declaração universal dos direitos do homem onu
-
Acórdão nº 0000201-78.2014.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2015
... DE LIBERDADE, POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS ... ACOLHIMENTO. REDUÇÃO DA SANÇÃO ... efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso pelo ... processual não é alexetério, de uso universal e difuso, ... inclusive, utilizada como se fora ... 9º, da ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, repristinado, no art. XI, ...
-
Acórdão nº 0018005-70.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Enero de 2015
... 14, 2, do Pacto ... Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e 8º, 2, 1ª parte, da ... processual não é alexetério, de uso universal e difuso, ... inclusive, utilizada como se fora ... 9º, da Declaração dos ... Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
-
Acórdão nº 0003340-49.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Abril de 2014
... 14, 2, do Pacto ... Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e 8º, 2, 1ª parte, da ... processual não é alexetério, de uso universal e difuso, ... inclusive, utilizada como se fora ... 9º, da Declaração ... dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
-
Acórdão nº 0016562-84.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Enero de 2015
... processual não é alexetério, de uso universal e difuso, ... inclusive, utilizada como se fora ... 9º, da Declaração dos Direitos ... do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
-
Acórdão nº 0001935-75.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Mayo de 2014
... 3 TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal ... 9º, da Declaração dos Direitos ... do Homem e do Cidadão, de 1789, ... XI, da Declaração Universal dos ... Direitos do Homem, da ONU, de 1948, e ...
-
Acórdão nº 0000007-89.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Febrero de 2014
... processual não é alexetério, de uso universal e difuso, ... inclusive, utilizada como se fora ... 9º, da Declaração ... dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
-
Acórdão nº 0015552-05.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Enero de 2015
... 3 TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal ... 9º, da Declaração dos Direitos ... do Homem e do Cidadão, de 1789, ... XI, da Declaração Universal dos ... Direitos do Homem, da ONU, de 1948, e ...
-
Acórdão nº 0020124-04.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Enero de 2015
... ção da pena corporal por restritiva de direitos, consoante o texto, estatuído ... na letra ... 9º, da Declaração dos ... Direitos do Homem e do Cidadão, de ... XI, da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, e ...
-
Das normas gerais de tutela do trabalho
... ência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do ... inciso XIII da CRFB de 1988 que “ são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... O homem acostumou-se com o trabalho diurno, há muitos ... o enredo do artigo 24 da Declaração Universal dos Direitos do Homem , aprovada pela Assembleia ...
-
Acórdão nº 0002594-50.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Marzo de 2015
... declaração" de pobreza, acostada aos autos, não possui condi\xC3" ... 9º, da Declaração dos Direitos ... do Homem e do Cidadão, de 1.789, o no art. XI, da Declaração Universal dos ... Direitos do Homem, da ONU, de 1948, e ...
-
Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (Arts. 139 a 143)
... amicus para oferecer embargos de declaração e para recorrer da decisão referente ao ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em Resolução da ...
-
Mesmo em discursos mais exaltados, liberdade de expressão deve ser regra
Mesmo em discursos mais exaltados, liberdade de expressão é regra
... inseriu em nosso ordenamento jurídico direitos e garantias individuais e coletivos, visando a ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela ... -
Duração do Trabalho como Elemento de Segurança e Saúde do Trabalhador: a Inconstitucionalidade do Art. 611-B, Parágrafo Único, da Consolidação das Leis do Trabalho
... tópico 3, exibe-se a positivação dos direitos de segurança e saúde do trabalhador no plano ... está inserido no desenvolvimento do homem desde os tempos mais remotos. A palavra trabalho ... Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: ...
-
Justiça de Transição no Brasil: um estudo sobre a transição democrática brasileira ante o direito internacional dos direitos humanos
A ideia de justiça transicional está intimamente ligada aos direitos à memória, à verdade, à reparação e à justiça, os quais exsurgem da ideia de nãorepetição de violações de direitos e liberdades, da reconstrução da Democracia em um país, e da tutela dos direitos das violadas vítimas, conceitos estes alinhados com o Sistema Global de proteção aos direitos humanos e recomendações da Organização...
... culminarem no advento das Declarações Universal e Americana dos Direitos Humanos, de 1948, ao que ... , que salientou a necessidade duma Declaração" Internacional dos Direitos do Homem. As disposiç\xC3" ... -
Violência ou não violência?
... “O mais importante para o homem não é viver, senão viver bem. E viver bem ... 118 » direitos humanos, urgente! ... O próprio Sócrates, ... conclama a ONU em sua importante Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 ...
-
Tributação, governance e direitos fundamentais: qual a relação?
O presente artigo vai procurar mostrar como a melhoria do ambiente institucional de um país pode ser um fator decisivo na efetivação dos direitos fundamentais. Nesse escopo, encontramos como elemento fundamental nesta relação a maneira como a ordem jurídica tributária foi estabelecida historicamente. Concluímos com a proposição de que a forma pela qual o poder é exercido pelas instituições...
... ópria Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e seis outros ... -
Decisão da Presidência nº 451885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2009
... , de garantia reconhecida pela Declaração Universal dos Direitos do Homem: Art. 24 ...
-
A Cláusula de Abertura da Constituição
... 13.1. A concepção brasileira de direitos" fundamentais ... É a própria estrutura topogr\xC3" ... o objetivo kantiano, verdadeiramente universal, de buscar a proteção de direitos por todas as ... (ONU), dentre outros, o (a): a) Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948); b) ...
-
Acórdão Nº 0021169-60.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-10-2020
EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. Conjunto de provas que autoriza a manutenção da sentença, no sentido da desconstituição da multa aplicada à empresa autora. Inexistência de prejuízo concreto a eventual empregado com deficiência física quanto à locomoção com "cadeiras de rodas".
... nacional, quer internacional (Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão; ... -
Personalidade Internacional - População
... á o brasileiro naturalizado de todos os direitos do brasileiro nato, exceto aqueles qualificados ... Declaração ... Declaração Universal ... Declaração Universal dos Direitos do Homem ...
-
Acórdão nº 0800480-40.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 2023
... Constituição de 1946 e consta da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, ...
-
Acórdão nº 0800480-40.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 06-02-2023
... Constituição de 1946 e consta da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, ...
-
Acórdão nº 0800272-56.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 27-11-2023
... Constituição de 1946 e consta da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, ...
-
Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos: Aplicabilidade e Efetivação da Constituição da Organização Internacional do Trabalho - OIT (1919) e da Declaração de Filadélfia (1944)
... inscrito na sua própria Constituição: não pode haver paz universal" duradoura sem justiça social ... De tal sorte que, com a criação de uma \xE2\x80" ... tal qual a ONU está para a Declaração Universal dos Direitos do Homem – DUDH. São as Organizações as geradoras, as mantenedoras, as ...
-
Sob a proteção do processo coletivo
... as legislações referentes ao tema direitos difusos e coletivos se conectam entre si, ... popular pleiteará a anulação ou a declaração de nulidade de ato lesivo ao patrimônio dos ... ções Unidas (onu) criou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, cujos primeiros artigos ...