síndico remunerado
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, ... rodoviário, inclusive como taxista ou motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros, ou como operador de trator, máquina de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ção ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou cabecel eleito ou contratado para exercer atividade de direção ... b) o síndico do condomínio, quando não remunerado; ... c) o estudante; ... d) o brasileiro que acompanha ...
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Regulamento da Previdência Social - Decreto 3.048
... CAPÍTULO I ... Dos Beneficiários ... Dos Segurados ... SÍNDICO REMUNERADO É SEGURADO OBRIGATÓRIO ... Art. 9º São segurados ...
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Lei de Custeio da Previdência Social - Lei 8.212
... CAPÍTULO I ... Dos Contribuintes ... Dos Segurados ... SÍNDICO REMUNERADO É SEGURADO OBRIGATÓRIO ... Art. 12. São segurados ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ção ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o sindico ou cabecel eleito para exercer atividade de direção condominial; ... h) ... b) o síndico do condomínio, quando não remunerado; ... c) o estudante; ... d) o brasileiro que ...
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nº 2000.71.08.004128-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Junio de 2004
... INEXIGIBILIDADE. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÍNDICO. REMUNERAÇÃO NO PROCESSO FALIMENTAR. 1. A multa fiscal moratória ... 5. O síndico será remunerado pela massa falida, no processo falimentar, conforme disposição do artigo ...
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Acórdão Nº 0000406-43.1994.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-08-2023
... ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO SÍNDICO". IMPOSSIBILIDADE, NO ... CASO. ATUAÇÃO COMO AUXILIAR DO JUÍZO. MÚNUS P\xC3"ÚBLICO ... PARA O QUAL JÁ É REMUNERADO ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdãos nº 0255006-62.2010.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... Direito do síndico de ser remunerado por seus serviços em favor da massa ...
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Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARTS. 213 E 217-A DO CÓDIGOPENAL. ARTS. 241-A E 241-B DO ECA. EXAME DE INSANIDADE MENTAL.INDEFERIMENTO DO PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL.CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Na linha da jurisprudência desta Corte, "a realização do exame deinsanidade mental não é automática ou...
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Administração do condomínio. O síndico. Conselhos
... Diga-se que o síndico profissional sempre será remunerado pela própria denominação. Cada vez mais os moradores têm se furtado a assumir a função, em razão do evidente desgaste com os vizinhos, uma vez ...
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Previdência social da dona de casa
... Curiosamente, incluindo o síndico não remunerado de um condomínio ... 453. Filiação facultativa ... O ...
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Princípio da Universalidade da Cobertura na Previdência Social: uma Análise Legislativa dos Requisitos para Filiação como Segurado Facultativo de Baixa Renda ao Regime Geral de Previdência Social
Este trabalho apresenta os requisitos para o indivíduo filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, na condição de Segurado Facultativo e Facultativo de Baixa Renda. Essa novidade amplia a cobertura previdenciária, oportunizando à população o acesso ao rol de benefícios previdenciários. Assim, por meio da exposição dos instrumentos normativos, esta análise apresenta os requisitos básicos do...
... sua residência também é requisito à qualificação, logo, um síndico de condomínio não remunerado se enquadrará como um contribuinte ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 7. o titular de serventia da justiça, não remunerado" pelos cofres públicos, enquanto não filiado a sistema próprio de previd\xC3" ... a) a dona-de-casa; ... b) o síndico de condomínio; ... c) o estudante; ... d) aquele que deixou de ser ...
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Organização e princípios constitucionais
... ção ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, ... II - o síndico de condomínio, quando não remunerado; ... III - o estudante; ... IV - o brasileiro que acompanha cônjuge ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001757-41.2016.5.07.0004), 2018-04-19
... Em sua peça incoativa, alegou o autor, em suma, que " foi eleito síndico do Condomínio Reclamado, em 21 de junho de 2011, para mandato de 03 ... ínio para executar os serviços de limpeza da piscina, sendo remunerado para realizar tal serviço. Além disso, afirma que existia vínculo ...
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Direito previdenciário
... (1) Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade ... passo que o síndico isento da taxa condominial, por não ser remunerado diretamente, não será considerado contribuinte do RGPS ... (2) De ...
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Questões comentadas
... -se facultativamente, entre outros: I - a dona de casa; II - o síndico de condomínio, quando não remunerado; III - o estudante; IV - o ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; f) o síndico ou o administrador eleito, com percepção de remuneração ou que esteja ... 132 da Lei Ordinária Federal n. 8.069/1990, quando remunerado; n) o interventor, o liquidante, o administrador especial e o diretor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001126-95.2015.5.06.0413), 29-08-2016
EMENTA: MULTA FIXADA NO TERMO DE CONCILIAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. As multas arbitradas em acordo têm por finalidade precípua obrigar os conciliantes ao cumprimento da obrigação - e não trazer abundância financeira a qualquer das partes - não se podendo olvidar que o ônus pecuniário advindo da exação é consequência secundária e,...
... operacionais do sistema bancário e senha de confirmação do síndico, fato que impediu o pagamento previsto para uma sexta-feira, tendo ... trata de condomínio " administrado por síndico abnegado, não remunerado, que disponibiliza fragmentos de seu tempo livre para confirmar os ... -
Entrevista com Ana Maria Baima Cartaxo: previdência social, história e contradições
... segmentos populacionais: o segurado facultativo, aquele não remunerado pelo trabalho, como dona de casa, desempregado, estudante e síndico não ...
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Direito Previdenciário
... João, servidor público federal aposentado, tenha sido eleito síndico do condomínio em que reside e que a respectiva convenção condominial ... pelos médicos-residentes, dado que prestam serviço autônomo remunerado e enquadram-se, portanto, na qualidade de trabalhadores avulsos ... (B) ...
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Simulado 2
... (56) Situação hipotética: Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular e, concomitantemente, explora atividade ... RQ ... 60. Gabarito: Errado Comentário: incorreta. O síndico" remunerado é classificado como contribuinte individual (art. 11, V, “f\xE2\x80" ...
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Acórdão, Processo nº 5001583-22.2020.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... referente iseno da taxa condominial, em funo de exercer a funo de sindico, no integre a base de clculo do Imposto de Renda. Requereu, ainda a ... Da mesma forma que o sndico contratado, o sndico morador remunerado pelo seu servio, s que de forma indireta ... Afirmou que ( ... )O Decreto ...
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Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (Art. 326)
... EXEMPLO DIDÁTICO JURISPRUDENCIAL ... “O síndico de uma falência não pode ser equiparado, ainda que para efeitos penais, ... ; q) perito judicial, ainda que não exerça emprego público remunerado ou que tenha sido indicado pelas partes; ... r) empregado da ECT, no ...