criminosos de guerra
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : FRANKIN GUERRA LAMOGLIA ... : WEDER LUAN SILVA GARCIA ... : THALITA CUME DE OLIVEIRA ... Acusação coerente na exposição dos fatos criminosos, com ... todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a ... -
A formação do significado de genocídio
... o do holocausto nazista praticado contra os judeus na Segunda Guerra Mundial –, mas também pelos requintes de crueldade utilizados pelos ... Tratado de Versalhes (Parte VII – Sanções), visando a punir criminosos de guerra, com especial destaque para Guilherme II, ex-imperador da ...
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Morte de músico por militares: promotora rebate alegação que estado vive guerra
... guerra e que as mortes do artista e do catador de material reciclvel Luciano Macedo poderiam ser um "dano colateral" pelo enfrentamento a criminosos que estavam roubando o primeiro veculo.Morte de msico: viva diz que militares reagiram a pedido de socorro com deboche H a alegao de que estamos numa ...
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Morte de músico por militares: promotora rebate alegação que estado vive guerra
... guerra e que as mortes do artista e do catador de material reciclvel Luciano Macedo poderiam ser um "dano colateral" pelo enfrentamento a criminosos que estavam roubando o primeiro veculo ... Comandante diz: ... Militares acusados de fuzilar msico com 80 tiros estavam 'assustados' ... H a alegao ...
- Utopias e distopias
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Tribunal penal internacional e cortes similares
... Não Tribunais de Guerra, feitos pelos vencedores na imposição de razões políticas, mas ... Unido e URSS, estabeleceu os princípios para julgamento dos criminosos de guerra, depois adotados pelas Nações Unidas ... Tal julgamento ...
- Processo nº 0403148-87.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
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A jurisdição e o caráter internacional do tribunal
... IMT e vistas algumas peculiaridades do julgamento dos grandes criminosos de guerra nazistas, é preciso que se proceda agora ao estudo de algumas ...
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A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional
A sociedade internacional moderna, desde a sua formação na Paz de Westfália (1648), foi se transformando e, passando a admitir, cada vez mais, a intervenção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância e a necessidade da criação dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge...
... Deste modo, a configuração da guerra é uma possibilidade e a busca pela paz uma meta significativa. Esta meta ... as regras padrões para o processo e o julgamento dos criminosos da Segunda Guerra Mundial. Em seguida, foi firmada a Carta do Tribunal de ... -
Anexos
... Estas listas farão especial menção aos atos criminosos cometidos na União Soviética, Polônia e Checoslováquia, Iugoslávia e ... declaração não se refere aos casos dos principais criminosos de guerra, cujos crimes não estão delimitados por fronteiras geográficas e que ...
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Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
... ão histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, ... um lado, entre refugiados e pessoas deslocadas, e por outro os criminosos de guerra e traidores. Decide referir este assunto ao Conselho Econômico ... -
Princípios de direito internacional reconhecidos pelo estatuto e pelo julgamento do tribunal
... íduos que agiram como altos funcionários do país em tempo de guerra constituiu ponto de conflito entre Defesa e Promotoria ... 1 REPORT of ... em razão dos quais haviam sido denunciados os nazistas como criminosos de guerra, violadores do Direito Internacional, perante o Tribunal de ...
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História Mundial
... Convenção de Bretton Woods, que pretendeu evitar nova crise pós-guerra, como a ocorrida nos anos 30 do século XX, teve como principal proponente ... O documento especifica, em seu artigo 10, que os criminosos de guerra japoneses encontrarão “firme justiça”, incluindo os que ...
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Viúva passa mal em julgamento de militares que mataram músico na Zona Norte do Rio
... Najila Nassif rebateu a afirmao de que o Estado do Rio vive uma guerra e que as mortes do artista e do catador de material reciclvel Luciano do poderiam ser um "dano colateral" pelo enfrentamento a criminosos que estavam roubando o primeiro veculo ... Comandante diz: ... Militares ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... internos, uma vez que quase todos os fatos criminosos descritos na ... denúncia já foram arquivados pela PGR ou rejeitados ... “1) a intermediação prestada ao Senador do PSDB Sérgio ... Guerra" em 2009 para a solicitação e o recebimento de R$ ... 10.000,00 (dez milh\xC3" ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... torno do qual recaiu um muro de silêncio a irromper depois com a guerra peninsular e os eventos culminantes de Cádis em 1812. Neste ponto do ... dispostos a vender seus semelhantes, quer estes fossem criminosos condenados, prisioneiros de guerra ou vítimas de feitiçaria, aos ...
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As obras e os dias de Hans Kelsen, o jurista do século.
... >: a infância, os estudos e a Primeira Guerra Mundial; 3. : a ascensão e a queda de Kelsen; 4. >: o ... , em particular com os seus pareceres sobre o processo contra os criminosos de guerra. Um ensaio publicado por Kelsen, em 1943, resume sua ...
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Considerações finais
... abundante em esforços e precedentes no sentido da punição de criminosos de guerra. Mais ainda, mostrou ter os olhos voltados para o futuro, ao ...
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Direito internacional e cinema: uma experiência didática
... da ONU por ter encoberto um escândalo sexual no pós-guerra na Bósnia. U.N. Me (2009) é um documentário sobre a ONU que expõe a ... , dirigido por Baldwin, que explora o julgamento dos principais criminosos de guerra nazistas e o papel do promotor norte-americano durante o ...
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Crimes contra a humanidade: conjecturas da responsabilidade internacional de Nicolás Maduro
A República Bolivariana da Venezuela enfrenta, desde o século XX, ampla deterioração democrática, agravada por uma crise humanitária e altíssimos índices de inflação. Diante deste contexto, o país ainda vivencia uma grave crise política e Nicolás Maduro é o presidente de facto, apesar da questionável legitimidade do processo eleitoral e da forte perda de reconhecimento no cenário internacional....
... de 1945, formado pelos quatro países vencedores da segunda Grande Guerra, sendo eles Estados Unidos, União Soviética, França e Inglaterra. Não ... Guerra Mundial e julgar os nacionais que eram considerados criminosos de guerra (SILVA, 2013). Tal órgão foi essencial para a constituição ... -
Decisões Monocráticas nº 170960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... , esclarecendo que a vítima era componente de uma gangue de criminosos rival, um desafeto que já lhe atingira anteriormente também com disparos ... J. (fI. 08) e informou a existência de guerra de gangues envolvendo os moradores de diferentes quadras da Cidade ...
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Tribunal Penal Internacional e cortes similares
... Não Tribunais de Guerra, feitos pelos vencedores na imposição de razões políticas, mas ... Unido e URSS, estabeleceu os princípios para julgamento dos criminosos de guerra, depois adotados pelas Nações Unidas ... Tal julgamento ...
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Tribunal penal internacional e cortes similares
... Não Tribunais de Guerra, feitos pelos vencedores na imposição de razões políticas, mas ... Unido e URSS, estabeleceu os princípios para julgamento dos criminosos de guerra, depois adotados pelas Nações Unidas ... Tal julgamento ...
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Estados
... Baltasar Brum é o seu autor. Após a Primeira Guerra Mundial afirmou a ideia de que os países americanos deveriam ter estreita ... e não penal, a não ser de forma excepcional, no caso dos criminosos de guerra e crimes contra a paz da humanidade ... Tal responsabilidade ...
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Estados
... Baltasar Brum é o seu autor. Após a Primeira Guerra Mundial airmou a ideia de que os países americanos deveriam ter estreita ... e não penal, a não ser de forma excepcional, no caso dos criminosos de guerra e crimes contra a paz da humanidade ... Tal responsabilidade ...