decisão interlocutória processo penal
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Acórdão nº 0012273-06.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 26 de Septiembre de 2017
... PENAL E PROCESSUAL ... PENAL. HABEAS CORPUS ... IOR DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU A ... PRISÃO ... 647 do Código de Processo Penal ... Como bem informado pela Autoridade ...
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Acórdão nº 0016217-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 26 de Septiembre de 2017
... Assunto : Prisão em flagrante ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL ... PENAL. HABEAS CORPUS ... IOR DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU A ... PRISÃO ... assegurar o bom andamento do processo, não podendo o feito ... se prolongar ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sentenças aí proferidas, exceto se a decisão violar a letra da Constituição Federal ou os ... negócios jurídicos bilaterais, cláusula penal (Código Civil, arts. 408 a 416) para o caso de a ... , ordinatório), e, não, decisão interlocutória ... O ato pelo qual o juiz de primeiro grau ...
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Acórdão nº 122943 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Septiembre de 2015
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO. NÃO ...
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Direito processual civil
... , pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar ... ão é competente para julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual não investido de ... Decisão interlocutória proferida por juiz estadual. Ocorrendo simples ... expôs: "A prisão civil, diferentemente da penal, possui natureza eminentemente coercitiva, e não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08132886820214050000), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813288-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NAICHE MARIO MACEDO CHAVES E OUTRO ADVOGADO: LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA PROCESSO...
... NAICHE MÁRIO MACEDO CHAVES em face da decisão interlocutória que recebeu a petição inicial ... , em razão de sua proximidade com o direito penal, a ele se estende a aplicação do princípio da ... -
Guanambi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... TEIXEIRA LELIS (OAB 25590/BA) - Processo 0003786-84.2011.8.05.0088 - Ação Penal - ... Dê-se ciência dos termos da presente decisão ao CEDEP. Sem custas. Após o trânsito em ... ão Criminal - Preventiva DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº:0500013-56.2020.8.05.0088 Classe ...
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Homologação da transação penal
... penalidade, 50 com renúncia ao devido processo legal. Porém, já se entendeu também que a ... Por sua vez, não será considerada uma decisão de título executivo judicial, pois, ... a receberá, mediante decisão interlocutória mista terminativa, decisão irrecorrível, só ...
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Direito Processual Penal
... processual, que alterava o Código de Processo Penal e passava a prever que o prazo para ... o desarquivamento do inquérito, pois a decisão de arquivamento não faz coisa julgada material ... interlocutória mista não terminativa ... Estabelece o ...
- Acórdão Nº 5053327-57.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 11-10-2022
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Direito Processual Penal
... a opção correta à luz do Código de Processo Penal. (A) No Código de Processo Penal, ... , cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do STF, já que faz parte do regramento ... Mesmo porque se trata de decisão interlocutória não terminativa, que encerra tão somente um ...
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Acórdão nº 134789 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Octubre de 2016
... AÇÃO PENAL". DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DECISÃO DE NATUREZA N\xC3" ... ART. 581 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ROL TAXATIVO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA OU ...
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Acórdão nº 0001744-25.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2017
... Assunto : Homicídio Simples ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS. POSTERIOR DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU A PRISÃO ... requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a ... manutenção da prisão ...
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Processo nº 0082182-80.2013.8.19.0067 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFEN- ... LIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, EM RA- ... uma decisão interlocutória mista, que julga o mero ...
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Acórdão nº 0504466-26.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 25 de Septiembre de 2018
... Assunto : Roubo ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM ... SENTIDO ... MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO ... DE ... NESTE PROCESSO, RESPONDE PELO DELITO ... DE ROUBO( ART. 157, ...
- Acórdão Nº 0010790-87.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 26-10-2021
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Feira de santana - 3ª vara crime
... CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8003419-59.2022.8.05.0080 Ação Penal - ... Processo: 8003419-59.2022.8.05.0080 ... 1. Vistos ... : Rafael Gonzaga Silva - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº:0302424-56.2015.8.05.0080 Classe ...
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Acórdão nº 0541953-44.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... EMENTA: DIREITO PENAL" E DIREITO PROCESSO ... PENAL. CONFLITO DE JURISDI\xC3" ... Criminal da Comarca de Salvador, que, em decisão ... interlocutória de fl. 03 dos autos físicos, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... para resolver a pendência e impor a decisão.” ... Segundo Luigi de Litala 3 , o ... processual se subdivide em processual penal e processual civil (em sentido lato, ou não ... o protesto em face de decisão interlocutória proferida pelo Juiz do Trabalho que causa gravame ...
- Acórdão Nº 0001631-91.2018.8.24.0005 do Terceira Câmara Criminal, 19-01-2021
- Decisão Monocrática nº 1670 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Marzo de 2016
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Decisão Monocrática Nº 4033520-73.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 05-12-2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA ... 101, "caput", do Novo Código de Processo Civil, não consta do rol de recursos, que se ... lado, em se tratando de decisão interlocutória em processo penal, caberia, em tese, recurso em ...
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Acórdão nº 0014690-63.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Diciembre de 2016
... Assunto : Furto Qualificado ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL ... HABEAS CORPUS. PACIENTE ... ordem para que a Paciente responda o processo em ... liberdade ... PODER JUDICIÁRIO DO ... e drogas. Narra a decisão interlocutória que a autoridade ... policial ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. DECISÃO : Face o exposto, decidem os Juízes integrantes ... de 10% (dez por cento), e o valor da multa penal, no percentual de 2%, bem como o valor do seguro, ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS ...
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Acórdão nº 0025491-38.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2017
... Assunto : Homicídio Qualificado ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS ... PERDA DO OBJETO. PROLAÇÃO DE DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA MANTENDO A ... CUSTÓDIA, ... 41 do Código de ... Processo Penal, uma vez que descreve com ... minúcias os ...