decisão 1690 2002
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Decisao Nº 8007121-59.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... DECISÃO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DE QUANTIA ... diretiva e o nos termos do art 1.691 do CC/2002, os pais não podem alienar ou gravar de ônus ...
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Acórdão Nº 0021001-94.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-07-2020
... (0021001-94.2018.5.04.0027), conforme a decisão de prevenção (ID 242f8e5 - Pág. 1, fl. 117 do ... VALIDADE (inserida em 27.09.2002"). Não é essencial para a validade da comprovaç\xC3" ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ção e da necessidade de se proferir uma decisão no processo, pois o atual sistema constitucional ... 2002.029.12.85-4 – rel a Gisele P. Alexandrino – ... – 1 a T. – RO n. 1690/2003.043.03.00-7 – rel. Márcio Flávio S ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ção e da necessidade de se proferir uma decisão no processo, pois o atual sistema constitucional ... (TRT 12 a R. – 3 a T. – RO-V n. 1379/2002.029.12.85-4 – rel a Gisele P. Alexandrino – ... (TRT 3 a R. – 1 a T. – RO n. 1690/2003.043.03.00-7 – rel. Márcio Flávio S ...
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Das Provas
... INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 2002). Mais tarde, a Lei n. 13.467/2017 alterou, em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2883-52.2019.5.07.0027)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE ANUÊNIOS EM INDENIZAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional é fruto de exame e interpretação dos termos da decisão exequenda, circunstân
... da decisão exequenda, circunstância que impossibilita a ... de mérito proferida no longínquo dia 29/11/2002 ... Resta evidente que os bancários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1690/2002-231-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. REPRODUÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece do agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista, sem apresentar razões objetivas para desconstituir os fundamentos do despacho agravado. Incidência da Súmula nº 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido..
... 84/86, que pontuou, no que se refere à responsabilidade subsidiária atribuída à Agravante, que a decisão regional estava em consonância com o disposto na Súmula nº 331 do TST, e, no que tange à condenação ao pagamento das horas de sobreaviso, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10507-56.2017.5.03.0053)
... interna da reclamada - RH 060, de 16/8/2002 - veda expressamente em seu item 3.5.3 "a ... impossibilidade de ... 1690-79.2016.5.12.0055, 6ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Cilene ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1690/1998-012-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FALTA DE AUTENTICAÇÃO E AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. Não se conhece do agravo, quando dele constam peças apresentadas em cópia reprográfica sem autenticação e, também, quando não trasladada peça essencial à formação do instrumento, qual seja a certidão de publicação do acórdão regional. À parte agravante incumbe providenciar a correta formação do...
... a petição de interposição: I obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações ... , portanto, que o acórdão Regional está datado de 21 de agosto de 2002 (fl. 66) e a revista foi protocolada em 18 de fevereiro de 2003 (fl. 67), ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1170-35.2013.5.03.0101) 12-09-2018
... decisão publicada em 13/09/2016 - fl. 962; recurso ... , a prestação de serviços ocorreu de 20/5/2002 a 26/7/2010. E por fim, urge ressaltar que os ... de instrumento conhecido e desprovido" (AIRR-1690-77.2010.5.15.0032, Relator Ministro Alexandre de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-682001/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2009
TST - AIRR e RR - 26476/2002-900-04-00.2 - Data de publicação: 21/08/2009 ... da jurisdição do Tribunal prolator da decisão revisanda, razão pela qual o conhecimento da ... os critérios estabelecidos na Lei nº 1690/51. Diz que o acórdão não declinou os ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... , de tal maneira que, por força dessa decisão, se assegurou a eficácia do art. 791, caput , ... f) A Lei n. 10.537, de 27-8-2002 , revogou, pela via tácita, o § 10, do art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 115-47.2019.5.09.0303)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ECT. CARTEIRO MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA (AADC). PREVISÃO EM NORMA INTERNA. TRABALHO EM MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TEMA 15 DA...
... de motocicleta (M), desde 10/09/2002 (fl. 856) ... Em sendo assim, reputo correta a decisão de ... Agravo de ... instrumento a que se nega provimento" (AIRR-1690-66.2017.5.17.0003, ... 6ª Turma ... , Relatora ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FALTA DE AUTENTICAÇÃO E AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. Não se conhece do agravo, quando dele constam peças apresentadas em cópia reprográfica sem autenticação e, também, quando não trasladada peça essencial à formação do instrumento, qual seja a certidão de publicação do acórdão regional. À parte agravante incumbe providenciar a correta formação do...
TST - AIRR - 1690/1998-012-01-40.6 - Data de publicação: ... ção: I obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, ... ão Regional está datado de 21 de agosto de 2002 (fl. 66) e a revista foi protocolada em 18 de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-Ag-RR - 16306-37.2017.5.16.0015)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CUMULAÇÃO DAS PARCELAS "QUEBRA DE CAIXA" E "GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO". VEDAÇÃO EXPRESSA EM NORMA INTERNA. REGULAMENTO INTERNO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RH 060. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. 1 - A Sexta Turma manteve decisão monocrática que reconheceu a...
... interna da reclamada - RH 060, de 16/8/2002 - veda expressamente em seu item 3.5.3 "a ... impossibilidade de ... transcendência" (RR - 1690-79.2016.5.12.0055, Relatora Desembargadora Convocada Cilene ... -
Recurso ordinário - Nulidade de depoimento de testemunha
... , mormente àquela em que se fundou a decisão atacada, uma vez que NÃO HÁ DOCUMENTOS ... (TRT 8ª R. – RO 1690/2002 – 3ª T. – Rel. Juiz José Maria Quadros ...
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Acórdão Nº 0020573-25.2018.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Situação em que não caracterizadas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT, pelo que não se acolhem os embargos declaratórios opostos pelo exequente.
... decisão proferida pelo STF deve ser aplicada de imediato, ... 1649/1653 e 1690"/1700 do pdf) ... Não fosse isto, todas as quest\xC3" ... Lei nº 9.430/1996; e 30 da Lei nº 10.522/2002). A incidência de juros moratórios com base na ... -
A formação e a elaboração técnica do estatuto social
... inciso IV do artigo 75 do Código Civil de 2002" 2 , ainda que o estatuto não verse sobre o domic\xC3" ... , que o fato da assembleia confirmar a decisão" do Conselho de Administração quanto a eliminaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0042800-55.2006.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-10-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA PRIMEIRA EXECUTADA. PERÍCIA ATUARIAL. A nomeação de perito é faculdade atribuída ao Juízo nos termos do artigo 879, § 6º, da CLT, devendo ser analisada em cada caso a pertinência da medida em razão da complexidade da matéria presente na fase de liquidação. Hipótese na qual a realização de perícia atuarial não se justifica, tendo em vista a complexidade da matéria....
... No aspecto, cabe reproduzir trecho da decisão lançada no processo nº ... , consignou o entendimento de que (páginas 1690/1691 do arquivo PDF): ... Sem razão a executada ... para o Plano BrtPREV - instituído no ano de 2002, a sentença de 1º grau determinou a revisão da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-RR - 16538-64.2017.5.16.0010)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB À ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CUMULAÇÃO DA PARCELA "QUEBRA DE CAIXA" COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PECULIARIDADE DE VEDAÇÃO EXPRESSA PREVISTA EM NORMA INTERNA VIGENTE ANTES DA CUMULAÇÃO PRETENDIDA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DECISÃO IRRECORRÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO...
... 16/8/2002 - veda expressamente em seu item 3.5.3 'a impossibilidade de cumulação ... [ ... ]" ... (RR-1690-79.2016.5.12.0055, 6ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Cilene ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013982420174058100), 20-04-2021
PJE 0801398-24.2017.4.05.8100 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação, apenas para afastar a pena de perdimento, sem prejuízo da cobrança da multa. Inversão da sucumbência (em decorrência da sucumbência mínima da parte autora). 2. A empresa...
... administrativa - parecer editado pela PGFN 1690/2016), além da condenação da ré no ... - EPP fustiga decisão interlocutória que, em sede de mandado de ... parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 10.522/2002; 3. À luz do entendimento jurisprudencial do ... -
Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... Pontes de Mirada nos comentários ao artigo 1690 do Código de 1916 15 , que a lei suscita ... classificação feita pelo Código Civil de 2002, bem principal é o que existe por si, exercendo ... Com interpretação semelhante, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000395-71.2016.5.06.0023), 14-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. SUPRESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO E COMBUSTÍVEL. CONFIGURAÇÃO. Vigora, no Direito do Trabalho, o princípio da inalterabilidade contratual lesiva (artigo 468 da CLT), sujeitando-se o "jus variandi" do empregador às limitações impostas pela legislação trabalhista e restando assegurado o direito à intangibilidade salarial do empregado, o qual...
... /1991 e no artigo 8º da Portaria 3 de 01/03/2002 da SIT/DSST do Ministério do Trabalho e Emprego ... DESERÇÃO. ENTIDADE BENEFICENTE. A decisão não merece reparos, pois a Fundação agravante ... -
Tribunal Superior do Trabalho
... Superior do Trabalho, de 24 de setembro de 2002, quanto os realizados de acordo com as diretrizes ... decisão do Conselho Nacional de Justiça, proferida nos ... 1690 ... Capítulo IV - Da Divulgação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1690/2002-005-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Abril de 2005
... Irresignado com essa decisão, o reclamado agrava de instrumento, pretendendo a admissão do apelo por esta Corte Superior ... Não foram apresentadas contraminuta e ...