Justiça de Transição: O Terceiro Princípio de Chicago
| Autor | Ana Paula Couto e Marco Couto |
| Páginas | 335-352 |
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JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO:
O TERCEIRO PRINCÍPIO DE CHICAGO
Ana Paula Couto
Marco Couto
Resumo: Este trabalho tem como objeto a chamada justiça de transição. Pauta-se a
investigação pelo seguinte problema: de que forma a aplicação do terceiro princípio
de Chicago, criado por Mahmoud Cherif Bassiouni, pode contribuir para a
restauração e a manutenção da paz nos locais onde tenham ocorrido graves violações
aos direitos humanos? A fim de analisar essa questão, propõe-se examinar alguns
contextos nos quais a justiça de transição exerceu e ainda exerce importante papel. A
justificativa para este trabalho decorre do fato de caber à academia o papel de refletir
sobre esse assunto. A pesquisa pode contribuir para um melhor esclarecimento do
tema, enfatizando a importância dos princípios de Chicago. A metodologia de
pesquisa utilizada consiste na análise de dispositivos legais em vigor e de textos
doutrinários que abordam o tema. O objetivo do trabalho é demonstrar a
complexidade que envolve a justiça de transição, destacando as suas três principais
fases e a aplicação dos princípios de Chicago. Os resultados da pesquisa indicam de
que forma a doutrina tem trabalhado este tema instigante. A conclusão é no sentido
de que a história já demonstrou e a realidade continua a demonstrar a necessidade de
implementação de medidas capazes de restaurar e manter a paz em diversas regiões
do mundo.
Palavras-chave: Justiça de transição. Princípios de Chicago.
Abstract: The theme of this pape ris the so-called transitional justice. It seeks to
address the following question: how can the application of the third principle of
Chicago, created by Mahmoud Cherif Bassiouni, contribute to the restoration and
maintenance of peace in areas where there have been serious violations of human
rights? In order to analyze this question, some contexts in which transitional justice
has played and still plays an important role are examined. The relevance of this
study stems from the fact that the academy has the important role of reflecting on
the topic. This research can contribute to shed some light on the matter by
emphasizing the importance of the Chicago principles. The methodology used is the
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analysis of legal provisions in force and of theoretical texts that address the issue.
The purpose of the paper is to demonstrate the complexity involved in transitional
justice, highlighting its three main phases and the application of the Chicago
principles. The results of the research show how the doctrine has been dealing with
this riveting topic. The conclusion points to the fact that history has already
demonstrated, and reality continues to demonstrate, the need for measures capable
of restoring and maintaining peace in various regions of the world.
Keywords: Transitional justice. Chicaco principles.
1. INTRODUÇÃO
Lamentavelmente, a história tem revelado a existência de muitas situações
nas quais ocorrem graves violações aos direitos humanos, impondo-se a milhares de
pessoas um grande sofrimento. Existem casos em que o número de vítimas atinge
milhões de pessoas, como ocorreu no episódio do nazismo, o qual ainda hoje
repercute em várias partes do mundo, com a lembrança do sofrimento
experimentado pelos judeus.
Em verdade, mesmo após cessado o período de atrocidades, o que se
verificam são reflexos que se estendem por grande lapso temporal, continuando a
interferir na vida das pessoas, direta ou indiretamente, envolvidas nas graves
violações aos direitos humanos. É nesse panorama que a justiça de transição atua
para, além de punir os responsáveis pelas atrocidades, viabilizar a verdadeira
reconstrução das regiões afetadas, a fim de que consigam, efetivamente, a
pacificação almejada e a diminuição do risco de novos conflitos ocorrerem.
Os princípios de Chicago, criados por Mahmoud Cherif Bassiouni, vem ao
encontro desses propósitos, uma vez que consistem em diretrizes básicas que
buscam fixar as estratégias e as políticas mais eficazes para lidar com as
necessidades específicas de cada local afetado pelas graves violações aos direitos
humanos. No presente estudo, será dada uma atenção especial à situação das
vítimas, que foram prestigiadas pelo terceiro princípio de Chicago, o qual será
objeto de reflexão nas linhas que seguem.
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