cumprimento de sentença
- Impugnação de cumprimento de sentença
- Cumprimento de sentença - modelo 1
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CNJ apresenta à CIDH balanço sobre cumprimento de sentença no caso Nova Brasília
CNJ apresenta à CIDH balanço sobre decisão do caso Nova Brasília
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) está acompanhando o cumprimento da sentença imposta ao Brasil no caso Favela Nova Brasília. Durante a audiência pública feita na sexta-feira (20/8) e conduzida pela presidente da Corte, juíza ... - Cumprimento de sentença. Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... os adquirentes pelas perdas e danos que resultem da demora no cumprimento dessa obrigação ... a execução foi admitida pelo juiz ou de fase de cumprimento de sentença, procedendo-se nos termos da previstos no art. 828 da Lei nº 13.105, de ...
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Juiz pode limitar número de substituídos em cumprimento de sentença coletiva
Juiz pode limitar substituídos em cumprimento de sentença coletiva
Nas ações coletivas, é possível a limitação do número de substituídos em cada cumprimento de sentença, por aplicação extensiva do artigo 113, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Para ministro... -
Prazo para impugnar cumprimento de sentença não se altera com depósito
Prazo para impugnar cumprimento de sentença não muda com depósito
Por disposição expressa do artigo 525 do Código de Processo Civil, o prazo para a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença só se inicia após transcorridos os 15 dias contados da intimação para pagar o débito, previsto no artigo 523. M... -
Cabe apelação contra decisão que impugnou cumprimento de sentença
Cabe apelação contra decisão que impugna cumprimento de sentença
É cabível apelação contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença que julga procedente a impugnação. A decisão, unanime, é da da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A conclusão se deu no julgamento de um recurso especial... -
Defensoria é parte legítima para ajuizar cumprimento de sentença em ação individual
Defensoria é parte legítima para ajuizar cumprimento de sentença
A missão constitucional atribuída à Defensoria Pública compreende a de desempenhar efetivamente a defesa de interesses individuais e coletivos daqueles em situação de vulnerabilidade e, para tanto, o exercício da defesa de interesses individuais e... -
O cumprimento de sentença e o conceito de processo: possíveis impactos
Cumprimento de sentença e conceito de processo: possíveis impactos
Processo é palavra que, dentro e fora do Direito positivo, comporta inúmeros sentidos. Talvez o mais comum, ao menos no Direito, é de "relação que formaliza um conflito verificado no campo material, desenvolvendo-se na direção de sua solução"<... -
Alienação em leilão judicial
... Nem mesmo a sentença de procedência dos embargos, proferida ulteriormente à arrematação, ... @346. O cumprimento das prestações ... Nos respectivos vencimentos o adquirente recolherá ...
- Cumprimento da Sentença - Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005
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Cumprimento de sentença após CPC de 2015 deve incluir honorários
Cumprimento de sentença após CPC de 2015 deve incluir honorários
O cumprimento de sentença após a vigência do Código de Processo Civil de 2015 deve incluir os honorários previstos caso não haja o pagamento voluntário, mesmo se a sentença tiver sido proferida sob o CPC de 1973. A decisão é da 2ª Turma do... -
Acórdão nº REsp 1387249 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: O cumprimento de sentença condenatória de complementação de ações dispensa, em regra, a fase de liquidação de sentença. 2. Aplicação da tese ao caso
... COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... 1. Para ... -
Certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante do título executivo
... É após o vencimento que o credor pode exigir o cumprimento da obrigação; e não sendo atendido, terá havido inadimplemento do ... de propor a execução, terá de proceder à liquidação da sentença (NCPC, art. 509),12observando, para tanto, os procedimentos traçados ...
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Acórdão nº REsp 1361191 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
... RESTITUIÇÃO DO VALOR INVESTIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DE ÍNDICES NEGATIVOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - BRASIL TELECOM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. A impugnação, no agravo interno, de capítulos autônomos da decisão recorrida induz a preclusão das matérias não impugnadas. 2. O recurso especial
... CUMPRIMENTO ... PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - BRASIL TELECOM - ... elaborados no procedimento de cumprimento de sentença ... -
Acórdão nº 2015/0225312-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA À SUBSCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0312869-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2014/0141185-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNADO. ARBITRAMENTO EM 5% DO VALOR EXEQUENDO. EXORBITÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Inviabilidade de se contrastar, no âmbito desta
... (CPC/1973). ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... CUMPRIMENTO ... IMPUGNADO. ... ARBITRAMENTO ... EM 5% DO VALOR ... um cumprimento de sentença impugnado ... -
Execução forçada
... Romano não conhecia outro título executivo que não fosse a sentença judicial. Observava-se com todo rigor o princípio, segundo o qual "deviam ... individualista, e o devedor sujeitava-se fisicamente ao cumprimento das obrigações, por força de ato do próprio credor ... Com o ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... iudicis , as objeções, que acaso queira o executado opor ao cumprimento da sentença condenatória, deverão figurar em simples impugnação (art ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... cálculos a ser realizada na fase de cumprimento de sentença. 8. Agravo ... interno não provido. 9. Inaplicável o art ...
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Acórdão nº 2011/0140046-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO" DE SENTENÇA - ... DEVEDOR REPRESENTADO POR DEFENSOR \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. NÃO EXISTÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGPM. IMPOSSIBILIDADE. CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS PROVENTOS. 1. A substituição, na fase de cumprimento de sentença, dos índices de correção monetária estabelecidos no título judicial configura violação à coisa julgada. Precedentes da Corte
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ...