dano moral lesao corporal leve
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Danos ao trabalhador
... DANOS AO TRABALHADOR ... 1. TIPOS DE DANO E NECESSIDADE DE REPARAÇÃO ... Trataremos ... , e costuma ser identificado como dano moral em seu sentido mais extenso ... Nessa esteira, ... e sacolas dos empregados, sem contato corporal e ausente qualquer evidência de que o ato possua ... Leve Até 3 vezes o último salário contratual do ...
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Acórdãos nº 0106961-10.2010.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... Laudo do IML apontando lesão corporal de natureza leve Ação de ... ão da autora Ato ilícito e dano moral caracterizados Indenização ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... física, moral e sexual, passando a atender também crianças e ... á ser inferior ao valor de uma infração leve ... A proponente, ao fundamentar o projeto, ... dano moral; ii - dano patrimonial; iii - lesão ... II - dano patrimonial; ... III - lesão corporal leve, grave ou gravíssima; ou ... IV - morte ...
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Direito Processual Penal
... ção do ofendido nos casos de lesão corporal leve ou culposa. Nas ações em andamento à ... a restituição não sirva à reparação do dano causado pelo crime e seja induvidoso o direito do ... (D) da íntima convicção ou da certeza moral do juiz ... Nas decisões proferidas pelo ...
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Acordao N° 1369039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação criminal. Crimes de estupro de vulnerável e de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Recurso da defesa. Preliminar de incompetência do juízo. Rejeitada. Pedido de produção de prova pericial. Indeferimento. Pleito absolutório. Estupro de vulnerável. Acolhimento. Dúvida razoável. Princípio do in dubio pro reo. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Consentimento da...
... ória específica quanto à ocorrência do dano moral. No caso ... em apreço, sobretudo ante a ... em luta corporal nesse dia?] de soco e tapa não; o que houve foi ... MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... -
Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... Rendimento intelectual (prejuízo leve, moderado ou grave) ... 6. PENSAMENTO: ... A “linguagem corporal” pode revelar evidências de atitudes e ... que define a individualidade de uma pessoa moral. Aspecto visível que compõe o caráter ... Visual nestes casos, pois embora se tenha um Dano Físico ou Sensitivo (Perda do Olho ou Perda da ...
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Acordao N° 1335090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação criminal. Crime de ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Insuficiência de prova ou atipicidade da conduta. Não acolhimento. Materialidade e autoria da infração devidamente demonstrada. Palavra da vítima corroborada por outras provas. Redução do valor fixado a título de indenização por danos morais. Recurso...
... ória específica quanto à ocorrência do dano moral ... 4. Considerando que a extensão do ... que a ofendida leve nenhum homem para a residência dela por medo e ... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO ... CORPORAL NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... -
Acordao N° 1246135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Apelação criminal. Ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Pena. Redução do quantum de aumento na primeira e na segunda fase da dosimetria. Desproporcionalidade. Diminuição do valor da indenização a título de danos morais. Recurso...
... ória específica quanto à ocorrência do dano moral ... 5. Considerando que a extensão do ... , em detrimento da imputação por lesão corporal, não havendo falar em mutatio ... 3. O fato de a ... MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... -
Sentença com número 0085048-71.2018.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 04-03-2023
... injusto e grave, consistente num dano físico ou moral ... No que concerne ao crime de ... ( ... ) uma lesão leve dolosa, onde quer e por quem quer que ... seja ... , a violência doméstica, embora lesão corporal, cuja ... descrição típica advém do caput, é ...
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Acordao N° 1246116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Apelação criminal. Crime de estupro de vulnerável em situação de violência doméstica. Tentativa. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Impossibilidade. Depoimento da vítima corroborado por provas judiciais. Pleito desclassificatório para o crime de importunação sexual. Não acolhimento. Princípio da especialidade. Dosimetria da pena na segunda fase. Agravante genérica do...
... ória específica quanto à ocorrência do dano moral ... 5. Considerando que a extensão do ... ão ao laudo de atos libidinosos e lesão corporal de ID 14480867 - Pág. 32/34 não apresentar ... MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... -
Induzimento, Instigação, Auxílio ao Suicídio (Art. 122)
... o sujeito ativo cometer de duas formas (moral e física), isto ... 1271 Dos Crimes contra a ... da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ... 2.2. Induzimento, ... resultar lesão corporal de natureza leve, o fato não é punível, é atípico, pois a lei ... ou sucessivo) de um certo resultado de dano, ou a um quid pluris extrínseco (como, por ...
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Acordao N° 1603781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Crimes de estupro de vulnerável. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento da vítima corroborado por provas judiciais. Pleito desclassificatório para o crime de importunação sexual. Não acolhimento. Princípio da especialidade. Dosimetria da pena. Circunstância atenuante da confisão espontânea....
... ória específica quanto à ocorrência do dano moral. No caso ... em análise, o valor fixado ... INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE LESÃO CORPORAL OU MORTE ... AGRAVANTE GENÉRICA. CAUSA ESPECIAL ... MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... -
Acordao N° 1265877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Apelação criminal. Crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência e contravenção penal de perturbação da tranquilidade. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pretensão absolutória. Não recepção da contravenção penal de perturbação da tranquilidade pela constituição federal de 1988. Não acolhimento. Insuficiência de provas....
... ória específica quanto à ocorrência do dano moral ... 9. Considerando que a extensão do ... de modo a proteger sua vida, integridade corporal, saúde, patrimônio, ... liberdade sexual, ... MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... -
Acórdãos nº 0053596-97.2012.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... , afirma a inexistência de dano moral a ser compensado ... lesões corporais de natureza leve (escoriações no peito e luxação no ... o autor Leandro sofreu lesão corporal grave (traumatismo crânio- encefálico ...
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Acórdãos nº 0045388-48.2009.8.26.0506 de 37ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... ório arbitrado a título de dano moral. Lesão corporal de natureza leve ...
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Acordao N° 1255913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Apelação criminal. Ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Valor fixado a título de indenização por danos morais. Desproporcionalidade. Redução. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico...
... ória específica quanto à ocorrência do dano moral. No caso ... em apreço, o valor fixado ... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO ... CORPORAL NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... -
Direito Penal
... de forma livre (sem vícios); iii) que seja moral e respeito aos bons costumes; iv) que seja ... pode ser classificada, quanto aos graus, em leve, grave ou gravíssima, esta última denominada de ... caso Semprônio responderá por crime de dano; ... (E) Semprônio pretendendo lesionar seu ... , o agente responderá apenas pela lesão corporal" leve (art. 129, caput , do CP) ... Gabarito \xE2" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... forma ilícita, violando direito, causar dano a outrem, obriga-se a ressarcir o prejuízo, ... ção sentencial, relativamente ao dano moral. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. Em ... 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação fun - cional que cause a morte ... ão da lesão experimentada (perda auditiva leve), a condição nanceira da empresa reclamada ...
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Acordao N° 1328625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação criminal. Ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Atipicidade ou insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Pena. Pedido de redução do quantum de aumento na primeira e na segunda fase da dosimetria. Acolhimento. Desproporcionalidade. Pedido de redução do valor...
... 4. Considerando que a extensão do dano não foi grave, bem como se levando em ... , em detrimento da imputação por lesão corporal, não havendo falar em mutatio ... 3. O fato de a ... A condenação por dano ... moral demanda dilação probatória a ser realizada na ... MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... -
Os danos reparáveis
C APÍTULO 2 ... 1 O DANO COMO LESÃO A INTERESSE JURÍDICO ... 102 ... GUTEMBERT_DANO MORAL.indb 53 19/10/2016 10:51:41 ... OS DANOS ... de danos imateriais, restritos a lesão corporal, à saúde e à detenção irregular), ampliando ... danos podem advir de condutas cuja culpa foi leve ou, em sentido contrário, mesmo uma conduta ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , resultando em ofensa à integridade corporal da autora, como também em deformidade permanente ... Defende que não infligiu dano à parte autora ... A parte autora não ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” ... Complementa o art ... Haverá culpa leve se a falta puder ser evitada com atenção ...
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Acordao N° 1424994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação criminal. Crime de injúria racial. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Não acolhimento. Materialidade e autoria comprovadas. Comprovação do animus injuriandi. Pena de multa. Redução. Desproporcionalidade com a pena privativa de liiberdade. Pedido de redução da indenização por danos morais. Impossibilidade. Valor razoável. Recurso conhecido e parcialmente provido.
... 4. Considerando que a extensão do dano não foi grave, que a intensidade da dor ... ou o decoro (correção moral ou compostura) de alguém. Portanto, é um ... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO ... CORPORAL NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... -
Acordao N° 1269932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Apelação criminal. Crimes de estupro de vulnerável e de importunação sexual. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Não acolhimento. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Palavra das vítimas em consonância com as demais provas dos autos. Pleito desclassificatório para o crime de importunação sexual. Impossibilidade. Princípio da especialidade. Vítima menor de quatorze anos. Pleito de
... 7. Considerando que a extensão do dano não foi grave, e, ainda, levando em ... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO ... CORPORAL NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... A condenação por dano ... moral demanda dilação probatória a ser realizada na ... MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Nesse sentido, certificam que “o dano irreparável se constrói pela possibilidade dos ... permanecerem atingidos pelo empobrecimento moral e material decorrente dessas cautelares”, bem ... regime aberto, de modo que a reprimenda corporal foi substituída nos termos do art. 44, do ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DE LESÃO CORPORAL LEVE. PLEITO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DA PENA E ...
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Teoria da pena
... ão fica condicionada à reparação do dano ou restituição da coisa , obviamente se esta ... 3- Coação moral resistível e o cumprimento de ordem ... ência ou grave ameaça (Ex.: lesão corporal leve / ameaça ) ... Por fim, para que haja a ...