Culpa in Contrahendo
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Casuística a respeito da necessidade de observância dos deveres de conduta na relação obrigacional e, em especial, nas negociações preliminares
... anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa”. . Enunciado 25 – “Art. 422: o art. 422 do Código Civil não .... Na culpa in contrahendo pela ruptura injustificada de negociações preliminares não é ...
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A responsabilidade pré-contratual no direito positivo estrangeiro e brasileiro
... A tese da responsabilidade por culpa in contrahendo, de VON JHERING, publicada em 1865, exerceu influência nos ...
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A responsabilidade civil pela ruptura injustificada de negociações e o dever de reparar
.... 5.1 A CULPA IN CONTRAHENDO E A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Trabalho se vale de vários conceitos do Direito Penal, como dolo, culpa, legítima defesa, etc., para enfrentar questões de justa causa (art. 482 ...contrahendo . O fato de não existir ainda a relação de emprego não é suficiente ...
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O prazo prescricional na responsabilidade contratual: reflexões em torno de uma celeuma judicial
...culpa e especifica, a seguir, os outros que não constituem delitos civis 15 . . ... pré-contratual (também conhecida como culpa in contrahendo ) e a responsabilidade pela confiança 58 . Mas, a rigor, na teoria de ...
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A boa-fé na contratação de seguros: deveres das partes nas fases de celebração e execução do contrato
... culposa, daria azo à aplicação do regime da responsabilidade por culpa in contrahendo , a qual, no direito brasileiro, encontra suporte na ...
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Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento
... Culpa in contrahendo oder Schadenersatz bei nichtiger oder nicht zur Perfektion ...
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Acórdãos nº 0002261-19.2008.8.26.0434 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
Competência Recursal Ação de reparação de danos - Matéria restrita a uma das câmaras compreendidas entre a 1ª e 10º da Seção de Direito Privado - Resoluções 194/2004 e 281/2006 Provimento 07/207- Demanda que envolve questão atinente à responsabilidade civil extracontratual, em decorrência de inadimplemento na fase pré-contratual (culpa in contrahendo), matéria relacionada à competência recursal...
... decorrência de inadimplemento na fase pré-contratual (culpa in contrahendo), matéria relacionada à competência recursal ... -
Instrumentos na fase pré-contratual
..., que, acaso desrespeitada, pode acarretar em responsabilização (culpa in contrahendo). 64. MANUAL DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS • Fernando ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... afirma Darcy Bessone, “O contrato-tipo não é pactum de contrahendo (..). É, antes, pactum de modo contrahendi , uma vez que preestabelece ...: (i) equidade; (ii) bons costumes; (iii) ordem pública; (iv) culpa; (v) diligência; e (vi) função social e econômica dos direitos. . A ...
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Sentença nº 1000304-86.2023.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
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Acordão nº (RO)0000274-34.2011.5.06.0018 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 5 de Marzo de 2012
O pedido de apresentação de documentação para candidatos a emprego é atitude legítima tomada pelas empresas, que não gera o direito à contratação. Efetivamente, não existe no ordenamento nacional dispositivo que imponha a contratação de candidatos a emprego. Não se está com isso a desconhecer que existem situações pré-contratuais que, embora legalmente não esteja o empregador obrigado a efetivar...
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Decisão monocrática Nº 44609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
... subsidiária do reclamante por débitos trabalhistas com base na culpa in contrahendo da Administração, ao faltar com o dever de fiscalização ...
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Elementos de configuração da responsabilidade pela interrupção das negociações contratuais
... . XII.2 A culpa – inobservância do princípio da boa-fé . Já restou acima ... prévia de declaração de vontade, como sucede com a culpa in contrahendo. Reserva-se, pois, para a culpa in contrahendo uma disposição ...
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Acordão nº (RO)00634.2003.015.06.00.0 de 4º Turma, 10 de Febrero de 2004
Entendo que persiste a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, em face de sua culpa in eligendo e in contrahendo, conforme inciso IV do Enunciado 331 do TST. Recurso improvido
... a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, em face de sua culpa in eligendo e in contrahendo, conforme inciso IV do Enunciado 331 do TST. ... -
Decisões históricas: o caso dos tapetes de linóleo ? homenagem ao min. ruy rosado de aguiar junior
... conhecido mundialmente por ser o primeiro julgado impactante sobre a culpa in contrahendo, isto é, sobre a culpa durante a formação dos contratos, ...
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Teoria geral da responsabilidade civil
... que patrocinado pela Teoria Clássica da Culpa (ou Aquiliana) em que a vítima teria o ônus probanti de fazer valer que ...íprocas de conteúdo positivo , leva a aproximar a culpa in contrahendo à imputabilidade contratual, isto é, àquela imputabilidade, aquela ...
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Negócio Jurídico
... c ons titui e s p é c ie de inadimplemento, independentemente de culpa”. . A violação positiva do contrato é, pois, um tipo de ... MENEZES CORDEIRO, existem três grupos de casos da culpa in contrahendo . Vejamos: a) um dever de proteção dos negociantes na fase preliminar, ...
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A Responsabilidade. Pré-Negocial no Direito Brasileir
1. A Ampliação da Proteção Jurídica dos Contratantes - 2. A Decisiva Contribuição de RUDOLF VON IHERING - 3. A Evolução da Responsabilidade Pré-Negocial - 4. A Responsabilidade Pré-Negocial no Direito Brasileiro - 5. Alcance da Indenização: Interesse Negativo e Positivo?
... do resultado do contrato, culpa post pactum finitum )” . ( . A . Privado .São . Boa-fé na ...Publicada em 1860, “ Culpa in Contrahendo ou indenização em contratos nulos ou não chegados à perfeição” ... -
Acordão nº (RO)00008.2002.011.06.00.7 de 2º Turma, 12 de Febrero de 2003
Constitui ato jurídico perfeito e acabado o acordo firmado entre os sindicatos da categoria profissional e classe empregadora, homologado pela Delegacia Regional do Trabalho, em que as partes transacionam direitos trabalhistas decorrentes de extintos contratos de trabalhos. Peço venia ao Exmo. Sr. Juiz Relator para adotar o relatório apresentado e aprovado em sessão, passando a transcrevê-lo: "Vis
...TST. A responsabilidade subsidiária emerge da chamada culpa in contrahendo, nas suas modalidades específicas in eligendo e in ... -
Responsabilidade pós-contratual e violação da obrigação de não concorrência
..., após exposição panorâmica dos elementos definidores da chamada culpa post pactum finitum ou eficácia pós-contratual das obrigações, ... por Jhering no campo do que se denomina culpa in contrahendo 3 . As partes, portanto, encontram-se sujeitas a deveres de conduta ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
...O Dano Moral também pode ser oriundo de acidente de trabalho por culpa ou dolo do empregador (art. 7º, inciso XXVIII, da Constituição ... na fase pré-contratual, mais conhecido como culpa in contrahendo , no qual o empregador ainda não considera como empregado o trabalhador ...
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Acórdão Nº 41664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA TRABALHISTA: DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 16 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 760.931, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO.
...decidido que deve ser constatada a culpa in vigilando do. ente público, para que seja caracterizada sua. ...pela escolha ou culpa in contrahendo . Contudo, lei não. impede que se perquira se ocorreu a responsabilidade. ... -
Decisão monocrática Nº 44609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2021
... subsidiária do reclamante por débitos trabalhistas com base na culpa in contrahendo da Administração, ao faltar com o dever de fiscalização ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...300 . @@10.8 Teoria da culpa in contrahendo. Como visto, as teorias da confiança e da ...