Culpa in Contrahendo
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Referências bibliográficas
... 1 CDROM ... JHERING, Rudolf von. Culpa in contrahendo ou indemnização em contratos nulos ou não chegados à ...
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Responsabilidade civil e prescrição
... culpa e especifica, a seguir, os outros que não constituem delitos civis” 11 ... pré-contratual (também conhecida como culpa in contrahendo) e a responsabilidade ... 39. REsp. 1.309.972/SP, T4, Rel. Min. Luis ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... O Dano Moral também pode ser oriundo de acidente de trabalho por culpa ou dolo do empregador (art. 7º, inciso XXVIII, da Constituição ... na fase pré-contratual, mais conhecido como culpa in contrahendo , no qual o empregador ainda não considera como empregado o trabalhador ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... à empresa das ameaças que vinha sofrendo, restando configurada a culpa exclusiva da vítima, não havendo como responsabilizar a empresa por ... pena de ficar configurada a culpa in eligendo ou a culpa in contrahendo. Afora isso, compete-lhe fiscalizar o fiel cumprimento do contrato de ...
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Negócio Jurídico
... c ons titui e s p é c ie de inadimplemento, independentemente de culpa” ... A violação positiva do contrato é, pois, um tipo de ... MENEZES CORDEIRO, existem três grupos de casos da culpa in contrahendo ... Vejamos: a) um dever de proteção dos negociantes na fase preliminar, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Trabalho se vale de vários conceitos do Direito Penal, como dolo, culpa, legítima defesa, etc., para enfrentar questões de justa causa (art. 482 ... contrahendo ... O fato de não existir ainda a relação de emprego não é suficiente ...
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Introdução
... “responsabilidade civil pré-contratual”, também denominada de culpa in contrahendo, procurei levar em consideração os requisitos acima ...
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Das dificuldades à impossibilidade da execução dos contratos: da adaptação à resolução
... dita, mas se estende à fase do contato social qualificado ( culpa in contrahendo ) e, ainda, à fase pós-negocial (culpa post pactum ...
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Decisão da Presidência nº 24972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... ATO OMISSIVO ILÍCITO ... CULPA IN VIGILANDO ... ADEQUAÇÃO À DECISÃO PROFERIDA NO RE 760.931/DF ... , tal situação conduz irremediavelmente, também, à culpa in contrahendo, que o parágrafo 1º do art. 71, da Lei n. 8.666/93, Lei das Licitações ...
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Decisões Monocráticas nº 24972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... ATO OMISSIVO ILÍCITO ... CULPA IN VIGILANDO ... ADEQUAÇÃO À DECISÃO PROFERIDA NO RE 760.931/DF ... , tal situação conduz irremediavelmente, também, à culpa in contrahendo, que o parágrafo 1º do art. 71, da Lei n. 8.666/93, Lei das Licitações ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Culpa in contrahendo ou indemnização em contratos nulos ou não chegados à ...
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O contrato de consumo
... e “impossibilidade de exoneração da responsabilidade com culpa”. 186 Alguns autores, entretanto, irão sustentar que a intervenção é ... , mas que tem sua legítima expectativa frustrada ( culpa in contrahendo ). Seria o dever de comportamento cooperante, fundamentado também nos ...
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O inadimplemento do dever instrumental de informar na execução dos contratos de duração
... que devem ser adotados antes da celebração (‘in contrahendo’) ou após a extinção do contrato (‘post pactum finitum’). 13 10 ... ou responsabilidade pelos danos causados à confiança, a partir da culpa in contrahendo (art. 422 do CC) ... 23 Vencida a etapa pré-contratual e ...
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Uma aplicação da disciplina do enriquecimento sem causa às hipóteses de extinção contratual: o prazo prescricional da pretensão restitutória
O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância desse pressuposto para a correta qualificação de certos deveres de restituir que, embora não derivados da cláusula geral de vedação ao enriquecimento...
... intervir institutos de responsabilidade civil e, designadamente, a culpa in contrahendo ” (CORDEIRO, 2012, p. 936-938) ... 40 A respeito, ... -
Atos e negócios jurídicos
... teoria, mas também de cunho subjetivista, temos a teoria da culpa in contrahendo , segundo a qual, havendo eventual divergência entre a ...
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Parte II: Incumprimento do dever de informação
... do dever de informação em duas óticas, notadamente da culpa in contrahendo e do cumprimento defeituoso do contrato, pontuando boa ...
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O princípio da confiança e sua harmonização com o princípio da liberdade de trabalhar: questionamentos sobre a validade da cláusula contratual de fidelização da relação de emprego com previsão indenizatória, nos programas de capacitação ou aprimoramento profissional
... a ela se vinculam e do papel que desempenha como base teórica da ‘culpa in contrahendo’, da responsabilidade pré e pós-negocial, é ...
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Fases da relação contratual
... condutas podem acarretar responsabilidade pré-contratual (“culpa in contrahendo”). É exemplo o descumprimento de dever de sigilo ...
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Análise de casos julgados por tribunais brasileiros, tendo por objeto a ruptura das negociações contratuais
... a reparar o damno causado, pois a promessa de contratar, rompida com culpa do policitante, se enquadra no disposto no art. 159 do Código Civil: ... As difficuldades que Ihering, na sua teoria da “culpa in contrahendo”, ... 604 RT 104, págs. 608/609 ... encontrou para justificar ...
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C
... Cuique suum - A cada um o que é seu ... Culpa aquiliana - Culpa aquiliana, culpa extracontratual ... Culpa est non ... Culpa in concreto - Culpa em concreto ... Culpa in contrahendo - Culpa no contratar ... Culpa in eligendo - Culpa pela escolha de seus ...
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Decisão monocrática Nº 44114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2021
... das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços (culpa in vigilando). Por oportuno, colaciono excerto do julgado referente ao ... licitatório de modo a afastar a possibilidade de culpa in contrahendo da Administração a ausência de prova de fiscalização por parte da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101528-59.2016.5.01.0068)
... TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. DEMONSTRAÇÃO DE CULPA ... IN VIGILANDO ... FISCALIZAÇÃO. DEFINIÇÃO DO ... ÔNUS DA PROVA- ... constantes nos autos a culpa na contratação (culpa "in contrahendo"); quando presente a culpa pela omissão na fiscalização das cláusulas ...
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A boa-fé na contratação de seguros: deveres das partes nas fases de celebração e execução do contrato
... culposa, daria azo à aplicação do regime da responsabilidade por culpa in contrahendo , a qual, no direito brasileiro, encontra suporte na ...
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Referências bibliográficas
... Tribunais,2009 ... FRADERA,Véra ... de.Conceito ... Culpa.RT,v.770,dez.1999 ... ______. A boa-fé objetiva, uma noção presente no ... Janeiro:Forense,1998 ... IHERING,Rudolf ... Contrahendo ou ... Indenização em ... Contratos ... Chegados à ...
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Teoria geral dos contratos
... -fé objetiva acarreta inadimplemento contratual independentemente de culpa (que gera responsabilidade civil objetiva, consoante o Enunciado 37 do ... expectativa de contratação em decorrência de culpa in contrahendo ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 225 ... EBOOK ...