crimes qualificados
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Acordao N° 1819314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Habeas corpus. Furtos qualificados. Prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos. Prisão embasada em elementos concretos. Reiteração criminosa. Conversão da prisão preventiva em domiciliar. Ausência dos requisitos do art. 318 do cpp. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Ordem denegada. 1. Cabível a prisão preventiva, pois se trata de crimes (furtos qualificados) cujas...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. FURTOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. PRISÃO ... 1. Cabível a prisão preventiva, pois se trata de crimes (furtos qualificados) cujas penas máximas são ... superiores a 4 ... -
Acórdão Nº 0629362-53.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2023
... HABEAS CORPUS ... HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. CRIMES CONEXOS DE ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E CORRUPÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5039108-10.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 17-11-2020
... crimes, complexo da mesma forma que os destes autos e que ocorreu de forma ... 1/5):FATO 1 - DOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS CONSUMADOS e DOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIONo dia 05 de abril de ...
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Acórdão nº 1155 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 2011
Extradição instrutória. Crimes sexuais qualificados. 3. Atendimento dos requisitos formais. 4. Dupla tipicidade e punibilidade. 5. Possibilidade de aplicação de prisão perpétua. 6. Pedido de extradição deferido sob a condição de que o Estado requerente assuma, em caráter formal, o compromisso de comutar eventual pena de prisão perpétua em pena privativa de liberdade com o prazo máximo de 30 anos.
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Acórdão Nº 0007142-13.2019.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 02-08-2022
... 2. Dos crimes de homicdio qualificados (consumado e tentado) Desta forma, o denunciado ...
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Acordão do Sexta Turma, 30-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO TEMPORÁRIA. IMPETRAÇÃOCONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR EM OUTRO HABEAS CORPUS NAORIGEM, AINDA NÃO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DA SÚMULAN.º 691 DA SUPREMA CORTE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não se admite habeas corpus contra...
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Acórdão nº HC 142912 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONTINUIDADE DELITIVA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA ... 1. Os pedidos de reconhecimento de continuidade delitiva entre os crimes de homicídio ou mesmo de aplicação do princípio da consunção ao ...
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Acórdão nº 50104080620208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRONÚNCIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA AUTORIA COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO PRELIMINAR. De acordo com o Art. 413 do Código de Processo Penal constituem pressupostos da pronúncia a existência de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria ou de participação do réu. O depoimento...
... SEGUNDO FATO ... HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS ... No dia 16 de agosto de 2020, aproximadamente às ... réu JOHNNY aponta para a ausência de prova cabal da autoria dos crimes imputados ao réu. Em relação às qualificadoras, busca o afastamento de ... -
Acórdão nº 2015/0152836-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO RECORRENTE. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. A hipótese cuida de denúncia que narra supostos...
... é atribuída aos recorrentes devidamente qualificados, ... 5. Nos chamados crimes societários, embora a vestibular ... -
Acórdão nº 2015/0172229-2 de T6 - SEXTA TURMA
... e classificação dos crimes, de forma suficiente para dar início à persecução penal ... qualificados ...
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Acórdão nº 2015/0298646-3 de T5 - QUINTA TURMA
... qualificados, cometidos na comarca de Limeira. ... sucessão circunstancial de crimes, não se confunde com o ... delictum reiteratum ...
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Acórdão nº 2013/0260292-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBOS QUALIFICADOS (QUATRO VEZES) E QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUFICIENTES. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. FUNDAMENTO IDÔNEO. AUSÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu,...
... : JOÃO PAULO MACHADO (PRESO) ... CORPUS . ROUBOS QUALIFICADOS (QUATRO ... pelos crimes" de extrema periculosidade praticados pelo recorrente \xE2" ... -
Acórdão nº 2015/0310817-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTOS IDEOLOGICAMENTE FALSOS. CRIME SOCIETÁRIO. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO RECORRENTE. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO AFASTADO. 1. A hipótese cuida de
... qualificados, circunstâncias que permitem o exercício da ampla ... crimes societários, embora a vestibular ... -
Acórdão nº 2013/0356962-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADO. DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. OFENSA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. AUSÊNCIA. FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER. MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO. ESCLARECIMENTO SUFICIENTE ACERCA DO ATO. VERIFICAÇÃO
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Acórdão Nº 5001052-34.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 25-05-2022
... HOMICDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA E DISSIMULAO QUE IMPOSSIBILITOU A ... (circunstncia reconhecida pelo Jri e no utilizada para qualificar os crimes) e art. 61, I, do mesmo diploma legal, totalizando cada uma em 17 ...
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Acórdão nº 2008/0268936-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBOS QUALIFICADOS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. TIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO PARA O COMETIMENTO DE CRIMES CONTRA ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS ... 1. Muito embora a gravidade ...
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Decisão Monocrática nº 52442472120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES DE FURTO QUALIFICADOS (2X) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. Constatada a concessão de liberdade provisória pelo Juízo de origem e a expedição de alvará de soltura, resta prejudicado o julgamento do mérito deste writ, pela perda de seu objeto. Decisão monocrática...
... HABEAS COUS. CRIMES DE FURTO QUALIFICADOS (2X) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONCESSÃO DE ... -
Acórdão nº 1022316-41.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-01-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAHABEAS CORPUS CRIMINAL (307)IMPETRANTE: ANTONIO DE LIMA FERNANDES NETO PACIENTE: EVERSON DE MELO MENDES IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLISE M E N T AHABEAS CORPUS – CRIMES DE FURTOS QUALIFICADOS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO PREVENTIVA - SEGREGAÇÃO
... E M E N T A ... HABEAS CORPUS – CRIMES DE FURTOS QUALIFICADOS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO PREVENTIVA - ... -
Acórdão Nº 0021819-13.2012.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 23-11-2021
... , ofereceu denncia em desfavor de Neusa Sturmer, pela pratica dos crimes previstos no art.155, 4, inciso II (por trs vezes),art.171, "caput", (por ... da continuidade delitiva para os crimes de furto qualificados(evento 532). No que tange a Franciele Maluche, a Defensoria Pblica pede ...
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Acórdão Nº 5000378-85.2024.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
... a prisão preventiva decretada em razão da suposta prática dos crimes previstos nos arts. 155, § 4º-B (por 7 vezes) e 288, caput, todos do ... superior a 40 anos de prisão, haja vista o número de furtos qualificados perpetrados (sete).E, como bem ponderado pelo procurador de justiça ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... , que para a corrente majoritária, os inimputáveis não cometem crimes , porque o delito é um fato típico, antijurídico e culpável ... ) A consumação nos crimes materiais, omissivos impróprios, qualificados" pelo resultado e culposos só ocorre com o resultado ... b) A consumaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 5033084-58.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 13-06-2023
... 2023.8.24.0046, pela suposta prática de três homicídios qualificados tentados, ocorridos na cidade de Palmitos, em 16.4.2023 (evento 7 - em ... -64.2021.8.24.0046)", concluindo haver "notícias de 3 (três) crimes envolvendo o representado com poucos dias entre cada um deles (dois como ...
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Acórdão Nº 5001595-08.2020.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 31-03-2021
REVISÃO CRIMINAL. REVISIONANDO CONDENADO PELOS CRIMES DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO (ART. 121, § 2º, II E III E ART. 121, § 2º, II E III, C/C ART. 14, II, TODOS DO CP). AÇÃO PROPOSTA DE PRÓPRIO PUNHO PELO REQUERENTE. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA CONTRARIEDADE ÀS EVIDÊNCIAS DOS AUTOS (EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS PREVISTAS NOS INCISOS II E III, DO ART. 121, DO CP)....
... dos autos e à necessidade de afastamento das qualificadoras dos crimes, como bem lembrado pelo Procurador de Justiça Humberto Francisco Scharf ... CRIMINAL. REVISIONANDO CONDENADO PELOS CRIMES DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO (ART. 121, § 2º, II E III E ART. 121, § 2º, II ... -
Acórdão Nº 0006938-05.2019.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 31-05-2022
... Ribeiro Siqueira e Jackson Rodrigo dos Santos concorreram para os crimes, eis que Wislley foi o responsvel por planejar os crimes e dirigir o ... CRIMES DE HOMICDIOS QUALIFICADOS (ART. 121, 2, I E IV, C/C ART. 14, II, POR DUAS VEZES, E ART.121, 2, I E ...
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Acordao N° 1347653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do crime. 1 - a gravidade concreta dos crimes - homicídios qualificados motivados por divergências em razão de drogas -, demonstra a periculosidade do paciente e justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública (art. 312 do cpp). 2 - presente, ao menos, um dos requisitos para a prisão preventiva (ar
... Gravidade concreta do crime ... 1 - A gravidade concreta dos crimes – homicídios qualificados motivados por divergências em razão de ...