criminosos de guerra
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... e) operações ou comissões de guerra de que o navio tenha participado; e ... f) total de milhas navegadas e ... , para segurança da embarcação, solicite a transferência dos criminosos, recebê-los-á e no primeiro porto, entregá-los-á autoridade ...
- No dia seguinte a operação, moradora morre na favela; entidades criticam ações
- Kiev alerta população para risco de ataques às cidades
- País sai de órgão de direitos humanos; brasil se abstém
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Globalização, transnacionalismo e a efetivação de direitos humanos
A abordagem em apreço tem como objetivo a análise da efetivação dos direitos humanos em uma nova ordem causada pelo fenômeno da globalização e uma das suas principais consequências, o transnacionalismo. Para isso, o estudo inicia com a demonstração de consequências dos referidos fenômenos, a citar a diminuição de fronteiras entre países e a alteração de bases legitimadoras. Em seguida, faz-se a...
... bastante recente, uma vez que tomou forma efetivamente na segunda guerra mundial e possui um conceito que se mostra em constante construção. 1 Em ... ção de um Tribunal Militar Internacional para julgar os criminosos de guerra (PIOVESAN, 2015, p. 198) ... Em Nuremberg, o Tribunal firmou ... -
Justiça de Transição: O Terceiro Princípio de Chicago
Este trabalho tem como objeto a chamada justiça de transição. Pauta-se a investigação pelo seguinte problema: de que forma a aplicação do terceiro princípio de Chicago, criado por Mahmoud Cherif Bassiouni, pode contribuir para a restauração e a manutenção da paz nos locais onde tenham ocorrido graves violações aos direitos humanos? A fim de analisar essa questão, propõe-se examinar alguns...
... Isso começou a ocorrer após a Primeira Guerra Mundial, a qual colocaria fim a todas as demais guerras, mas, em verdade, ... registrar que Slobodan Milosevi ficou encarcerado na prisão de criminosos de guerra, em Haia, por cinco anos, mas não chegou a ser julgado porque ... -
Não há delator bonzinho: faz parte do negócio fingir e ganhar sempre
Não há delator bonzinho: faz parte fingir e ganhar sempre
... diante dos agentes da lei, tratando-os, desde então, como “criminosos” ou “vítimas”. Não se dar conta desta tendência humana de quem se ... ção estatal munida de meios estratégicos de preparação para guerra. Lidar com “criminosos mequetrefes” dos crimes do cotidiano pode se ... -
Os Indivíduos como Sujeitos do Direito Internacional
... , Relecciones – del Estado, de los Indios, y del Derecho de la Guerra , México, Porrúa, 1985, pp. 1-101; A. Gómez Robledo, op. cit. infra ... criminosos" de guerra (formando um todo) 72 ... Dada, pois, a capacidade do indiv\xC3" ...
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O 'equívoco' como morte negra, ou como 'naturalizar' balas racializadas
O artigo apresentado pretende realizar reflexão inicial sobre genocídio da população negra com enfoque no que vamos chamar de "assassinato por equívoco". O conceito de genocídio está amparado em Vargas (2010) e Almeida (2015) que, de modo geral, trabalham com a concepção da Organização das Nações Unidas (ONU), que coloca o genocídio como destruição física e ou cultural de parte ou de todo um...
... não prevista constitucionalmente, já que a execução dos “criminosos” é uma prática naturalizada. Não podemos esquecer que aqui contamos om a retórica da guerra às drogas, e ao crime organizado, como justificativa para toda e qualquer ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... se refere à negação do holocausto, ocorrido durante a Segunda Guerra Mundial, 12 o qual não merece proteção constitucional pela sua ... Sérgio Oliveira; Os conquistadores do Mundo – os verdadeiros criminosos de ... 5 • O tRAtAmENtO dO dISCuRSO dE ódIO NO dIREItO BRASILEIRO ...
- Legião ‘internacional’ encontra propósito e camaradagem
- Outros 700 ucranianos se rendem em Mariupol, e Rússia indica intenção de usar julgamentos como arma de propaganda
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A formação da norma global de responsabilidade individual: mobilização política transnacional, desenvolvimento principiológico e estruturação em regras internacionais e domésticas
O presente trabalho investiga o processo de formação da ‘norma global de responsabilidade individual’ especialmente desde a perspectiva da justiça de transição. Para tanto, combina a leitura de teses sobre o ‘ciclo da vida’ das normas globais (Finemore & Sikkink) com as leituras divergentes sobre as regras e princípios em Alexy, Dworkin e Neves. Conclui que a diferenciação entre regras e...
... os julgamentos de Nuremberg e Tóquio, após a Segunda Grande Guerra.∃# Embora críticos apontem tais julgamentos como “tribunais de ... esforço de agentes da comunidade judaica pelo processamento de criminosos de guerra, entre os quais o caso Eichmann tornou-se o célebre.∃& As ... -
Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... mais intensa em situações extremas, relativas às fronteiras e à guerra, e, depois, em face das relações comerciais e dos interesses privados ... ão judiciária, com a extradição de prisioneiros, dentre eles criminosos fugitivos, que procuravam a impunidade em territórios de outras nações, ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0327680-49.2018.8.19.0001 (Criminal), 13-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS ( ACUSADOS ALESSANDRA E ALEXANDRE). TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO AMBOS COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO (ACUSADO PAULO). PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO NOS MOLDES CONSIGNADOS PELO SENTENCIANTE. 1) Preliminares. 1.1) Da inépcia da denúncia e da alegada ausência de justa causa. A...
... órios policiais a ocorrência de ramificações dos grupos criminosos e a ... prática de delitos outros – como o próprio tráfico de drogas, ... Lins em razão da intensa guerra travada entre milicianos e os traficantes ... da localidade que disputam o ... -
Recusa de cuidados paliativos por familiares: entre o costume e a legalidade
... O julgamento dos criminosos nazistas pelo Tribunal de Nuremberg em 9 de dezembro de 1946 constituiu o ... Na ocasião, julgaram-se vinte médicos, criminosos de guerra, pelos experimentos com seres humanos feitos durante a Segunda Guerra ...
- Para especialistas, Rio precisa de ajuda federal
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O princípio da legalidade dos delitos e das penas
... das nações civilizadas; b) nenhum poder soberano atribuíra à guerra de agressão a tipificação de ... crime antes da prática dos atos ... O Tribunal, além de sustentar a justiça da condenação dos criminosos nazistas, evidenciou que o recurso à guerra de agressão constituía um ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0052603-04.2018.8.19.0038 (Criminal), 15-02-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 2º, § 2º (TODOS OS APELANTES) E § 3º (APELANTES JEFFERSON E RONALDO), DA LEI Nº 12.850/2013. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. RECURSOS DEFENSIVOS DOS RÉUS ANDERSON, ACÁCIO, FLÁVIO, VINÍCIUS, VAGNER, GABRIEL E JEFFERSON ARGUINDO QUESTÕES PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO CÓDIGO PENAL E POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM;
... subjugadas ao comando de grupos criminosos dessa espécie, tais ... como extorsões, ameaças, torturas, homicídios, ... cadáveres, roubos, sequestros, porte de armas de guerra, usura ... etc, além do objetivo de ampliação de território, ... - Morte de Sérgio Bomba é mais um capítulo da disputa pelo espólio do milicano Zinho; entenda
- Rua da Morte: suspeitos de executarem médicos promoveram matança em via na Zona Oeste do Rio, diz polícia
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A intervenção federal no Rio de Janeiro e a 'guerra assimétrica invertida'
Edison Brandão: Intervenção no Rio e a "guerra assimétrica invertida"
... A par disso, existe hoje no Rio de Janeiro o nível de armamentos sofisticados na posse de criminosos como jamais se viu em um país civilizado, salvante hipótese de guerra civil ... Com efeito, as chamadas operações de “GLO” (Garantia de Lei ... -
Neofascismo no Brasil: do local ao global?
O artigo discute o quadro do neofascismo no Brasil, analisando as suas fases de desenvolvimento e os diálogos com movimentos e expressões congêneres no campo internacional. O argumento central da análise é que o neofascismo, no Brasil, é um fenômeno tardio e potencialmente peculiar, e por essas razões, isso acarreta particularidades do ponto de vista da interlocução com as estruturas globais...
... de três características à reformulação do fascismo no pós-guerra: a desterritorialização, a metapolitização e o revisionismo ... ções continuístas e da interlocução transnacional de criminosos de guerra. A segunda fase é a agitação pós-1968, com o fortalecimento ... - Bombardeio russo contra teatro e universidade deixa sete mortos e dezenas de feridos na Ucrânia; vídeos
- ‘Vou continuar falando das mães que procuram seus filhos’