curatela compartilhada
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8015114-24.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marivaldo ... Trata-se de PEDIDO DE CURATELA COMPARTILHADA, proposta por JOSELICE MARIA DURAN DE ALMEIDA e EMANOEL FERNANDO OLIVEIRA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.203770-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Septiembre de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONSIDERAÇÃO - PRECLUSÃO TEMPORAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... pleiteado nos autos de ação de interdição c/c pedido de curatela compartilhada ajuizada contra F.P.O ... Alegam, em síntese, que são ... -
Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DE ILHEUS DESPACHO 8000359-09.2022.8.05.0103 Interdição/curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Flavia Cerqueira Sampaio Advogado: ... 5. Nesses termos, requer-se o deferimento da curatela compartilhada ao primeiro Requerente, Joaquim Bernardo Sampaio Fontes, a despeito de ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DE ILHEUS DESPACHO 8000359-09.2022.8.05.0103 Interdição/curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Flavia Cerqueira Sampaio Advogado: ... 5. Nesses termos, requer-se o deferimento da curatela compartilhada ao primeiro Requerente, Joaquim Bernardo Sampaio Fontes, a despeito de ...
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Uru�uca - Vara c�vel
... DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000798-20.2022.8.05.0103 Interdição/curatela Jurisdição: Uruçuca Requerente: Douglas Emilio Almeida Cardoso ... EMILIO ALMEIDA CARDOSO curadores na modalidade curatela compartilhada de AFRA MARIA CARDOSO DO ROSÁRIO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... última decisão prolatada, ID 65904470, deferir a manutenção da curatela provisória, pelo prazo de mais seis meses, permanecendo a Requerente, ... ou trata-se de emenda da inicial para pedido de curatela compartilhada, oportunidade em que deverão juntar aos autos: a) Documento de identidade ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... mas sim que a educação dos filhos exige a responsabilidade compartilhada entre homens e mulheres e a sociedade como um conjunto, ... RECONHECENDO ... f) Os mesmos direitos e responsabilidades com respeito à tutela, curatela, guarda e adoção dos filhos, ou institutos análogos, quando esses ...
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Acórdão nº 1.0145.15.030890-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. TRANSPORTE COLETIVO. QUEDA DA AUTORA APÓS CORRIDA ATRÁS DO ÔNIBUS EM MOVIMENTO PARA EMBARQUE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.As pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado, na condição de prestadoras de serviços públicos, são responsáveis,...
... PESSOA COM DEFICINCIA. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA. CURATELA COMPARTILHADA. FIXAO DE OFCIO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE ... -
Acórdão nº 1.0145.15.030890-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. TRANSPORTE COLETIVO. QUEDA DA AUTORA APÓS CORRIDA ATRÁS DO ÔNIBUS EM MOVIMENTO PARA EMBARQUE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.As pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado, na condição de prestadoras de serviços públicos, são responsáveis,...
... PESSOA COM DEFICINCIA. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA. CURATELA COMPARTILHADA. FIXAO DE OFCIO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE ... -
Seabra - Vara cível
... DE SEABRA INTIMAÇÃO 8000948-37.2020.8.05.0243 Interdição/curatela Jurisdição: Seabra Requerente: Etelvino Angelo Lima Da Cunha Advogado: ... ÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE CURATELA COMPARTILHADA PROVISÓRIA, Requerida por ETELVINO ANGELO LIMA DA CUNHA e ROBERIO DE ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ) - Processo 0554686-42.2015.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: CESAR AUGUSTO TAPIOCA SILVA - INTERDA: TAIS TANNER SILVA - ... decisão foi omissa e contraditória ao ratificar a curatela compartilhada, cujo manejo encontra-se inviabilizado, seja diante das comprovadas ...
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Governador mangabeira - Vara c�vel
... MANGABEIRA INTIMAÇÃO 8000122-52.2024.8.05.0087 Interdição/curatela Jurisdição: Governador Mangabeira Requerente: Rosemere Moreira Advogado: ... Requerem os autores a concessão de curatela provisória compartilhada de sua filha GABRIELA, sustentando “ apresentar quadro clínico marcado ...
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Os pais de fato
Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto
... para o exercício da capacidade civil de fato, sujeitar-se-ão à curatela, podendo neste caso ser qualquer um dos genitores, ou ainda compartilhada ... -
Coaraci - Varados feitos de relações de consumo, civeis e comerciais
... CIV E COMERCIAIS DE COARACI DECISÃO 8000364-37.2020.8.05.0059 Curatela Jurisdição: Coaraci Requerente: Erenitta Pereira Dos Santos ... 1.775-A, que trata da curatela compartilhada, permite o exercício do múnus a mais de uma pessoa, conjuntamente. Na ...
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Legislação
... III — subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela Lei n. 13.063, de ... pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.” “Art. 1.777. As pessoas referidas no inciso I ...
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Acordao N° 1303629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Interdição. Pedido julgado procedente. Nomeação do curador. Melhor interesse do curatelado. 1. A interdição é medida excepcional, devendo ser decretada quando houver prova inequívoca de sua necessidade, como forma de proteger o interditando. 2. De acordo com o art. 755, § 1º, do cpc, a curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado. 3. No caso,
... 2. De acordo com o art. 755, § 1º, do CPC, a curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender ... aos interesses do ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA ... COMPARTILHADA. GENITORES. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL. ART. 1.775-A DO ... CÓDIGO ... -
Acordao N° 1305566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Ação de interdição. Incapacidade civil. Laudo pericial. Inconteste. Nomeação da curadora. 1. A prova pericial foi incontestável acerca da incapacidade civil da curatelada, razão pela qual foi decretada sua interdição. 2. A escolha da curadora recaiu sob a filha que possuía maior disponibilidade de tempo e reside com a curatelada, baseada em ampla prova pericial produzida nos autos. 3. Recurso...
... ANUNCIAÇÃO à curatela, em decorrência de déficit cognitivo decorrente de síndrome demencial ... “Entende-se que a curatela, seja unilateral ou compartilhada, deve ter por finalidade um caráter ... protetivo do indivíduo ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... ) - Processo 0500576-43.2015.8.05.0244 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: A. S. C. P. V. e outro - INTERDA: C. A. C. de S. - Ante o ... ÇÃO SOUZA SANTOS, as quais exercerão a curatela de forma compartilhada, curatela esta que afetará tão somente os atos relacionados aos direitos ...
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Legislação
... III — subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela Lei n. 13.063, de ... pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.” ... Legislação Complementar ... Pessoas ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ) - Processo 0534634-25.2015.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: SONETE RIBEIRO COSTA - INTERDO: ANTONIO MARCOS ALBANOS SANTOS ... Pleiteiam estabelecer curatela compartilhada para o Sr. AROLDO POMPILIO DE ABREU , pessoa com deficiência, cuja ...
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Legislação Complementar
... III — subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela Lei n. 13.063, de ... § 2º A gestão do eSocial será exercida de forma compartilhada" e as deliberações do Comitê Gestor serão adotadas por meio de resoluç\xC3" ...
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Legislação Complementar
... III — subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela Lei n. 13.063, de ... § 2º A gestão do eSocial será exercida de forma compartilhada" e as deliberações do Comitê Gestor serão adotadas por meio de resoluç\xC3" ...
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Ipia� - Vara c�vel
... @tjba.jus.brProcesso nº: 8005075-73.2022.8.05.0105Classe: CURATELA (12234)Assunto: [Curatela]REQUERENTE: LOURIVAL ROCHA MATOS FILHO, RITA ... LOURIVAL ROCHA MATOS teve a curatela provisória compartilhada deferida em favor de seus filhos LOURIVAL ROCHA MATOS FILHO e LOUDERVAL ...
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Acordao N° 1330049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Ação de interdição. Pessoa com deficiência. Realização de atividades diárias. Incapacidade. Não comprovada. Apelo desprovido. Sentença mantida. 1. Com o advento da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (nº 13. 146/2015) e a revogação de dispositivos do código civil, não mais existe a figura do absolutamente incapaz maior de idade. A redação do artigo 4º, inciso iii,
... Nesse esteio, dispõe o art ... 85 da Lei nº 13.146/2015 “A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza ... INTERDIÇÃO. CURATELA ... COMPARTILHADA. INCOMPATIBILIDADE DE INTERESSES. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A interdição ...