dano moral lesao corporal leve
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... § 1º. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 ... ser efetivamente afetado, portanto, é de dano; ... - Seus verbos implicam "ação"; portanto, ... , teve como principal objetivo proteger a moral sexual dos menores de quatorze anos de idade ... Lesão corporal leve. Violência real. Ação penal pública ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... valores penalmente tutelados se exponham a dano, efetivo ou potencial, impregnado de ... correto do ponto de vista ético e moral. Anote-se que a interpretação que se dá ao ... em julgado, pela prática de lesão corporal (CP, art. 129). A Turma, de início, reafirmou a ... o constrangimento ilegal e a lesão corporal leve (ou a Contravenção de vias de fato, que, por ...
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Acordao N° 1343180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Penal. Lesão corporal leve. Impossibilidade de absolvição. Legítima defesa não configurada. Autoria e materialidade comprovadas. Robusto conjunto probatório. Relevância da palavra da vítima corroborada por testemunha ocular dos fatos. Existência de laudo pericial do dia dos fatos. Pena corretamente fixada. Desnecessidade de alteração. Dano moral configurado. Manutenção. Recurso conhecido e não...
... Acórdão Nº ... PENAL. LESÃO CORPORAL LEVE. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA ... DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO. DANO ... MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO. RECURSO ... -
A (in)viabilidade jurídica do dano moral coletivo
... necessariamente produziu qualquer lesão corporal. Ao reconhecer um dano baseado apenas em aspectos ... 1.382: “Do homicídio até a mais leve ferida, do incêndio em um edifício até à ...
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Legislação Penal Especial
... 303, caput , (lesão corporal culposa na direção de veículo automotor) bem ... Como a lesão foi leve, haverá o concurso material entre este delito e ... ção exige a prova de geração do perigo de dano, sendo desnecessário que a condução do ... de respeito à integridade física e moral do preso fez com que, atualmente, o entendimento ...
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Crimes de Perigo
... íssimo que os destaca dos delitos de dano. Na essência, dolo de dano e dolo de perigo não ... Na lesão corporal, quer ferir etc ... No dolo de perigo, que ... clima de angústia, tormento e aflição moral. O mesmo raciocínio aplica-se ao pai, ... criado advém lesão corporal de natureza leve, ausente - é claro - o dolo de dano, há ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO MENSAL. DESPESAS ... a necessidade de quantificação do dano moral para possibilitar o efetivo exercício do direito ... Prata sugere, inclusive, que o magistrado leve em consideração o fato de a testemunha litigar ... de intertravamento, inclusive com perda corporal por parte do trabalhador, ocorrido em novembro de ...
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Acórdãos nº 0003075-80.2009.8.26.0083 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Nesse sentido: “ INDENIZAÇÃO - Dano moral - Lesão corporal de a leve - Agressão física que provocou uma ...
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Acórdãos nº 0003075-80.2009.8.26.0083 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Nesse sentido: “ INDENIZAÇÃO - Dano moral - Lesão corporal de a leve - Agressão física que provocou uma ...
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Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
... Autora em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo dano moral, corrigidos pela Tabela da CGJ e juros de ... Culpa 'leve' a falta evitvel com ateno ordinria. Culpa ... , razo pela qual, havendo leso corporal, oriunda de acidente provocado por irregularidade ... -
Teoria Geral da Seguridade Social
... consubstancia o espaço de integridade moral do ser humano , independentemente de credo, ... de resultado naturalístico, consistente em dano para a Previdência Social. II – “O prévio ... em sua execução, caso esta seja mais leve (vias de fato, lesão corporal leve, ameaça ...
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Jurisprudência
... 1.11 Dano moral ... A doutrina e a jurisprudência ... culposas, desde que o conjunto probatório leve à convicção segura da autoria do crime. (1ª ... figura penal mais grave, morte ou lesão corporal ... O coproprietário de um veículo não é ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... dignidade humana – a física, a moral e a psicológica - e em cerceio à ... de se submeter a procedimento que leve à interrupção da gravidez e do ... que ela tem à integridade corporal e a tomar decisões sobre seu ... baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10460-86.2014.5.15.0107) 29-08-2018
... DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL ... em favor da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a ... Registre-se que, ainda que se leve em consideração a causa degenerativa das ...
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Acórdãos nº 0053595-15.2012.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... , afirma a inexistência de dano moral a ser compensado ... sofreu lesões corporais de natureza leve (escoriações no peito e luxação no ... a autora Ágatha sofreu lesão corporal leve (escoriações no peito e ...
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Acórdão Nº 0500543-13.2013.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-04-2022
... a) Condenar o requerido ao pagamento de dano moral no importe de R$5.000,00, cujo valor dever ... de quaisquer danos decorrentes de leso corporal, qualquer que seja o seu grau (leve, grave ou ...
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Peças prático-profissionais
... , uma vez que presentes a probabilidade de dano irreparável e a fumaça do bom direito, a fim de ... , tentativa de homicídio, e sim lesão corporal consumada (atos já praticados) ... O ... , pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ... local para residir, praticou uma coação moral irresistível. Diante das circunstâncias e das ...
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Acordao N° 1439240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Direito civil e processual civil. Responsabilidade civil. Atropelamento. Manobra de marcha a ré sem as cautelas devidas. Veículo de autoescola dirigido pelo aprendiz sem acompanhamento do instrutor. Dever de indenizar reconhecido. Lesões corporais permanentes. Danos moral e estético caracterizados. Compensação. Razoabilidade. Majoração. Perda da capacidade de trabalho não evidenciada. Litigância...
... LESÕES CORPORAIS PERMANENTES. DANOS MORAL E ... ESTÉTICO CARACTERIZADOS. COMPENSAÇÃO ... 186 e 949 do Código Civil, caracteriza-se o dano moral na ... hipótese em que a vítima de ... Embora nem sempre a lesão corporal de natureza ... leve justifique pedido dessa ... -
Acórdãos nº 1008273-83.2015.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... , em resumo, inexistência de dano moral no caso, por não comprovar a autora ... danos morais, sofrendo lesão corporal leve que não basta caracterizar dano ...
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Acordao N° 1335092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Recurso de apelação criminal. Crime de lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de afastamento da análise desfavorável das circunstâncias judiciais da culpabilidade e da conduta social. Acolhimento. Pleito de exclusão da agravante do motivo fútil. Impossibilidade. Manutenção. Diminuição do valor da indenização a título de...
... CRIME DE LESÃO CORPORAL ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A ... ória específica quanto à ocorrência do dano moral ... 5. Considerando que a extensão do ... “[ ... ] 3. A ofensa de natureza leve à integridade corporal da vítima, consistente ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... da em seu rosto, ca usando- -lhe lesão corporal aparen te na face da ex-na morada. Ato ... que apura os crimes de injúri a, ameaça e dano, pr evistos, respectiv amente, nos arts ... 140, 1 ... ouve nenhum tipo de agressão física o u moral do declara nte; QUE no entanto confirma qu e os ... e rechaçará que a análise do julgad or leve em consideraç ão apenas informações ou ...
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Acordao N° 1398070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Inovação defensiva. Impossibilidade. Pedido deduzido em contrarrazões. Não conhecimento. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa do motorista que muda de faixa sem as cautelas necessárias. Danos materiais comprovados. Lesão corporal. Dano moral configurado. Alteração intencional da verdade dos fatos. Litigância de má-fé. Sucumbência...
... DANOS MATERIAIS ... COMPROVADOS. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. ALTERAÇÃO ... leve justifique pedido dessa natureza, há casos em ... -
Acórdãos nº 0017361-62.2012.8.26.0405 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2015
... dela, causando lesões de natureza leve. Prova Palavra das vítimas ... físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Em se tratando de crime de lesão corporal leve, o acusado não faz jus à ...
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Acordao N° 1333953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Direito civil e processual civil. Apelação da autora. Princípio da dialeticidade atendido. Recurso conhecido. Sentença. Fundamentação idônea. Nulidade inexistente. Cerceamento de defesa não caracterizado. Ação indenizatória. Agressão física. Lesões corporais. Revelia. Presunção de verdade corroborada pelas provas dos autos. Responsabilidade civil reconhecida. Dano moral configurado. Compensação....
... RESPONSABILIDADE CIVIL ... RECONHECIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO. ARBITRAMENTO ... Embora nem sempre a lesão corporal de natureza leve ... justifique pedido dessa ... -
Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: uma Violação Silenciosa à Dignidade Humana no Âmbito das Relações de Emprego
... Uma simples pesquisa cujo tema seja "dano moral", em qualquer Tribunal Trabalhista, conduz ... 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a ... A organização flexível proposta é leve, não admite ligações a longo prazo, é enxuta ...