decisão 1690 2002
-
Edital, SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SUSEPE CONCURSO PÚBLIC
... ós os resultados obtidos por força de decisão judicial e revogações de liminares para ... os ... SEGATTO, 65002101617-5, 66.25, 1690; DANIELA OLIVEIRA DA SILVEIRA, 65002065907-2, ... (SUB-JUDICE), 65002088940-5, 65.00, 2002; SILVIA HELENA IBRAHIM GAMA, 65002092296-2, ...
-
Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. EVOLUÇÃOPATRIMONIAL A DESCOBERTO. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOREQUERIDO. NÃO CABIMENTO. PROCEDIMENTO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.INAPLICABILIDADE DO REGIME ATRIBUÍDO ÀS TUTELAS CAUTELARES PREVISTASNO CPC.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Na origem, o Ministério Público requereu a quebra...
-
Direito Civil
... IV do artigo 29 da LRP, e independe de decisão judicial. Gabarito “D” (Cartório/MG – ... ( ) O Código Civil de 2002 não contemplou o instituto da reserva mental, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 198600-81.2009.5.15.0042)
... PROGRESSÕES SALARIAIS ... PCCS/2002 E PCCS/2006. DIREITO INCORPORADO AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DA AUTORA ...
-
Trabalhista
... não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Súmula ... mostra razoável que, nos termos do CCB de 2002, a empresa de transporte coletivo tenha ...
-
Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DEIMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.REPARAÇÃO DOS DANOS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRECLUSÃO.CONDIÇÃO DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. BANCO AGRAVADO. ATUAÇÃOCOMO MERO AGENTE FINANCEIRO. VERBAS INDENIZATÓRIAS.RESPONSABILIZAÇÃO....
-
Acórdão Nº 0046800-46.2007.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
... pelo Supremo Tribunal Federal, em face a decisão vinculante das mesmas ... Agravo de petição ... 3418/3423 do pdf (fls. 1690/1694 do pdf), conforme decisão proferida na fl ... TR, referentes ao período entre setembro/2002 e outubro/2013 ... Garantido o juízo (fl. 592 ...
-
Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ARTS. 14, § 3º, II, DO CDC, 80, 87, § 3º, III, DA LEI 9.394/96, 43, 112, 114 E 6º DA LINDB. SÚMULA 211/STJ. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. TEMA 928/STJ. ESTAGIÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA...
-
Acordão da , 07-06-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRATO DE SEGURO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284 DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU TODAS AS QUESTÕES COM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA ACÓRDÃO. AMPLIAÇÃO DA COLEGIALIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. DIVERSIDADE DE...
... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO JUDICIAL ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA ... Civil/1916; 757 e 765 do Código Civil/2002; 3.º e 51 do Código de Defesa do ... -
Acórdão nº0000412-36.2019.8.17.3260 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 14-09-2023
... 1.344/2002, portanto as regras remuneratrias do perodo ...
-
Acórdão nº0000421-95.2019.8.17.3260 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 08-02-2024
... 1.344/2002, portanto as regras remuneratrias do perodo ...
-
Conceitos, definições e teorias relacionadas com o mercado imobiliário
... Conforme NETHER 15 (2002), o critério de Ross-Heidecke considera como ... quantidade de dinheiro em circulação ”, 1690) a ideia de que o ouro não era a única riqueza ... A decisão de investir em um projeto imobiliário leva a uma ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11409-70.2017.5.15.0151)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PARCELA "QUEBRA DE CAIXA". PERCEPÇÃO CUMULATIVA. VEDAÇÃO EXPRESSA EM NORMA INTERNA DA CEF. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . 1. A controvérsia gira em torno da possibilidade de pagamento cumulativo da gratificação "quebra de...
... interna da reclamada - RH 060, de 16/8/2002 - veda expressamente em seu item 3.5.3 "a ... impossibilidade de ... transcendência. ( ... )" (RR-1690-79.2016.5.12.0055, 6ª Turma , Relatora Desembargadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00013764320154058302), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001376-43.2015.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JONAS ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: Alirio Rio Lima Moraes De Melo ADVOGADO: Tomaz Fornelos Lyra Cruz APELANTE: JOSE MARIA QUIRINO DE ANDRADE ADVOGADO: José Elmo Da Silva Monteiro ADVOGADO: Analcina Maria Barbosa Da Silva ADVOGADO: Glebson Franklin Siqueira Brito ADVOGADO: Linaldo Praxedes...
... 03/2011, o que foi ratificado pela decisão desse TRF-5ª Região no sentido de trancar o ... Federal dando conta de que no intervalo de 2002 a 2009, menos de 10% dos contribuintes ... -
Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... promulgação”. Observa que “a decisão de dotar as defensorias públicas de todos ... os ... 40/2002. Competência legislativa. Servidor Público ... -
Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE CONTRATO E DE PROVAS DOS AUTOS. INVIABILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. HONORÃRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO (HONORÃRIOS RECURSAIS; CPC/2015, ART. 85, § 11). PEDIDO EXPRESSO. DESNECESSIDADE. LIMITES. OBSERVÂNCIA. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. O julgamento do recurso especial não comporta o exame de questões que exijam...
... OBSERVÂNCIA ... SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA ... 1. O julgamento do recurso especial ... 113, §1º, 422 e 473, do CC/2002, ... que tratam do abuso de direito, da boa-fé ... -
Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... Por fim, requereu a reconsideração da decisão que determinou seu afastamento, bem como a ... , 1661, 1663, 1664, 1669,1675, 1689, 1683, 1690, 1693, 1694, 1695, 1696, 1697, 1811, 1825, 1834, ... 215, § 1°, do CC/2002, a legislação civil continua exigindo a leitura ...
-
Acórdão nº0000407-14.2019.8.17.3260 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 30-10-2023
... 1.344/2002; (iii) at o dia 01 de janeiro de 2018, todas as ...
-
Acórdão nº0000417-58.2019.8.17.3260 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 05-10-2023
... 1.344/2002; (iii) at o dia 01 de janeiro de 2018, todas as ...
-
Acórdão nº0000406-29.2019.8.17.3260 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 30-10-2023
... 1.344/2002; (iii) at o dia 01 de janeiro de 2018, todas as ...
-
Acórdão nº0000405-44.2019.8.17.3260 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 30-10-2023
... 1.344/2002; (iii) at o dia 01 de janeiro de 2018, todas as ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1187-46.2018.5.12.0004)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ART. 790, §§ 3º E 4º DA CLT - CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM O ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC,...
... 16/8/2002 - veda expressamente em seu item 3.5.3 "a impossibilidade de cumulação ... [ ... ] ... (RR-1690-79.2016.5.12.0055, 6ª Turma, Rel. Des. Conv ... Cilene ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062765-75.2018.8.19.0000 (Criminal), 30-01-2019
VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0062765-75.2018.8.19.0000 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR RELATOR: DES. SÉRGIO SEABRA VARELLA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO DE INVESTIGADO EM SEDE DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA...
... SEDE DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. DECISÃO DE ... INDEFERIMENTO DA QUEBRA DE SIGILO ... 24 de dezembro de 2002", que acresceu os §§ 1º e 2º ao artigo 84 do C\xC3" ... -
Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... a palavra mais forte — deve-se a uma decisão soberana decorrente de avaliação de fatores que ... 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 514. (60) BOBBIO, Norberto. A era dos ... origem, extensão e fim do governo civil , 1690) ... O contrato social é concebido como uma ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1002106-75.2017.5.02.0054)
... que previa o pagamento do adicional de quebra de caixa desde 24/10/2002" até 30/06/2016), cuja não observância implica em violação ao artigo 7\xC2" ... gratificação de função, julga-se prejudicado o exame do tema" (RR-1690 ...