crimes qualificados
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Acórdão Nº 0000547-83.2019.8.24.0049 do Segunda Câmara Criminal, 31-08-2021
... 413), possuindo contra si ainda condenaes por crimes diversos(fls. 420, 422 e 423) e outros processos de cunho patrimonial ...
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Acórdão Nº 0005513-86.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
... Nesse sentido, colhe-se da jurisprudncia: APELAO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMNIO.FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTCULO (ART ... APELAO CRIMINAL. CRIMESCONTRA O PATRIMNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO ROMPIMENTO DE OBSTCULOS E CONCURSOS DE PESSOASPRATICADOS DURANTE O ...
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Acordao N° 1296631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Execução penal. Continuidade delitiva. Requisitos. Reiteração criminosa. Crimes, embora da mesma espécie - furtos qualificados - mas cometidos, sem unidade de desígnios, contra vítimas diferentes, em locais distintos e com modus operandi diverso, revelam reiteração criminosa, e não continuidade delitiva. Agravo não provido.
... Continuidade delitiva. Requisitos. Reiteração criminosa ... Crimes, embora da mesma espécie – furtos qualificados - mas cometidos, sem ... -
Acórdãos nº 0022709-59.2010.8.26.0590 de 6ª Câmara Criminal Extraordinária, 27 de Noviembre de 2015
... Nos crimes qualificados, não se pode reconhecer o privilégio, que fica, ...
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Acórdão Nº 0032329-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-07-2022
... Des. Xisto Pereira ... HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES DE HOMICÍDIOS ... QUALIFICADOS NA SUA FORMA TENTADA (POR DUAS VEZES) E ...
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Acórdão nº 1002685-66.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-07-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA PELOS CRIMES DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – ALEGADA INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – PROCEDÊNCIA – ACERVO PROBATÓRIO ESCASSO – ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE O APARATO ESTATAL PERSECUTÓRIO – STANDARD PROBATÓRIO INAPTO A JUSTIFICAR A PRONÚNCIA – PRECEDENTES DO STJ – NECESSIDADE DE REMESSA
... CRIMES DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – ... -
Acórdão Nº 5002433-89.2019.8.24.0030 do Segunda Câmara Criminal, 15-03-2022
... CRIMES DE TRFICO DE DROGAS E ASSOCIAO PARA O TRFICO. INPCIA DA DENNCIA NO ... CRIMES DE FURTO QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA FRAUDE, EM CONTINUIDADE ...
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Acórdão Nº 5000804-10.2021.8.24.0063 do Quarta Câmara Criminal, 06-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTOS SIMPLES E QUALIFICADO, ROUBO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 155, CAPUT, E § 4º, I, DO CP, POR 6 VEZES, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, DO CP, ART. 157, § 2-A, I, DO CP, E ART. 311, CAPUT, DO CP, NA FORMA DO ART. 69 DO CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO DO ACUSADO PELOS CRIMES DE FURTOS QUALIFICADOS
... Inconformado, oru igualmente apelou, objetivando a absolvio dos crimes dos FATOS 1, 3,4, 5 e 9 ante a ausncia de provas. Requer ainda,a aplicao ... CONDENAO DO ACUSADO PELOS CRIMES DE FURTOS QUALIFICADOS(ART.155, 4,I, DO CP, DESCRITOS NOS FATOS 2 E 6 DA DENNCIA). CONJUNTO ... -
Acórdão Nº 0053489-28.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... HABEAS CORPUS. PACIENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ... HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, UM TENTADO E OUTRO CONSUMADO. PRISÃO ...
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Acórdão Nº 5007280-02.2021.8.24.0019 do Terceira Câmara Criminal, 15-03-2022
... 67., vdeo 10.), nas quais postulou a condenao do ruem relao aos crimes descritos na inicial, pois comprovadas a materialidade e a autoria dos ... CRIMES CONTRA O PATRIMNIO.FURTOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTCULOS, POR QUATRO VEZES, EM ...
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Acordao N° 1312002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Penal e processo penal. Apelação dos réus. Condenação por roubo qualificado pela lesão corporal grave. Absolvição da corré. Dosimetria. Dado parcial provimento aos recursos dos réus. 1. Roubo a motorista de aplicativo - uber. Réus presos em flagrante. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocamente, a prática de crime de roubo que resultou em lesões...
... espontânea ... 4. Os crimes de roubos qualificados, mesmo para àqueles que os classificam como ... -
Acórdão Nº 0000340-96.2016.8.24.0079 do Segunda Câmara Criminal, 04-05-2021
... 38-39, o denunciado Fagner Meira, coautor dos crimes denunciados, juntamente com o denunciado Edson Luiz Ramos Júnior, em ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §4º, IV, DO CÓDIGO PENAL) ...
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Acórdão Nº 5000423-17.2020.8.24.0037 do Terceira Câmara Criminal, 29-03-2022
... referido na data de 1.9.2019, j tencionando utiliz-lo na prtica de crimes contra o patrimnio alheio e tambm dificultar sua identificao, j que no ... RU SOLTO. CRIMES CONTRA O PATRIMNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO EMPREGO DE ROMPIMENTO DE OBSTCULO POR 4 (QUATRO) VEZES, EM CONCURSO ...
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Processo nº 0011612-37.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS ...
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Acórdão Nº 0000513-92.2017.8.24.0077 do Quinta Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACUSADO QUE, MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS, ADENTRA NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, DOIS DIAS SEGUIDOS, E DE LÁ SUBTRÁI...
... , disse porqu o interrogando negou-se a compactuar com os crimes que ROMERITO estava planejando, que seria matar DED, MOISES, BTU, MARIO, ... CRIMESCONTRA O PATRIMNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, 4, INCISO IV, DO CDIGO PENAL) ... -
Acórdão Nº 0001768-85.2018.8.24.0001 do Primeira Câmara Criminal, 30-09-2021
... para pronunciar Nelsimar Luiz Rodrigues da Silvapela prtica dos crimes previstos nos artigos 121, 2, II e IV, e 121, 2, II e IV, c/c 14, II, ...
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Acórdão nº 50001420220228210158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 02-09-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. CRIMES CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRESENÇA DAS QUALIFICADORAS DOS INCISOS V E VII DO § 2º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. Havendo indícios de que a morte do policial militar teve como finalidade assegurar a impunidade de outro crime de homicídio, que havia sido cometido momentos...
... INSURGÊNCIA DEFENSIVA. I. PRONÚNCIA PELA PRÁTICA DOS CRIMES CONTRA A VIDA. Existência de prova da materialidade delitiva e de ... HOMICÍDIOS QUALIFICADOS" TENTADOS. CRIMES CONEXOS. Vindo aos autos declarações prestadas pelas v\xC3" ... -
Acórdão Nº 5058007-22.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 11-11-2021
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ARTIGO 155, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, POR NOVE VEZES). ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO. PRETENDIDA A ANULAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO APÓS INEXITOSA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PACIENTE PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR. MATÉRIA A SER DISCUTIDA PELA VIA ADEQUADA. ACÓRDÃ
... CRIMES CONTRA O PATRIMNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO ABUSO DE CONFIANA(ARTIGO 155, ... -
Acórdão Nº 0000736-75.2018.8.24.0088 do Terceira Câmara Criminal, 21-01-2020
... EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA PELO COMETIMENTO, EM TESE, DE DOIS CRIMES DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (CP, ART. 121, § 2º, III E IV e § 4º, ...
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Acórdão Nº 5067742-45.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
... em favor de Emilio Marcos Konig, presopela apontada prtica dos crimes de furto de cargas de fertilizantes. Em sntese sustentaram osimpetrantes ... EMENTA HABEAS CORPUS.CRIMES CONTRA O PATRIMNIO FURTOS, QUALIFICADOS PELO ABUSO DE CONFIANA, EM CONCURSO DE AGENTES, POR SEIS VEZES(CDIGO ...
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Acórdão Nº 5032783-12.2023.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
... , adicionando, ainda, que não há provas de que participou dos crimes descritos na denúncia. Recurso em sentido estrito de William Fidelis ... CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS POR VINGANÇA E POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS, NA FORMA ...
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Acórdão Nº 0000770-69.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 11-02-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS (ART. 155, § 4º, ...
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Acórdão Nº 5013678-02.2021.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 02-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS - ART. 155, §§ 1º E 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DA CAUSA DE AUMENTO DO FURTO NOTURNO COM A FIGURA DO FURTO QUALIFICADO. TEMA REPETITIVO N. 1087. RECURSO PROVIDO NO PONTO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO EM DETRIMENTO DO CONCURSO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. MODO DE EXECUÇ
... material, coma aplicao da continuidade delitiva para todos os crimes praticados por Fabiano (Evento 172).Com as contrarrazes (Evento 179), a ... CRIMES CONTRA O PATRIMNIO. FURTOS QUALIFICADOS -ART. 155, 1 E 4, I E IV, DO CDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. ALEGAO DE ... -
Acordao N° 1659926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Prisão preventiva mantida na pronúncia. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. 1 - a gravidade concreta dos crimes - homicídios qualificados tentados por motivo torpe e mediante emprego de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas -, evidenciada pela maneira como agiu o paciente - que efetuou diversos disparos de arma de fogo, em via pública, enquanto as vítimas
... Gravidade concreta. Reiteração ... 1 - A gravidade concreta dos crimes – homicídios qualificados tentados por motivo torpe e mediante ... -
Acordao N° 1654030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Aplicação da lei penal. 1 - a gravidade concreta dos crimes - homicídios qualificados por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima - evidenciada na maneira como agiu o paciente, que arrombou a porta da residência das vítimas e as surpreendeu com diversos disparos de arma de fogo, em frente ao...
... Aplicação ... da lei penal ... 1 - A gravidade concreta dos crimes – homicídios qualificados por motivo torpe e recurso que ... dificultou ...