data habeas modelo peticao
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Classificações das nulidades processuais penais
... a definição de nuli-dade segue um modelo acusatório de processo, escorando-se no ... se dar em sede de ação autônoma de habeas corpus que, em tal hipótese, terá natureza ... , no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandato aos autos ou da primeira ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de ... sua publicação ... Art. 17 ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... , tais como o Mandado de Segurança, Habeas Corpus , Habeas Data , Ação Rescisória, ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... 18 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 152.491. Relator: Min. Roberto Barroso, ... 6 6 9 7 8 1 &n um _ r egi stro=201603259674&data=20180308&peticao_numero=-1&formato=PDF. Acesso ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ; IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... prazo é aquela medida que medeia entre a data da propositura da ação e o termo final do ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... para dirimi-las; b) – a injunção de habeas data perante o Judiciário está condicionada ao ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE INDEFERIULIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL DO HABEAS CORPUS. IMPUGNAÇÃO DEJULGADO QUE DECLAROU A IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PENALSEM O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. AUSÊNCIA DE PERIGO OU RESTRIÇÃO ÀLIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. NATUREZA PENAL DA MULTA.IRRELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DELIBERDADE. NÃO...
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Da defesa contra a autuação
... líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas ... EDUARDO ANTÔNIO MAGGIO ... data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso ... o tipo de veículo; divergência de marca, modelo, espécie ou cor do veículo que consta no auto e ...
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Decisão monocrática Nº 220467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA E ... data em que prolatada. ORDEM CONCEDIDA, EM PARTE, PARA ... a probabilidade de persistência de um modelo criminoso determinado, mas, sobretudo, de ...
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Decisões Monocráticas nº 173058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Julio de 2019
DECISÃO HABEAS CORPUS ... CONSTITUCIONAL ... INDEFERIMENTO DE ... ídos a 2ª Vara de Capivari e, nesta mesma data, pela defesa dos réus, foi requerido o ... íram, para si, o veículo marca Fiat, modelo Uno Way 1.0, placa FYW 4027 (Diadema), ...
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Direito Constitucional
... estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus , o mandado de injunção e o habeas data ... estados-membros se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União quanto a de que as unidades ...
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Princípios da administração pública
... , visando favorecer seu vizinho de longa data, valendo-se da função pública de chefe do ... a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A ... interesse pessoal, mandado de segurança, habeas data etc ... O Princípio da Publicidade ...
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Decisão monocrática Nº 235639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS NO ... data da entrada em vigor da Lei n. 13.964/19, com ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ...
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Acórdão Nº 196364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM. OMISSÃO DE SOCORRO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E PARTICIPAÇÃO EM DISPUTA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 196.364 ACRE ... AGDO.(A/S) ... : MIN ... veículo marca BWM, modelo 328I 3A51, ano modelo 2012, cor azul, ... placa ... de instrução e julgamento designada para data de ... 16.12.2020 às 08h00min ... São estas as ... -
Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição; e II — código de ... líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável ...
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Decisão da Presidência nº 189456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE ... -corpus', o mandado de segurança, o 'habeas-data' e o mandado de injunção decididos em única ... teses defensivas, sob pena de afronta ao modelo" constitucional de competência ... Caberá ao ju\xC3" ...
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Da execução
... A partir da data" do trânsito em julgado da coisa julgada, a execu\xC3" ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... 64) Recurso ordinário em habeas corpus ... Penhora sobre parte do faturamento ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... A partir da data" do trânsito em julgado da coisa julgada, a execu\xC3" ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... , tendo em conta decisão denegatória em habeas corpus impetrado, determinou a expedição de ...
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Direito Constitucional
... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... repetitivos, o relator poderá fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos ... (B) Habeas Corpus que se fundamenta no argumento de que a ...
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Decisão monocrática Nº 222853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA ... do recurso apelatório, pois até a presente data, os autos não foram apreciados pelo Tribunal de ... Toyota/Hilux SRV 2.8, placa OXL 0566, ano/modelo 2017/2017, cor prata, chassi nº ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FILHO MENOR DE UM FILHO DE 10 ANOS EOUTRO COM 12 ANOS DE IDADE. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO OUSUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR COM BASE NO ARTIGO 318, V DOCPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA691/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça tem...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... processo eleitoral e à preservação do modelo democrático. Dessa forma, a despeito da ... Habeas corpus concedido em parte, tão somente para se ... -7, Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 22/04/2015, S3 - TERCEIRA SEÇÃO, ...
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Decisões Monocráticas nº 185557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto contra acórdão da Quinta ... ção subjetiva, não possuindo o decreto, data" venia, conteúdo apto a influenciar jurados. \xC2" ... ízo decorrente dos atos desconformes ao modelo legal ... Assim, tais nulidades são regidas ...
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Decisão da Presidência nº 185557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto contra acórdão da Quinta ... ção subjetiva, não possuindo o decreto, data" venia, conteúdo apto a influenciar jurados. \xC2" ... ízo decorrente dos atos desconformes ao modelo legal ... Assim, tais nulidades são regidas ...
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Acordão da , 06-12-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE HÃBIL A ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÃCIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETO À OFENDIDA. INVIABILIDADE DE ANÃLISE NA VIA ELEITA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR (ART. 22, INCISOS I, II E III, DA LEI N. 11.340/2006)
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Decisão monocrática Nº 194207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL MILITAR ... a importação do Fuzil Barrett, modelo 82-A 1, semi automático, calibre ... 50, cano de ... 493) ... Na data de 29 de fevereiro de 2012, um dia após a ...