cumprimento de sentença
- Cumprimento de sentença
- Cumprimento de Sentença
- Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
- Do cumprimento provisório da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
- Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
- A confusão terminológica dos capítulos de cumprimento da sentença e processo de execução do CPC/2015 e o retrocesso na eficiência da fase processual da efetivação do direito
- Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
- Do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
- Meios de Defesa na Fase de Cumprimento da Sentença
- Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89) ... TÍTULO I ... juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício; ... 7 - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... ção, espírito de iniciativa, de precisão e de método no cumprimento dos deveres; amor ao serviço e dedicação à profissão; pontualidade e ... d) incapacidade moral ... e) condenação em virtude de sentença passada em julgado; ... f) suspensão da função ou cargo comprovada a ...
- Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública
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Em vigor
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
... ou quando sua divulgao for exigida por lei ou necessria para cumprimento de acordo obtido pela mediao ... 1 O dever de confidencialidade ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... pelo expropriado, e apurada a má-fé ou o dolo deste, poderá a sentença condená-lo à penalidade prevista no artigo 49, § 3º, desta Lei, ... legais, a promover as desapropriações necessárias ao cumprimento da presente Lei ... Parágrafo único. A União poderá desapropriar, por ...
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Em vigor
Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.
... I - a descrição das obrigações assumidas; ... #Incluído pela Lei nº 12.249, de 2010 ... II - o prazo e o modo para o cumprimento das obrigações; ... #Incluído pela Lei nº 12.249, de 2010 ... III - a forma de fiscalização da sua observância; ... #Incluído ...
- Cumprimento de sentença de obrigação de fazer
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Título judicial ilíquido
@648. Sentença ilíquida ... O processo de conhecimento está preparado para atingir um ... e objeto da obrigação, tempo e demais condições para o seu cumprimento. Portanto, sentença que simplesmente declara a inexistência de uma ...
- Breves considerações sobre desafios e perspectivas para a eficiência do cumprimento de sentença e do processo de execução no Brasil
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... viabilizam o funcionamento da própria empresa e garantir o cumprimento de obrigações prioritárias, sem o qual a atividade empresarial se torna ... ter sido adquirido, com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens; ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... 17 É claro que a opção vigora apenas enquanto inexistir sentença declaratória do estado de insolvência do devedor, porquanto esta é de ... os contratos bilaterais, competindo ao administrador dar-lhes cumprimento, se houver conveniência para a massa. 24 Interessante aplicação desse ...
- Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública (Arts. 534 e 535)
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ágrafo único - É vedada a reinclusão, salvo quando para dar cumprimento à decisão judicial e nos casos de deserção, extravio e ... ou ex-esposo com direito a pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, enquanto não contrair novo matrimônio ... § 3º ...
- Do procedimento e impugnação ao pedido de cumprimento de sentença
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais