declaração universal dos direitos do homem onu
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Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde ? Interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988
... dos princípios e diretrizes do Sistema Universal de Saúde (SUS) que propõem a realização de um ... justificar que a seguradora ainda tem direitos a serem protegidos, de modo que não se pode ... , a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e, em 1966, ...
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O processo eletrônico: a influência do sistema e de suas conexões no direito processual
... , em si, uma tecnologia desenvolvida pelo Homem com as mais variadas facetas ( jusnaturalismo, ... confessada limitação pessoal e da declaração preambular de que o trabalho não é filosófico ... natureza, buscando nela fundamentar os direitos políticos. Descrever o estado da natureza era um ... atuando sob o regime de um Marco Universal da Internet e cuja presença se fará conectada ...
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Dignidade da Pessoa Humana, Poder Público e Pobreza
... ção contemporânea, tem origem bíblica: o homem feito à imagem e semelhança de Deus. Com o ... , como a Carta da ONU (1945), a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e ...
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Sentença nº 1000768-69.2022.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... 7º, o seguinte: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... (II) Declaração Universal dos Direitos do Homem ... Além do ...
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Sentença nº 1000002-16.2022.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... , pois corriqueiramente desrespeitados direitos sociais mínimos duramente conquistados ao longo ... adicional mais benéfico. (II) Declaração Universal dos Direitos do Homem ... Além do ...
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Acórdão nº 0018515-83.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Enero de 2015
... em alexetério, de uso universal e difuso, inclusive, para dar credibilidade ao ... 14, 2, do Pacto ... Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e 8º, 2, 1ª parte, da ... 9º, da Declaração ... dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
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EDITAL DE 16 DE MAIO DE 2022 CONCURSO PARA MAGISTRATURA FEDERAL
... cópia autenticada em cartório de declaração assinada pela(o) candidata(o) em que conste o ... direitos e benefícios assegurados ao(à) servidor(a) com ... Declaração Universal dos Direitos Humanos. Direitos civis, políticos, ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU); 7. Agenda 2030 e os 17 Objetivos de ...
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Acórdão nº 0002501-24.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Mayo de 2014
... -se, em alexetério, de uso universal e difuso, inclusive, ... para dar credibilidade ... 2 Cf. Rogério Lauria Tucci. Direitos e garantias individuais no processo penal ... 9º, da Declaração ... dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
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Acórdão nº 0023767-04.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Abril de 2014
... processual não é alexetério, de uso universal e difuso, ... inclusive, utilizada como se fora ... 14, 2, do Pacto ... Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e 8º, 2, 1ª parte, da ... 3 ... 9º, da Declaração dos Direitos ... do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
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Acórdão nº 0018214-39.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Enero de 2015
... processual não é alexetério, de uso universal e difuso, ... inclusive, utilizada como se fora ... 14, 2, do Pacto ... Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e 8º, 2, 1ª parte, da ... 9º, da Declaração dos Direitos ... do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
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Acórdão nº 0018386-15.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 19 de Noviembre de 2013
... 14, 2, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e 8º, 2, 1ª parte, da ... processual não é alexetério, de uso universal e difuso, inclusive, utilizada como se fora ... 9º, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
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Acórdão nº 0005486-63.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Junio de 2014
... 14, 2, do Pacto ... Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e 8º, 2, 1ª parte, da ... processual não é alexetério, de uso universal e difuso, ... inclusive, utilizada como se fora ... 9º, da Declaração ... dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
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Acórdão nº 0006980-60.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Julio de 2014
... 14, 2, do Pacto Internacional ... sobre Direitos Civis e Políticos, e 8º, 2, 1ª parte, da ... processual não é alexetério, de uso universal e difuso, ... inclusive, utilizada como se fora ... 9º, da Declaração dos Direitos ... do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
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Acórdão nº 0018386-15.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 14 de Enero de 2014
... 14, 2, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e 8º, 2, 1ª parte, da ... processual não é alexetério, de uso universal e difuso, inclusive, utilizada como se fora ... 9º, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
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Acórdão nº 0018386-15.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Enero de 2014
... 14, 2, do Pacto ... Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e 8º, 2, 1ª parte, da ... processual não é alexetério, de uso universal e difuso, ... inclusive, utilizada como se fora ... 9º, da Declaração ... dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
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Acórdão nº 0019085-06.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Febrero de 2014
... processual não é alexetério, de uso universal e difuso, inclusive, utilizada como se fora ... 9º, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
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Acórdão nº 0019085-06.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Febrero de 2014
... processual não é alexetério, de uso universal e difuso, ... inclusive, utilizada como se fora ... 9º, da Declaração ... dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
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Acórdão nº 0023044-82.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 18 de Febrero de 2014
... processual não é alexetério, de uso universal e difuso, inclusive, utilizada como se fora ... 9º, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
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Acórdão nº 0019390-87.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Diciembre de 2013
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. Art. 157, § 2º, I e II, do CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER, EM LIBERDADE. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. HIPÓTESE DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
... TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal ... 9º, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ristinado, no art. XI, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, e ... -
Acórdão nº 0020874-40.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 14 de Enero de 2014
Processual Penal. Habeas Corpus. PACIENTE ACUSADO PELA PRÁTICA DO CRIME, ESTAMPADO NO ART. 157, §2º, INCISOS I E II, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CPB, C/C O ART. 244-B, DO ECA . ILEGALIDADE DO AUTO DE PRISÃO, EM FLAGRANTE. ALEGATIVA PREJUDICADA, PORQUANTO DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO ÉDITO PRISIONAL....
... ed., p. 102-103 TUCCI, Rogério Laura. Direitos e Garantias Individuais no Processo Penal ... 9º, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ristinado, no art. XI, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, e ... -
Acórdão nº 0020874-40.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Enero de 2014
... 2. ed., p ... 8 TUCCI, Rogério Laura. Direitos e Garantias Individuais no Processo Penal ... 9º, da Declaração dos Direitos ... do Homem e do Cidadão, de 1789, ... XI, da Declaração Universal dos ... Direitos do Homem, da ONU, de 1948, e ...
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Acórdão nº 0315266-53.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. APELANTE CONDENADO À PENA DE 05 anos E 04 meses de reclusão, A SER CUMPRIDA, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, e 10 dias-multa. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA PARA APLICAÇÃO DA PENA, AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO DO DIREITO DE RECORRER, EM LIBERDADE,...
... 9º, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ristinado, no art. XI, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, e ... -
Redução da jornada de trabalho: elemento concretizador da qualidade de vida no meio ambiente laboral
... Todas as vezes que o homem excede o limite das suas forças, provocando ... XXIV da Declaração Universal dos Direitos do Homem 31 ... Cogente ...
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Direito s de personalidade em tempos de dro nes
DIREITOS DE PERSONALIDADE EM TEMPOS DE DRONES ... se acolhe, abstratamente, uma premissa universal e, por meio dessa, permite-se o teste da conduta ... Duns Scotus (1265-1308), aquilo que dá ao homem a possibilidade de ser ele mesmo, distinto dos ... 12 da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, bem como ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... o início, que não há um consenso universal em relação ao uso do termo “direitos ... subjetivos, direitos humanos, direitos do homem, direitos da pessoa humana etc.) para ... que culminou, juridicamente, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. 7 ...