decreto 2137 1997
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Acórdão Nº 6578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... Nacional promulgou a Lei 9.503, de 23.9.1997, a qual instituiu o ... Código de Trânsito ... de dezembro de 2003 e do Decreto nº 3.404, de 30 de junho de ... 2004, ambos do ...
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Acórdão Nº 6253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... 1997). O Ministro Eros Grau, Relator da ação, ... definida pelo decreto n° 7.732 de 28 de setembro de 2002. Os recursos ...
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Acórdão, Processo nº 5024249-06.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-10-2022
... 5º do Decreto 95.247/87 expressamente proibira o empregador de ... /1991, na redação dada pela Lei nº 9.528/1997, fixou com precisão a hipótese de incidência ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... de 1961), ratificada pelo Brasil pelo Decreto n. 8.660/2016 ... Por outro lado, o canal de ... teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-145626/pt-br.php. Acesso em: 5 maio ... 1997) ... Interpretando ambos os diplomas ...
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ATO Nº 2.137, de 27 de dezembro de 2019
... 9.527/1997, regulamentada pelo Decreto nº. 9.991/2019, pelo ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Mayo de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO A CASSAÇÃO DA LIMINAR. ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO À APRECIAÇÃO DOS FATOS. 1. A argumentação desenvolvida pelos embargantes indica que, em vez de esclarecimento de alegada contradição, obscuridade e suprimento de omissão do voto, o que se busca, em verdade, é o reexame das questõe
... 2º do Decreto nº 1.752/95, bem assim das Instruções ... Nessa linha, o CONAMA baixou, em 19/12/1997, a Resolução nº 237, na qual, após definir, ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Mayo de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO A CASSAÇÃO DA LIMINAR. ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO À APRECIAÇÃO DOS FATOS. 1. A argumentação desenvolvida pelos embargantes indica que, em vez de esclarecimento de alegada contradição, obscuridade e suprimento de omissão do voto, o que se busca, em verdade, é o reexame das questões
... 2º do Decreto nº 1.752/95, bem assim das Instruções ... Nessa linha, o CONAMA baixou, em 19/12/1997, a Resolução nº 237, na qual, após definir, ... -
Acórdão Nº 6316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... AMB. Lei nº ... 12.398/98-Paraná. Decreto estadual nº 721/99. Edição da EC nº ... legislativa do Projeto de Lei 2.980, de 1997 (que culminou com a ... promulgação da Lei ...
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Acórdão Nº 0020237-75.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO. CONTEC. CONTRAF. Hipótese em que as normas coletivas firmadas pela CONTEC não alcançam os empregados bancários de Caxias do Sul/RS, cujo sindicato representativo (Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul) é filiado à CONTRAF. O ajuizamento do protesto interruptivo pela CONTEC, portanto, que é composta por Federações integradas...
... 473 e seguintes) e o acordo coletivo de 1997 (fls. 130 e seguintes), assinados pelo reclamado ... ório, nos termos da Lei 6.321/76 e do Decreto 05/91. Invoca a Orientação Jurisprudencial 133 ... 2137-40): ... Há, nos autos, prova suficientemente ... -
O pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial/The pact of all against the slaves in Imperial Brazil.
... Madrid: Editorial Trotta, 1997 ... COSTA, Vivian Chieregati. Codificação e ... decreto ...
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O delegado de polícia como testemunha: uma análise à luz do conceito de prova
O presente artigo tem como escopo refletir acerca da possibilidade de a Autoridade Policial figurar como testemunha no processo penal, utilizando como base a Teoria da Prova. Além disso, visa-se entender o papel que o sistema processual adotado pelo Brasil impacta na produção probatória. Para a realização deste trabalho, foi realizada pesquisa bibliográfica em livros, dissertações, revistas acadêm
... Acesso em: 16 fev. 2021 ... BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código ... https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137 ... São Paulo: RT, 1997 ... GONZÁLEZ LAGIER, Daniel. Quaestio ... -
Concessão de asilo político
... de Direitos Humanos (CIDH), 13 de março de 1997. Informe No. 51/96, Inter-Am. C.H.R., ... 2137 ... Prática diplomática brasileira ... O ... Decreto n. 24.113, de 1934, era permitido aos Chefes de ...
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nº 1999.39.00.004684-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2003
... § 6º, da Constituição Federal; e que o Decreto nº 2.137/97, não ofendeu o princípio da ... pelo critério atual a partir de março de 1997 ... Não se pode afirmar, a propósito, que ...
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nº 2001.36.00.008442-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Agosto de 2003
... § 6º, da Constituição Federal; e que o Decreto nº 2.137/97, não ofendeu o princípio da ... pelo critério atual a partir de março de 1997 ... Não se pode afirmar, a propósito, que ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1997. 10 Ibid., p. 13 ... 1014 Guilherme Sandoval ... 2º, X, e 35, II, do Decreto 6.620, de 29 de outubro de 2008, que regulamenta ...
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PORTARIA Nº 2.137, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019
... redação dada pela Lei nº 9.527 de 10/12/1997, Decreto 7.312/2010 de 22/09/2010, DOU de ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... 1º, do Decreto-lei n. 779, de 21.8.69). De notar que o art. 496, ... 94, II, da Lei n. 9.472/1997 em razão da invocação da Súmula n. 331 do ...
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nº 2002.38.00.021777-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Junio de 2004
... § 6º, da Constituição Federal; e que o Decreto nº 2.137/97, não ofendeu o princípio da ... pelo critério atual a partir de março de 1997 ... Não se pode afirmar, a propósito, que ...
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nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Agosto de 2006
... Decreto nº 1.752/95, que permite à CNTBio dispensar o ... 15. Em 19 de dezembro de 1997, o CONAMA editou a Resolução 237, publicada no ...
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nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Agosto de 2006
... Decreto nº 1.752/95, que permite à CNTBio dispensar o ... 15. Em 19 de dezembro de 1997, o CONAMA editou a Resolução 237, publicada no ...
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nº 1999.34.00.035719-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Febrero de 2003
... firmou entendimento no sentido de que os Decreto nº 2.137/97 não ofendeu o princípio da ... pelo critério atual a partir de março de 1997 ... Não se pode afirmar, a propósito, que ...
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nº 2002.38.00.021777-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Enero de 2006
... 22 da referida Lei, pelo Decreto-Lei 2.137/97, não violou o art. 150, I, da ... pelo critério atual a partir de março de 1997. Não se pode afirmar, a propósito, que qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 194-08.2017.5.09.0073) 01-04-2020
... 440).Ademais, a Lista "b" do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência ... 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. p. 54 - grifos acrescidos).A ordem jurídica ... ível em www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08072011 ... /Tese_versao_ definitiva.pdf ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000442-62.2013.5.06.0019 (00321-2005-002-06-00-7)), 09-07-2015
... 276, § 4 º , Dec. 2137/97, onde as contribui ç õ es do empregado ... veicular tal mat é ria ’ (DJU de 25/04/1997). Mais recentemente, no julgamento do RE n º ... com o artigo 276, § 1 º , do Decreto n º ... 3.048, de 6 de maio de 1999 ...