crimes qualificados

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO.  As decisões proferidas pelo Tribunal do Júri são soberanas, conforme o Art. 5º, XXXVIII, "c" da Constituição Federal, sendo possível o provimento de apelação...

Penal. Processo penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídios qualificados. Fundamentação suficiente. Juízo do conselho de sentença. Recurso desprovido. 1. A pronúncia consiste num juízo de admissibilidade da acusação, sob os fundamentos da prova material do crime e indícios de autoria. No presente caso, sendo a materialidade inconteste e havendo indícios de participação do recorrente...

Prisão preventiva. Homicídios qualificados. Conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Fuga. Contemporaneidade. 1 - a gravidade concreta dos crimes - homicídios qualificados motivados por divergências em razão do tráfico de drogas -, evidencia a periculosidade do paciente e justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 2 - presentes...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE AGENTES (2X). CONTINUIDADE DELITIVA. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. Os réus, mesmo admitindo a posse da res, negaram a prática de um furto, afirmando que acreditavam que os objetos que tomaram se encontravam abandonados,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

REVISÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS TENTADOS (ARTS. 121, § 2º, I E IV, C/C 14, II, POR DUAS VEZES E 121, § 2º, I E IV, C/C 14, II, TODOS DO CP). PLEITO DE ANULAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI COM A CONSEQUENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, DE REVISÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS. PEDIDO...

HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – CONDENAÇÃO DO PACIENTE POR DOIS CRIMES DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS – PRETENDIDA CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR – PAI DO PACIENTE APRESENTA COMORBIDADE E MULHER EM ESTADO GESTACIONAL – INVIABILIDADE – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 117 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL – EXCEPCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA – PEDIDO IMPROCEDENTE. ORDEM DENEGADA.A excepcional...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DOS RECORRENTES. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. A hipótese cuida de denúncia que narra supostos...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O CONSUMIDOR. DENÚNCIA. CRIME SOCIETÁRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DOS RECORRENTES. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. A hipótese cuida de denúncia que narra...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA POR MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. MATÉRIA A SER DISCUTIDA NO TRIBUNAL DO JÚRI. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONEXO. HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS, UM CONSUMADO E DOIS TENTADOS E ASSOCIAÇÃO (ARTIGOS 121, §2º, I E IV, E 121, §2º, I E IV, C/C 14, II, E 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E SUPOSTA AUTORIA DE TODOS

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOIS HOMICÍDIOS TRIPLAMENTE QUALIFICADOS TENTADOS E ROUBO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E CONCURSO DE CRIMES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRONÚNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO IDÔNEO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As teses de inobservância do procedimento previsto...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS.  Os elementos de convicção reunidos demonstram a existência material e a autoria do crimes narrados na incoativa. Pleito absolutório rechaçado.  QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. O arrombamento ou deslocamento de obstáculo para vencer a resistência e possibilitar ou facilitar a execução...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Materialidade e autoria dos crimes imputados ao paciente suficientemente demonstradas pelos elementos informativos juntados ao processo. Necessidade e adequação da preventiva para garantia da ordem pública. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi e pelo risco concreto de que,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PROCESSO PENAL. APELO DEFENSIVO. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADOS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE QUE O VEREDICTUM PROFERIDO PELO CORPO DE JURADOS FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO DO JÚRI POPULAR EM PERFEITA HARMONIA COM AS PROVAS DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná