dano moral lesao corporal leve
13679 resultados para dano moral lesao corporal leve
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Sanção Penal
... recurso estatal por meio do qual a pena corporal se cumpre, pelo interstício e sob o sistema que ... (dependendo do caso) à reparação do dano na esfera cível (tema estranho ao setor penal), ... menor potencial ofensivo (lesão corporal leve, constrangimento ilegal, ameaça ... ), em ... O dano moral igualmente pode ser levado em consideração ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... ão contratual de boa-fé teria alto sentido moral. Daí o dever de colaboração que dele decorre ... modo a não lhe causar qualquer espécie de dano extrapatrimonial. Em verdade, trata-se de deveres ... 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a ... tipificou criminalmente como lesão corporal leve (Lei n. 9099/1995), grave ou gravíssima ...
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Acordao N° 1617545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Recursos de apelação criminal. Dois apelantes. Crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recursos defensivos. Pleito absolutório. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Manutenção da valoração negativa da culpabilidade. Redução do quantum de exasperação na primeira fase....
... DOIS APELANTES. CRIME DE ... LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... ória específica quanto à ocorrência do dano moral. Na ... hipótese, o valor fixado deve ser ... MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... hipótese, o lesado deveria provar que o dano ocorreu pelo simples fato de o serviço público ... moral ou sexual em relação a certas categorias ou ... ência (ou admoestação) surge como a mais leve. Pode ela ser meramente verbal ou assumir forma ... Lesão corporal ... Art. 129. Ofender a integridade corporal ou ...
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Acórdãos nº 1026028-60.2015.8.26.0196 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... Dano objeto da reparação pleiteada no ... fim em si mesma ou um fim moral e filosófico; sua finalidade é ... moral caracterizado pela lesão corporal, ainda que considerada de natureza leve, ...
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Acordao N° 1370514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação criminal. Crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Pedido de afastamento do valor fixado a título de reparação por danos morais. Não acolhimento. Redução. Recurso conhecido e parcialmente...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... ória específica quanto à ocorrência do dano moral ... 3. Recurso conhecido e parcialmente ... MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... -
Acordao N° 1255957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de afastamento do valor fixado na sentença a título de reparação por danos morais. Redução do valor. Suspensão condicional da pena. Viabilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. De acordo com o entendimento do superior tribunal de justiça, firmado no...
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A ... ória específica quanto à ocorrência do dano moral ... 2. Considerando que a extensão do ... MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ( La independencia de la conciencia moral , t. V, p. 5): “Se a independência da ... corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a ... que se conhecem como causas diretas do dano. Não poderia proibir aqueles que apenas trazem ... I – ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual ...
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Acordao N° 1236168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito processual civil. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Inconformismo. Via recursal inadequada. Prequestionamento. Requisitos não atendidos. Litigância de má-fé. Aplicação de multa. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto...
... nexo causal; (iv) à ausência de prova do dano material pensionado; (v) ao ... termo inicial dos ... poderá variar desde uma forma leve", semelhante a uma queimadura de primeiro grau, at\xC3" ... laborativa, por força de lesão corporal ou à saúde, dá respaldo aos ... alimentos ... 219) ... III. Dano moral ... A vítima de lesões corporais faz jus à ... -
Acordao N° 1748286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil, consumidor e processual civil. Falha na prestação do serviço. Defeito. Responsabilidade objetiva. Danos à integridade física de menor impúbere. Personagens: menor impúbere, mâe e pai. Confirmação pelo depoimento do profissional de saúde. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Danos indiretos ou por extensão. Impossibilidade. Lesôes corporais de natireza leve insuceptíveis de aplicação...
... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... DANO MORAL. DANOS INDIRETOS OU POR EXTENSÃO. ILIDADE. LESÔES ... CORPORAIS DE NATIREZA LEVE INSUCEPTÍVEIS DE APLICAÇÃO DE RICOCHETE (DANO ... corporal do menor impúbere, desencadeada por falha na ... -
Acordao N° 1436894 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Civil e processual civil. Apelação e apelação adesiva. Ação de indenização por danos morais e estéticos cumulada com pensão mensal. Danos morais e estéticos. Dever de indenizar. Cumulação das indenizações por danos morais e estéticos. Súmula 387 stj. Quantum. Razoabilidade e proporcionalidade. Arbitramento de pensão mensal. Indevida. Laudo médico pericial. Vítima ocupando a mesma atividade...
... 302) e lesão corporal culposa (CTB, art. 303) na direção de veículo ... 3. Dos danos estéticos. 3.1. “O dano estético é toda alteração morfológica do ... tipo permanente, parcial e incompleta (leve)” e, na aparência, por“prejuízo estético ... indenizações por dano estético e dano moral, considerando que são danos autônomos ao ... -
Acórdão nº 1999.34.00.001863-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2007
Assunto: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - ... com violência que gerou lesão corporal leve) e buscando não permitir um enriquecimento ...
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Acórdão nº 1999.34.00.001863-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2007
Assunto: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - ... com violência que gerou lesão corporal leve) e buscando não permitir um enriquecimento ...
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Acórdãos nº 1003892-34.2016.8.26.0358 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... em pensão vitalícia, em razão do dano sofrido, notadamente, a diminuição de sua ... de mencionar, ainda, que o dano moral é indenizável, nos termos da Constituição ... pneu que explodiu em seu rosto Lesão corporal de natureza leve - Dano moral - Ocorrência ...
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Acórdãos nº 0000161-30.2015.8.26.0278 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... vítima sofreu lesões de natureza leve. Prova Palavra da vítima ... físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Em se tratando de crime de lesão corporal leve, o acusado não faz ... TRIBUNAL ...
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Acordao N° 1326180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Direito processual civil. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Inconformismo. Via recursal inadequada. Litigância de má-fé. Aplicação de multa. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii. Impõe-se a
... provocaram dano moral à Embargada ... Aduz que a Embargada já ... Embora nem sempre a lesão corporal de natureza leve ... justifique pedido dessa ... -
Acordao N° 1326258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Direito processual civil. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Inconformismo. Via recursal inadequada. Litigância de má-fé. Aplicação de multa. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii. Impõe-se a
... provocaram dano moral à Embargada ... Aduz que a Embargada já ... Embora nem sempre a lesão corporal de natureza leve ... justifique pedido dessa ... -
Acordao N° 1255307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Princípio da dialeticidade. Atendimento. Recurso conhecido. Sentença. Fundamentação idônea. Nulidade inexistente. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão na traseira de veículo que trafega à frente. Presunção de culpa. Dever de indenizar reconhecido. Lesões físicas. Cirurgia. Dano moral configurado. Compensação. Razoabilidade. Litigância...
... LESÕES FÍSICAS. CIRURGIA. DANO MORAL ... CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO ... Embora nem sempre a lesão corporal de natureza leve ... justifique pedido dessa ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , verbalizado, seja pela função físico-corporal oral das partes (estas notadamente nas respostas ... Inspirado, moral e politicamente, e informado, tecnicamente, o ... I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos ... multa deve ser fixada de uma tal maneira que leve o réu a pensar que a melhor solução para ele, ...
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Decisao Nº 0076255-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... caso, a agressão, realizada pelo agente e o dano, como disposto no art. 37, § 6º da CF ... O ... DANO MORAL : N o tocante à fixação do quantum ... ável, mediante estimativa prudencial que leve em conta a necessidade de, com a quantia, ... a presença de deformidade física e corporal, capaz de causar má impressão ou mesmo um leve ...
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Acordao N° 1227050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Atropelamento quando a autora descia do ônibus. Culpa pelo evento. Danos materias. Não comprovados. Danos morais. Demonstrado. Recurso improvido. 1. Apelação contra sentença proferida em ação indenizatória movida para reparação de danos causados em razão de acidente ocasionado por atropelamento. 1. 1. Sentença...
... 3. Do dano moral. 3.1. A vítima de lesões corporais faz ... Embora nem sempre a lesão corporal de natureza ... leve justifique pedido dessa ... -
Roubo e latrocínio (Art. 157)
... cado pelo emprego de violência, física ou moral à pessoa, ou de qualquer outro meio de reduzi-la ... corporal leve ou qualquer via de fato (tolher os ... çá-la), isto é, violência física sem dano à integridade corporal ... Noronha exemplifi ...
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Dano extrapatrimonial na reforma trabalhista um pouco do que não está escrito na CLT
Este estudo faz uma análise crítica da regência jurídica celetista conferida aos danos extrapatrimoniais, com ênfase naquilo que não está expressamente consignado na lei. Abordam-se a não taxatividade dos direitos extrapatrimoniais dos trabalhadores suscetíveis de violação e reparação, a possibilidade de reparações não pecuniárias do dano extrapatrimonial trabalhista, a permanência da plena...
... of full reparability of collective moral damages occurred in the labor sphere, the theory ... das penas atribuídas ao crime de lesão corporal, no Código Penal, para definição dos graus de ... uma disciplina legal apriorística , que leve em conta modelos abstratos de conduta, visto que ... -
A distinção entre dano moral, dano social e punitive damages a partir do conceito de dano-evento e dano-prejuízo: o início da discussão
The analysis of damage in Tort Law suggests the study in two stages. The first occurs in the verification of the assumptions of liability. The second happen in fixing the compensation. The study in two moments can influence the verification of moral damage, social damage and punitive damages. The main differences between the various types of damage and their application or not in Brazilian law...
... A reparação do dano corporal na responsabilidade civil extracontratual ... I – ofensa de natureza leve: até R$ 20.000,00 (vinte mil reais); ... II ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... o gênero que abrange como espécies o dano moral, o dano estético, o dano psíquico, o dano ... em razão da perda da harmonia estética corporal da vítima do acidente. Nesse caso, há ... I - ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual ...