decreto 2771 1998
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Dos Embargos de Terceiro
... , jurisprudência, costume, regulamento, decreto, portaria, avisos não podem revogar a lei, não ... 2771/02, j. 3.12.2002, rei. Juiz João Bosco Santana ... (AP n. 01841-1998-019-05-00-4 (002179/2008), 4ã Turma do TRT da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000170-11.2021.5.02.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO AUTOR. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DOS TERMOS ADITIVOS À CONVENÇÃO COLETIVA. DANO MORAL COLETIVO . SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. O sindicato reclamante defende serem...
... Corrêa da Veiga, DEJT 10/10/2014; E-ED-RR-2771-28.2010.5.09.0000, Relator Ministro ... terço) dos mesmos (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ... e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT, 1998, Convenções 87 e 98, OIT). O ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000200-53.2016.5.07.0025), 2016-03-21
... 1º, XIV, Decreto-lei nº 201/1967) e improbidade administrativa ... Entretanto, a EC 19/1998 alterou o caput do artigo 39 da CF/1988 a fim ... [ ... ]" (TST-E-ED-RR-2771-28.2010.5.09.0000, SBDI-1, Relator Ministro Luiz ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000205-75.2016.5.07.0025), 2016-03-21
... 1º, XIV, Decreto-lei nº 201/1967) e improbidade administrativa ... Entretanto, a EC 19/1998 alterou o caput do artigo 39 da CF/1988 a fim de ... [ ... ]" (TST-E-ED-RR-2771-28.2010.5.09.0000, SBDI-1, Relator Ministro Luiz ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000207-45.2016.5.07.0025), 2016-03-21
... 1º, XIV, Decreto-lei nº 201/1967) e improbidade administrativa ... Entretanto, a EC 19/1998 alterou o caput do artigo 39 da CF/1988 a fim de ... [ ... ]" (TST-E-ED-RR-2771-28.2010.5.09.0000, SBDI-1, Relator Ministro Luiz ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova ...
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Acórdão nº 1.0000.12.102018-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
... mandamento contido na recente Portaria TJ/MG 2771/2012 que regulamenta a Lei nº.12.527/2012, bem ... Forense, 8ª ed., 1998, p. 154/155): ... "Quem é parte passiva no ... normativo, por meio da edição de lei, decreto, regulamento, portaria, etc. não cabe o writ, ...
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Acórdão nº 1.0000.12.102016-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
... ção do disposto na recente Portaria TJ/MG 2771/2012, editada em atenção à Resolução nº ... Forense, 8ª ed., 1998, p. 154/155): ... "Quem é parte passiva no ... normativo, por meio da edição de lei, decreto, regulamento, portaria, etc. não cabe o 'writ', ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 50900-86.2009.5.15.0047) 20-09-2017
... ção do contrato de trabalho, impõe-se o decreto da prescrição total do direito de ação do(a) ... dos termos da Emenda Constitucional n.º 20/1998 e da Lei Complementar n.º 109/2001, como ... 2771). Argumenta que a legislação garante aos ...
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Dos Embargos de Terceiro
... 57 e 59 do Decreto-Lei n. 413/1969. Embora não detenha a ... 2771/02, j. 3.12.2002, rei. Juiz João Bosco Santana ... (AP n. 01841-1998-019-05-00-4 (002179/2008), 4ã Turma do TRT da ...
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Sentença nº 1000426-11.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... ças salariais por inobservância do PCS de 1998 instituído pelo HSBC, comissões por venda de ... 2771). A testemunha sequer trabalhava no mesmo setor ... máximo do salário de contribuição (Decreto nº 3.048/99, artigo 276, § 4º). Autorizada a ...
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Acórdão nº 70085564946 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 03-06-2022
AGRAVO INTERNO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
... 8. SÍNTESE: PPCI não atende o Decreto Estadual Nº 37.380 de 28 de Abril de 1997, ... Estadual Nº 38.273 de 09 de Março de 1998 e Portaria Nº 064/EMBM/99. Ainda, saliento que o ... ção e Proteção Contra Incêndio nº 2771"/1: ... a. Razão Social CASA SÃO PAULO - PPCI n\xC2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 951-83.2011.5.09.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Ante...
... A Emenda Constitucional n.º 20/1998, que acrescentou o § 3º ao artigo 114 da Carta ... conhecido e desprovido." (E-ED-RR-2771-28.2010.5.09.0000, Relator Ministro: Luiz ... 5º e 6º do ... Decreto-Lei nº 806/1969, que regula a profissão de ... -
Concursos - SeguraNóa Pública
... - 83,364 - 47 - 36,364 - 10/09/1998 - 25 ... 13 - 30808502 - KAUAN RODRIGUES CODO - ... 2771 - 28849043 - LEANDRO CHAVES SANTOS - ... do Decreto 60.449/14, e por competência delegada pelo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020205-57.2014.8.19.0001 (Cível), 12-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS SOB O FUNDAMENTO DE QUE A APELANTE NÃO TERIA DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO VISTO QUE A LEI MUNICIPAL Nº2008/1993, QUE TRANSFORMOU OS EMPREGOS PÚBLICOS EM CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SERIA...
... PARA TODOS OS EFEITOS. DECRETO MUNICIPAL ... Nº35.804/2012 QUE LIMITA OS SEUS ... (DES. BIAS GONCALVES - Julgamento: 15/06/1998 - ORGAO ESPECIAL) ... Dessa forma, observa-se ... -
The role of Public Ministry against Slavery in Amazon region: The case of Rondonia/O papel do Ministerio Publico frente ao escravismo na Amazonia: o caso de Rondonia.
... fundamentais no trabalho e seu seguimento (1998), alem da Convencao sobre a Escravatura (1926) e ... Em Rondonia, em que pese instituida pelo Decreto n. 21.615, de 9 de fevereiro de 2017, do Governo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2771/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Octubre de 2000
... 896 da CLT. Alega que a condenação à responsabilidade subsidiária é vedada pelo Enunciado nº 331/TST, pelos arts. 61 do Decreto-Lei nº 2.300/86 e 71 da Lei nº 8.666/93, os quais foram violados pela decisão regional, bem como diverge do dissenso jurisprudencial ... O ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... 1998 - NATALIA PETI RODRIGUES - 44937451 - 72,14 ... 2771 - 28849043 - LEANDRO CHAVES SANTOS - ... Decreto n° 59.591, de 14/10/2013 ... 3. O candidato com ...
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Acórdão Nº 0001013-63.2017.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
... 1º, caput, e § 4º, da Lei n. 9.613/1998, e no art. 299, caput, do Código Penal, tudo em ... , portanto, imperiosa a manutenção do decreto condenatório em relação a ambos os réus ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1450-91.2017.5.13.0002)
AGRAVO DO RECLAMADO. TÓPICOS DESPROVIDOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PATRONAL. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE O TRT DELINEIA NÃO TER SIDO COMPROVADA A ADESÃO DO EMPREGADOR AO PAT E/OU A EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA DISPONDO SOBRE A NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA REFERENTE À ALIMENTAÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO...
... Em decisão monocrática (fls. 2771-4) foram providos o agravo de instrumento e o ... regulamentado pelo Decreto 05/1991 ... Sabe-se que as Cartas ... respectivamente), o ACT 1997/1998 e os acordos coletivos firmados nos anos ... -
Acórdão nº 2010/0022474-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 6º do Decreto"-lei n.º 7.661⁄45 e art. 82 da Lei n.º 11.101\xE2\x81" ... acidentou em ônibus da ré, ainda no ano de 1998 ... A falência foi decretada em 15 de maio ...
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Acórdão nº REsp 1180714 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... 6º do Decreto"-lei n.º 7.661⁄45 e art. 82 da Lei n.º 11.101\xE2\x81" ... acidentou em ônibus da ré, ainda no ano de 1998 ... A falência foi decretada em 15 de maio ...
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Diário Oficial de 18-05-2023 - Poder Legislativo
... , em consonância com a Lei Federal nº 9.605/1998. A restrição dos ... dispositivos somente aos ... art. 158, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ... Projeto de Lei Ordinária Desarquivado nº 2771 ...
- Acórdão Nº 0006606-88.2012.8.24.0031 do Quinta Câmara Criminal, 03-03-2022
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... pelo artigo 1º, inciso V, do Decreto Estadual nº 48.999, de ... 29 de setembro de ... de Justiça Criminal Procurador 18/04/1998 Procurador 18/04/1998 9.024 11/09/1980 15.452 ...