decreto 1048 94
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... examinar o mérito, após afastar o decreto ... 26 – A Teroria da Causa Madura no ... (94) Nessa ... hipótese, o caráter ... 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 1048. (175) Curso de Direito Processual do ...
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Índice Alfabético Remissivo
... v. Leis ns. 7.347/85, 8.437/92, Decreto" n. 1.306/94 v. Súmula n. 414 do TST ... AÇ\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000244-62.2019.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... corretos salários de contribuição, de julho/94 a dezembro/95. 4 - Conversão de tempo especial ... segurado, como determina o artigo 70 do Decreto nº 3048/99, com a redação dada pelo Decreto ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD N. 017/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 25, ... incisos II e IV do Decreto nº 56.077 de 3 de setembro de 2021, e tendo em ... 3630684 3 Camila Arrua Pacheco 802 802 827 1048 26/07/1980 ... 23 4675940 1 Jose Ubiratan Barp de ... 94 4758587 1 Marcela Ravane Portela Tapety 555 555 ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... 94). 16 f) Multa por litigância de má-fé: ... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto nº 3708/19), limitou a responsabilidade dos ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 1986, 92.770, de 10 de junho de 1986, 92.976, de 22 de julho de 1986, 94.512, de 24 de junho de 1987, 96.543, de 22 de agosto de 1988, 96.595, de ... 66 e 70;(Redação dada pelo Decreto nº 8.145, de 2013) ... 1048 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA SILVA E FÁBIO AGOSTINHO ...
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Caracterização geral
... p. 602 ... 17. Decreto 24.643/34 ... EBOOK DIREITO DE AGUAS.indb 7 ... 94 A importância em definir a localização do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000478-79.2016.5.02.0056)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INSURGÊNCIA GENÉRICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APELO DESFUNDAMENTADO. O agravo de instrumento, que tem por fim conferir trânsito ao recurso obstado na origem (CLT, art. 897, "b"), traz, como requisito objetivo de admissibilidade, a impugnação
... na forma do Decreto Municipal 33.930/94, não havia marcação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 100981-23.2018.5.01.0044)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADVOGADO EMPREGADO. CONTRATAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.906/94. JORNADA DE TRABALHO DE OITO HORAS. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. INEXISTÊNCIA DE AJUSTE CONTRATUAL EXPRESSO. HORAS EXTRAS ALÉM DA 4ª HORA DIÁRIA . O artigo 20 da...
... CONTRATAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.906/94. JORNADA DE TRABALHO DE ... OITO HORAS ... Decreto Lei 2.479 de 08 de março de 1979 exige para ... (RR - 1048-53.2015.5.21.0003 Data ... de ... -
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... GUSTAVO SOMBRA PINHEIRO DA ... 1048 - 27/07/2022 15h ... 64001968798- ... CLAUDIO DA ... CALEBE DE OLIVEIRA ROMANSIN 1993 94** 27/07/2022 16h ... 64001971982- ... MATEUS ... às disposições com todas no Decreto federal nº 8.373/2014 e Resoluções do ...
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Acórdão, Processo nº 5000067-82.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... anteriormente expostos nas suas súmulas 68 e 94. - Sob uma fundamentação de natureza ... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... regulamentação pelo Decreto 10.681/2021 ou outro que venha a sucedêlo), ... 90.295.409,94 (noventa milhões, duzentos e noventa e cinco ...
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Livro II - Do processo de execução
... Talvez por isso, a Lei n. 8.953/94 tenha dado nova redação ao art. 601 daquele ... Basta ver que o art. 1º, V, do Decreto-Lei n. 779/69 menciona o “recurso” ordinário ...
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A consolidação substancial
... hipóteses e termos estabelecidos pelo Decreto Legislativo 270/1999 ( Legge Prodi Bis ) e pela ... 94 distritos judiciais federais (denominados U.S ... 1015 e 1048 ... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE ...
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Dos Embargos de Terceiro
... 57 e 59 do Decreto-Lei n. 413/1969. Embora não detenha a ... não conhecido (STJ, 2a- T., REsp 45453/SP (94/0007428-0), rei. Min. Ari Pargendler, DJU ...
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PORTARIA Nº 1.048/DPMM, DE 29 DE JUNHO DE 2022
... 94 e inciso I do art. 96, da Lei n o 6.880/1980; ... 4 o do anexo I, do Decreto n o 4.780/2003, resolve:Art. 1 o Transferir ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Recursos Humanos
... a 31 de Dezembro de 2022, nos termos do Decreto ... 59.156, de 6 de maio de 2013 e Resolução ... de Ribamar Costa Junior 13560852 1 1 1312656 94 ... 27674 S.MED.INTERV.VALVOP.ADQUIRIDAS ... Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) ... servidor(es) abaixo relacionado(s); ...
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Decisão monocrática Nº 7414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... Previdência Social, regulamentada pelo Decreto 8.145 de 03 de dezembro de 2013, bem como, de ... 37; Lei 8.906/94, art. 5º, § 1º). Recurso não conhecido, ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... pelo injusto alheio ( fremdes Unrecht ) 1048 , pois o que se objetiva com a justificação ... “madeira de lei” por um senil decreto outorgado em 1999, época em que o corte raso ... 2, segunda época, mar. 2002, p. 94 ... FARIA COSTA, José de. O perigo em ...
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Decisão monocrática Nº 3584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... (conforme estatuído na Lei Federal 8.970/94), que desempenha relevantes serviços para a ... Decreto-Lei 764/69, de modo que a tributação não pode ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1582-39.2017.5.13.0006)
AGRAVO DA UNIÃO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADVOGADO. CONAB. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 9
... ÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 8.906/94. REGIME DE DEDICAÇÃO ... EXCLUSIVA ... (RR - 1048-53.2015.5.21.0003 ... , Relatora ... 8.029/90 ... e art. 9º do Decreto nº 4.514/2002. Assim, os arts. 18 a 21 da Lei n ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
... “l”, art 2º, do Decreto" acima mencionado, calculada mediante ... aplicaç\xC3" ... 1048/08, ao servidor: ... DANILO PEREIRA DOS SANTOS, ... (U.R.V.), nos termos da lei 8880/94 e Decreto 1066/94, observa- ... dos os índices ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... 50167. No ... mesmo sentido: STF, RTJ, 157/94 e 159/892, 1ª T., e ... HC 74.608- 0/SP, rel ... colhida. Dessa forma, o decreto condenatório é ... medida que se impõe. Por ... Página 1048 ... PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE ... -
Da rescisão
... 110, de 29.6.2001 (regulamentada pelo Decreto n. 3.914, de 11.9.2001), mecanismo de pagamento ... 8.900, de 30.6.94, fez na Lei n. 7.998, o benefício do ...