dano moral lesao corporal leve
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Acórdão Nº 0000919-62.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-12-2023
... TORNOZELO DIREITO (20%), DE GRAU LEVE (25%), ... CORRESPONDENDO A 5% DE DANO CORPORAL, ... dano moral deve ser feita com razoabilidade, levando-se em ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... ón a la víctima en el caso de lesión corporal, atentado contra su honor, contra su reputación, ... leve em conta a idade, nível de instrução e ...
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Lesões Corporais
... Anibal Bruno define o crime de lesão corporal como qualquer alteração desfavorável produzida ... para o § 2º, em função da intensidade do dano produzido. Daí a distinção, que é ditada pela ... , chega-se ao conceito da lesão corporal leve pela exclusão de suas formas qualificadas, ... verifica, inclusive, pelo meio psíquico ou moral (susto, incutimento de pânico etc.) ... Nada ...
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Acordao N° 1250814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Apelação criminal. Ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório pela atipicidade da conduta ou pela insuficiência de provas. Não acolhimento. Pena-base. Redução do quantum de aumento na primeira fase da dosimetria. Exclusão da agravante do motivo fútil. Redução do quantum de aumento na segunda fase da dosimetria. Pedido de...
... ória específica quanto à ocorrência do dano moral ... 6. Considerando as condições ... , em detrimento da imputação por lesão corporal, não havendo falar em mutatio ... 3. O fato de a ... MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... -
Acórdãos nº 0001477-07.2011.8.26.0153 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... vítima sofreu lesões de natureza leve (fl. 54). Conforme se verifica pelas provas ... físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Em se tratando de crime de lesão corporal leve, o acusado não faz jus à ...
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Acordao N° 1342519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Recurso de apelação criminal. Crime de divulgação de cena pornográfica. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso do assistente de acusação. Pleito de aumento do valor da indenização por danos morais. Não acolhimento. Manutenção do montante estipulado. Compensação complementar. Competência do juízo cível. Recurso conhecido e não provido. 1. De acordo com o...
... ória específica quanto à ocorrência do dano moral ... 2. Na esteira do disposto no artigo ... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO ... CORPORAL NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... -
Acordao N° 1399529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação criminal. Crime de ameaça e contravenção penal de vias de fato. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima e da testemunha. Pleito de redução da pena. Acolhimento. Desproporcionalidade verificada. Pedido de redução da indenização por danos morais. Viabilidade. Recurso
... ória específica quanto à ocorrência do dano moral ... 5. Considerando que a extensão do ... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO ... CORPORAL NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036276-27.2016.8.19.0208 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0036276-27.2016.8.19.0208 Apelante: ALEX MONTEIRO LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o...
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Acórdãos nº 1015684-15.2018.8.26.0196 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2020
... 19, que, embora concluído pela natureza leve, descreveu as escoriações e equimose, além ... O dano moral, ainda mais sob uma ... corporal, ainda que considerada de ...
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Relatório e Voto com número 5719588-75.2022.8.09.0095 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... Ação: Ação penal – lesão corporal leve (art. 129, CP) ... Recorrente: José Almon ... RECONHECIMENTO. DANO ... MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1 ...
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Acordao N° 1243604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Apelação criminal. Infrações penais de ameaça e de perturbação da tranquilidade no âmbito doméstico e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedidos de absolvição por insuficiência probatória. Crime de ameaça e contravenção penal de perturbação da tranquilidade. Não acolhimento. Palavra da vítima. Ato administrativo lavrado por policiais no desempenho da função...
... 6. Considerando que a extensão do dano não foi grave, sobretudo porque a vítima se ... , mas suspensa a execução da pena corporal pelo período de 02 (dois) anos, fixando-se a ... A condenação por dano ... moral demanda dilação probatória a ser realizada na ... MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... -
Acordao N° 1416748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação criminal. Crimes de ameaça (duas vezes) e de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Não acolhimento. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Dosimetria da pena. Crimes de ameaça. Pleito de exclusão da agravante do motivo fútil. Impossibilidade. Fundamentação...
... 5. Considerando que a extensão do dano não foi grave, que a intensidade da dor ... penas dos crimes de lesão corporal e de ameaça, não havendo falar em bis in idem ... A condenação por dano ... moral demanda dilação probatória a ser realizada na ... MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... -
Acordao N° 1416776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação criminal. Infrações penais de vias de fato e violação de domicílio durante o período noturno em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Pretensão de substituição da pena privativa de liberdade fixada em relação ao
... de Justiça que definiu a possibilidade de dano in re ipsa ... não possui efeitos vinculantes e ... para condenação pelo crime de lesão corporal. [ ... ]” ... (Acórdão 1404565, ... A condenação por dano ... moral demanda dilação probatória a ser realizada na ... MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE". SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... \fACUSAÇ\xC3" ... -
Crime de violência institucional: abusando da Lei contra o abuso de autoridade
Crime de violência institucional: abusando da Lei de Abuso
... , (b) repetitivos ou (c) invasivos, que a leve" a reviver, sem estrita necessidade, (a) a situaç\xC3" ... honra (artigo 5º, X da CF), a integridade moral (artigo 5º, XLIX da CF) e a liberdade de ... , pois até mesmo a ameaça e a lesão corporal leve (que é infração penal de menor potencial) ... perigo e adota outras típicas de crimes de dano. Enquanto o caput trata de situações ... -
Decisão Monocrática Nº 0018238-46.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-07-2015
... : Indenização Por Dano Moral ... Decisão Monocrática ... APELAÇÃO ... dano moral. Embora nem sempre a lesão corporal de natureza leve ... justifique pedido dessa ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... § 1º. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 ... ser efetivamente afetado, portanto, é de dano; ... - Seus verbos implicam "ação"; portanto, ... , teve como principal objetivo proteger a moral sexual dos menores de quatorze anos de idade ... Lesão corporal leve. Violência real. Ação penal pública ...
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Acórdãos nº 4002884-43.2013.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... LESÃO CORPORAL LEVE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... 4. Dano" morais caracterizados. O valor da indeniza\xC3" ... ção ocasionada pelo abalo moral sofrido. A r. sentença deve ser ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... valores penalmente tutelados se exponham a dano, efetivo ou potencial, impregnado de ... correto do ponto de vista ético e moral. Anote-se que a interpretação que se dá ao ... em julgado, pela prática de lesão corporal (CP, art. 129). A Turma, de início, reafirmou a ... o constrangimento ilegal e a lesão corporal leve (ou a Contravenção de vias de fato, que, por ...
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Acordao N° 1343180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Penal. Lesão corporal leve. Impossibilidade de absolvição. Legítima defesa não configurada. Autoria e materialidade comprovadas. Robusto conjunto probatório. Relevância da palavra da vítima corroborada por testemunha ocular dos fatos. Existência de laudo pericial do dia dos fatos. Pena corretamente fixada. Desnecessidade de alteração. Dano moral configurado. Manutenção. Recurso conhecido e não...
... Acórdão Nº ... PENAL. LESÃO CORPORAL LEVE. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA ... DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO. DANO ... MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO. RECURSO ... -
A (in)viabilidade jurídica do dano moral coletivo
... necessariamente produziu qualquer lesão corporal. Ao reconhecer um dano baseado apenas em aspectos ... 1.382: “Do homicídio até a mais leve ferida, do incêndio em um edifício até à ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO MENSAL. DESPESAS ... a necessidade de quantificação do dano moral para possibilitar o efetivo exercício do direito ... Prata sugere, inclusive, que o magistrado leve em consideração o fato de a testemunha litigar ... de intertravamento, inclusive com perda corporal por parte do trabalhador, ocorrido em novembro de ...
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Crimes de Perigo
... íssimo que os destaca dos delitos de dano. Na essência, dolo de dano e dolo de perigo não ... Na lesão corporal, quer ferir etc ... No dolo de perigo, que ... clima de angústia, tormento e aflição moral. O mesmo raciocínio aplica-se ao pai, ... criado advém lesão corporal de natureza leve, ausente - é claro - o dolo de dano, há ...
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Legislação Penal Especial
... 303, caput , (lesão corporal culposa na direção de veículo automotor) bem ... Como a lesão foi leve, haverá o concurso material entre este delito e ... ção exige a prova de geração do perigo de dano, sendo desnecessário que a condução do ... de respeito à integridade física e moral do preso fez com que, atualmente, o entendimento ...
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Acórdãos nº 0003075-80.2009.8.26.0083 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Nesse sentido: “ INDENIZAÇÃO - Dano moral - Lesão corporal de a leve - Agressão física que provocou uma ...
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Acórdãos nº 0003075-80.2009.8.26.0083 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Nesse sentido: “ INDENIZAÇÃO - Dano moral - Lesão corporal de a leve - Agressão física que provocou uma ...