da das especialidade marcas principio
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As ações reais dominiais
... de títulos, que ofende diretamente o princípio da unitariedade de matrícula ... Não são ... ões: “Cabível a demarcatória quando as marcas divisórias contrariam as forças dos títulos de ... em atendimento ao princípio da especialidade ... O perito judicial, nesses casos, tem ...
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A escrita da Lei
... passou a significar a forma literária, as marcas, as qualidades essenciais, quais sejam ... de termos de uso corrente na especialidade". O mesmo ocorre com as expressões próprias do c\xC3" ... ção entre a eventual realidade e o princípio jurídico que, abstratamente, decorre do projeto ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... o termo passou a ser adotado como princípio (sobretudo em instituições bancárias), ... cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, ... -se realizar licitação aberta a todas as marcas ou modelos que preencham os requisitos do bem ...
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Administração indireta
... 7.1 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE ... A Administração Indireta ... á estar atrelado ao fortalecimento de suas marcas, observando-se, no que couber, as normas ...
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Os direitos do consumidor perante as plataformas digitais: um estudo à luz da economia de colaborativa. Novo paradigma da pós-modernidade?
... reguladora desta situação, será no princípio da confiança que irá repousar as novas bases ... , tal efeito deve ser estendido, por especialidade, ao vínculo formado entre o não profissional e ... reside na reputação que as marcas dos organizadores alcançaram em nível nacional ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO.PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. APLICABILIDADE DO CDC. CONVENÇÃO DEMONTREAL. TEMA 210/STF. NÃO INCIDÊNCIA DO ACORDO INTERNACIONAL EMRELAÇÃO AO DANO MORAL. TEMA NÃO REGULADO POR TRATADO INTERNACIONAL.PREVALÊNCIA DA LEI GERAL. CDC. FUNDAMENTO EMINENTEMENTEINFRACONSTITUCIONAL. CONTROVÉRSIA ENTRE PARTICULARES. NORMA DESOBREDIREITO PREVISTA NO ART. 1
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... no quadro que segue: Cargo Área/ Especialidade Unidade de classifica-ção Total de vagas (*) ... princípio da publicidade dos atos do concurso público ... , rubrica, assinatura, sinal, iniciais ou marcas que permitam a identificação do candidato; c) ...
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Decisão monocrática Nº 1351293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... pelo critério cronológico ou da especialidade ... 2. A legislação pátria sobre imposto ... ções, em consonância com o princípio da referibilidade ... 6. A hipótese de ... de estimular a contratação do uso de marcas e patentes, e de serviços técnicos e de ...
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Direito do Trabalho Desportivo: Profissionalismo, Contrato Laboral Desportivo, as Partes da Relação Empregatícia Desportiva e a Interveniência de Terceiros
... ao trabalho desportivo é o conhecido princípio da liberdade de trabalho previsto no art. 5º, ... do Trabalho", pois a nota de especialidade transformadora do trabalho nesse ramo é a ... ção da imagem atlética, símbolos, marcas, etc., não podem ser utilizados como burla ao ...
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... alguém: conquanto, em linha de princípio, seja juridicamente irrelevante, pode ganhar ... privilegiado o critério da “especialidade”: ora, a legislação profissional devotada à ... refere-se a diferentes bens, como as marcas e os inventos. Neste último caso, é máximo o ...
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Bens estatais
... as máquinas em geral, os computadores, as marcas e as criações intelectuais até as grandes ... ório nacional licitamente está, a princípio, autorizada a se beneficiar dos bens de uso comum ... especial decorre do princípio da especialidade que, por sua vez, expressa a legalidade ...
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Decisão monocrática Nº 1310639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
... Desenhos e marcas (Melissa e Larizza). Modelos similares e marcas ... 124 da Lei 9.279/96. Princpio da especialidade da marca, que no se pode confundir com outra ...
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Direito Empresarial
... (E) Em observância ao princípio da veracidade, o nome do sócio que falecer não ... ção brasileira não protege as chamadas marcas heterodoxas, uma vez que o art. 122 da LPI ... (A) Os princípios da especialidade e da territorialidade, aplicáveis a proteção ...
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Decisão monocrática Nº 1285533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
... II - Analisando-se as marcas da autora e da segunda ré, verifica-se que ... , não devendo, assim, ser aplicado o princípio da especialidade. É certo que a questão deve ...
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Lei do Estado ou lei da Plataforma? Cuidado com a privatização da regulação e da polícia
Este capítulo argumenta que as plataformas digitais estão desempenhando cada vez mais funções regulatórias e policiais, que são tradicionalmente consideradas uma questão de direito público. Os autores enfatizam que tais funções têm sido cada vez mais delegadas às plataformas pelas autoridades públicas, ao mesmo tempo em que as plataformas atribuem a si próprias estas funções para evitar serem...
... não deve ser considerada uma especialidade europeia, pois também pode ser notada em outras ... excluir determinados sites que infringem marcas registradas a nível mundial, a Suprema Corte do ... não continue a ser uma aspiração de princípio", garantindo que seja concretizado através de pol\xC3" ... -
Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. MARCAEXTINTA PELO INPI. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO REGISTRO.CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NOME EMPRESARIAL. REGISTROANTERIOR AO DEPÓSITO DA MARCA ANULADA. PRODUTOS INSERIDOS NO MESMOSEGMENTO MERCADOLÓGICO. CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA VERIFICADA.SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA.CONCLUSÕES...
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Acórdãos nº 0176168-71.2011.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... distinta Adoção do princípio da especialização das marcas ... , adotado o princípio da especialidade das marcas. Como apontado, agora as ...
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Impactos do estatuto da cidade na usucapião coletiva urbana: a efetivação da função social da propriedade e da moradia
A pesquisa tem por objeto a usucapião, que é um instituto do Direito Civil utilizado no Brasil, especialmente para aquisição originária da propriedade pela prescrição, que poderá ser chamada também de prescrição aquisitiva, e é regulamentada pelo direito das coisas. A pesquisa se justifica porque com a criação do Estatuto da Cidade, Lei n° 10257/01 há a previsão de uma nova modalidade de usucapião
... 9.279/96 (Marcas e Patentes), n. 9.609/98 (Programas de ... , especialmente quando reputado princípio da ordem econômica, ou seja, como um princípio ... de acordo com o princípio da especialidade, os dispositivos que contem a Lei 10257/01, ... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Assim, abre-se uma especialidade no Direito Internacional Privado brasileiro: ... de lei única , firmando no Brasil o princípio da universalidade sucessória ” 343 ... O ... desenhos e modelos industriais, – às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como ...
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Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. MARCA INVALIDADA PELO INPI. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO REGISTRO. NOME EMPRESARIAL. REGISTRO ANTERIOR AO DEPÓSITO DA MARCA ANULADA. PRODUTOS INSERIDOS NO MESMO SEGMENTO MERCADOLÓGICO. PRINCÃPIO DA TERRITORIALIDADE. NOME EMPRESARIAL REGISTRADO EM APENAS UM ESTADO. CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA NÃO VERIFICADA. SÚMULA 7/STJ.
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃORECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. LIMITAÇÃODAS SESSÕES DE TERAPIA E COPARTICIPAÇÃO. RESP N. 1.733.013/PR.RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA.DECISÃO MANTIDA.1. Após a intimação da parte na forma prevista pelo art. 1.024,
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Completabilidade e direito privado: interação entre direito tributário e direito privado
... seja retoricamente condizente com o princípio da isonomia, isto é, que passe pelo teste da ... com vícios irradiam efeitos e geram marcas indeléveis no seio do ordenamento jurídico ... solução de antinomias que é o da especialidade, com base no artigo 2º, § 2º do Decreto-Lei n ...
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Objeto Jurídico dos Tipos Legais Delitivos
... A última, obedecendo ao princípio basilar da reserva legal ( nullum crimem, nulla ... 63 , do guardanapo de papel que contém as marcas em batom dos lábios de artista de quem o ... V. sobre os princípios da especialidade ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-09-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. ELUCIDAÇÃO DE QUESTÃO TÉCNICADE SUA IMPRESCINDIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA, COM RETIFICAÇÕES NÃOINFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A decisão monocrática agravada está assentada nas seguintesrazões: a) entendimento perfilhado pela Corte Especial, por ocasiãodo julgamento do recurso...
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STJ anula registro de marca de álcool por usar nome 'olímpico' sem autorização
STJ anula registro de marca de álcool por usar nome 'olímpico'
... e, por isso, deveria prevalecer o princípio da especialidade, que assegura a proteção de ... O primeiro autoriza a coexistência de marcas idênticas, desde que os respectivos produtos ou ...