALADA E EXCESSO DE CONFIANA. RU QUE FOI ... -
Acórdão nº 50015508020148210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIMES PATRIMONIAIS. FURTOS QUALIFICADOS MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA E FRAUDE. PREQUESTIONAMENTO. O Julgador não está obrigado a esgotar os fundamentos e artigos de lei invocados pelas partes, quando suficientemente expostos, de forma clara e precisa, os argumentos de sua convicção. Na hipótese, os aclaratórios, opostos com a finalidade de interposição de recursos...
... APELAÇÃO. CRIME PATRIMONIAL. FURTOS QUALIFICADOS MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA E FRAUDE. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIMEs PATRIMONIAis. FURTOS QUALIFICADOS MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA E FRAUDE ... -
Acórdão Nº 0004095-57.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 26-10-2023
... a forma ardilosa como agiu durante os anos em que praticava os crimes, sempre de forma premeditada, pois tinha ciência de quais franqueados ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PATRIMONIAIS. FURTOS QUALIFICADOS PELO ABUSO DE CONFIANÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 155, § 4º, II, ...
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Acórdão Nº 0000598-75.2015.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO REPOUSO NOTURNO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 1.º E § 4.º, INC. IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRETENDIDA POR JOSÉ ROBERTO ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. TESE DEFENSIVA ISOLADA NOS AUTOS E DESPROVIDA DE COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REQUERIDA...
... CRIMES CONTRA O PATRIMNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO REPOUSO NOTURNO E CONCURSO DE ... -
Acórdão nº 50055268020148210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... ROSA DE MELO e CLAITON SOARES HOFMAN, imputando-lhes a prática de crimes previstos nos artigos 155, § 4º, incisos I e IV, e 155, § 4º, incisos ... acusados ERICOSON TELES DE MELO e JAKSON JOSUE HERB S qualificados na inicial acusatória, como incursos nas sanções do artigo 155, § 4º, ...
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Acórdão Nº 0000687-12.2012.8.02.0038 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-04-2023
... : Ministério Público ... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DE HOMICÍDIOS ... QUALIFICADOS NAS MODALIDADES TENTADA E CONSUMADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00075958320144050000), 13-10-2021
PROCESSO Nº: 0007595-83.2014.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES ADVOGADO: Fabiano Falcão De Andrade Filho e outro RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO...
... ência da lei que a concede, não se aplicando: I - aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa ... -
Decisão Monocrática Nº 0020699-98.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-06-2023
... RECURSOS EM ... PRONÚNCIA ... HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS (ART. 121, ... §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). CRIMES CONEXOS DE ...
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Acórdão Nº 5028670-22.2020.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 24-02-2021
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADOS, UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, E ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV C/C ART. 14, INCISO II, NA FORMA DO ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PLEITO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO...
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS TRÊS RÉUS. RECURSO DAS ... POR DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NO TOCANTE AOS CRIMES E QUANTO AO ACOLHIMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DE RECURSO ... -
Processo nº 0009620-07.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... CRIMES DE HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. ...
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Acórdão Nº 0000548-97.2016.8.24.0235 do Quinta Câmara Criminal, 10-12-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS, EM CONCURSO MATERIAL (CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4.º, INCISOS I E IV, NA FORMA DO ART. 69, CAPUT). CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (CÓDIGO PENAL, ART. 288, CAPUT). SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA....
... Bittencourt Schaefer ... APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ... -
Processo nº 0151905-54.2017.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Execução Penal. Decisão que Indeferiu O Pedido de Progressão para O Regime Semiaberto. Apenado Condenado a Mais de 49 Anos de Reclusão por Crimes Gravíssimos, Incluindo Homicídios Qualificados. Fuga Do Sistema Prisional Quando de Anterior Progressão de Regime e Recapturado Quando Do Cometimento de Novo Crime. Comportamento Classificado Apenas como Neutro. Apenado Foi Transferido
... crimes" gravíssimos, incluindo homicídios qualificados. ... Fuga\xC2" ... -
Acórdão Nº 0006296-33.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 28-01-2020
... Desembargador Volnei Celso Tomazini ... EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE ... QUALIFICADOS TENTADOS E CONSUMADOS, ...
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Acórdão Nº 0006296-33.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 28-01-2020
... RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADOS TENTADOS E CONSUMADOS, ...
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Acórdão Nº 0006296-33.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
... e FERNANDO VARELA ZANCHETA, vulgo "Xadrez", integravam, na poca dos crimes de homicdio e de tentativa de homicdio abaixo descritos, a organizao ... FATO 02 - DOS CRIMES DE HOMICDIO QUALIFICADOS CONSUMADOS e DOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICDIO Segundo o apurado, ...
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Acórdão nº 2004.38.00.036647-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Enero de 2006
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI. HOMICÍDIOS TRIPLAMENTE QUALIFICADOS, EM CONCURSO MATERIAL (QUATRO INCORRÊNCIAS). CRIMES CONEXOS. PRONÚNCIA. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. INCONSISTÊNCIA DA IRRESIGNAÇÃO. 1. Alegação de nulidades que se afasta, à vista das explicitações contidas na pronúncia, sendo desnecessária a análise do mérito, à míngua de razões com ele condizentes. 2....
Assunto: Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º) - Crimes da Competência do Tribunal do Júri - Penal ... Autuado em: 10/2/2005 ... CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI ... HOMICÍDIOS TRIPLAMENTE QUALIFICADOS, EM CONCURSO MATERIAL (QUATRO INCORRÊNCIAS). CRIMES CONEXOS. PRONÚNCIA ...