decreto 2771 1998
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... acordo com o Decreto Estadual 48.326/2003, no período de ... 07/2019 ... de Justiça Criminal Procurador 18/04/1998 Procurador 18/04/1998 8.659 11/09/1980 15.087 ...
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Acórdão nº 70080085004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 11-08-2022
... AFASTAMENTO DO DECRETO DE PERDA DE BENS PARA A UNIÃO ... RECURSO ... 1º, VII, DA LEI Nº 9.613/1998 (12º FATO), COM BASE NO ART. 386, INC. III, DO ... 2663/2664 e 2767/2771) e Graziela Renaudin Buss (fls. 2665/2666) ...
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Portaria
... ão 75 2/19/2010 2020 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro ... ério da Fazenda - STN/MF 85 04/03/1997 1998" Instrução Normativa Ministério da Administraç\xC3" ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... 6º do Decreto 10.350/20, que trata da recomposição do ... sétima do contrato de concessão nº 162/1998, reconheceu que os fatos atuais causados pela ...
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Decisão nº 2001.51.01.523503-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Agosto de 2009
... os requisitos da anistia de que fala o Decreto 2.771/98 ... Sustenta a recorrente, ... 2. A edição da Lei nº 9.675, de 1998, de inegável caráter de anistia, objetivou ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... Argumenta ainda que o decreto prisional deve observar fatos contemporâneos que ... 1º, caput e §4º, da Lei nº 9.613/1998, por atuarem para branqueamento de ativos ... 2771/2774. O acusado GEORGE foi denunciado como ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... 01/10 - Chefe de Seção Técnica - 10/05/1998 ... 01/10 - Chefe de Seção Técnica - ... 2771 DANIEL SOARES SAES 32455504 855 3.407 3.407 ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... de 17 de dezembro de 1998 e nº 31.350, de 28 de janeiro de ... 2008, para ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036934-79.2016.8.19.0037 (Cível), 19-05-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. REQUESTO PREFACIAL. AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE CONSTITUI PLEITO QUE, DE PLANO, DEVE SER DENEGADO, NOS TERMOS DA PREDOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, NO SENTIDO DA...
... DECRETO CONDENATÓRIO SER LASTREADO NO ... DEPOIMENTO DE ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 06/08/1998), YURI SILVA ACÁRIO DE ALMEIDA ... (28/05/1998), ... -
PORTARIA MCOM Nº 9.012, DE 5 DE ABRIL DE 2023
... 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, resolve: ... , do Decreto n° 2.615, de 03 de junho de 1998. Média 4 Não adaptar ou substituir a estação ...
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Editais - Educação
... nos artigos 55, § 4º, 57,58 do Decreto ... 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a Lei ... EDUCACAO BASICA II O 10 3,228 269 18/09/1998 ... 363 AROLDOTEIXEIRA PAIVA 26670876823 1 NORTE ... GEOGRAFIA O 10 25,537 2771 21/09/1967 0 ... 245 QUELICRISTINAMARTINSDOSREIS ...
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Acórdão Nº 0000277-59.2019.8.24.0049 do Segunda Câmara Criminal, 11-05-2021
... SITUAÇÃO QUE NÃO DESAUTORIZA O DECRETO CONDENATÓRIO POR NARCOTRÁFICO ... ) anos à época dos fatos (nascido em 6/9/1998 - fl. 136). Em relação à confissão ...
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ATA Nº 17, DE 31 DE MAIO DE 2022
... ACÓRDÃO Nº 2771/2022 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC ... confiança posterior ao advento da Lei 9.624/1998; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da ... 2º da Lei 6.360/1976, c/c art. 2o do Decreto 8.077/2013 e art. 3º, da Resolução da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Civil
... -35/197/02/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Es- tadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a ... , 01/03/1997 a 31/03/1997, 01/04/1997 a 02/02/1998, 22/02/1999 a 01/03/2000, num total de 2.170 dias ... PROCESSO Nº E-03/002/2771/2019 - JESSYCA PACHECO POZZI, ID Funcional nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... -35/197/02/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Es- tadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a ... , 01/03/1997 a 31/03/1997, 01/04/1997 a 02/02/1998, 22/02/1999 a 01/03/2000, num total de 2.170 dias ... PROCESSO Nº E-03/002/2771/2019 - JESSYCA PACHECO POZZI, ID Funcional nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... -35/197/02/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Es- tadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a ... , 01/03/1997 a 31/03/1997, 01/04/1997 a 02/02/1998, 22/02/1999 a 01/03/2000, num total de 2.170 dias ... PROCESSO Nº E-03/002/2771/2019 - JESSYCA PACHECO POZZI, ID Funcional nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Controladoria Geral do Estado
... -35/197/02/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Es- tadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a ... , 01/03/1997 a 31/03/1997, 01/04/1997 a 02/02/1998, 22/02/1999 a 01/03/2000, num total de 2.170 dias ... PROCESSO Nº E-03/002/2771/2019 - JESSYCA PACHECO POZZI, ID Funcional nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais
... -35/197/02/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Es- tadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a ... , 01/03/1997 a 31/03/1997, 01/04/1997 a 02/02/1998, 22/02/1999 a 01/03/2000, num total de 2.170 dias ... PROCESSO Nº E-03/002/2771/2019 - JESSYCA PACHECO POZZI, ID Funcional nº ...