decreto 3 078 99
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... em sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar ... 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Decreto-Lei n ... Art. 99. O Programa Criança Feliz tem os seguintes ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... 3 Para Marlon Tomazette, são pressupostos: “(a) ... Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8 .078/1990); no Direito Ambiental (Lei nº 9 ... legais, como os artigos 10 e 16 do Decreto nº 3 .708/19; artigos 117 e 158 da Lei nº 6 ... ça jurídica ao funcionamento dos mercados”, 99 pois sinalizam ao agente econômico a ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... , de 15 de março de 2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021 e Lei n º ... 1.3 - O preenchimento das vagas obedecerá a ordem de ... 078 Montenegro X X X X - ... 294 Nova Hartz X X X X - ...
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DECRETO Nº 98213, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial Ou de Instituição de Servidão de Passagem em Favor da Estrada de Ferro Parana Oeste S.a. - Ferroeste, Imoveis Constituidos de Terra, Benfeitorias, Acessões e Outros Bens Situados Nos Municipios Abaixo Discriminados, No Estado do Parana.
... 5º, alínea j, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, ... Art. 1º Ficam ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... nº 12.694, de 15/03/2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021, do dia 11 ... 3. - O preenchimento das vagas obedecerá, a ordem ... 078 Montenegro X X X X - ... 294 Nova Hartz X X X X - ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A SE
... Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021, do dia 13 ... 3. - O preenchimento das vagas obedecerá, a ordem ... 369 Maratá X X ... 377 Morro Reuter X X ... 078 Montenegro X - ... 294 Nova Hartz X X ... 086 ...
- Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
- Edital de contratação, EDITAL N.º 06/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 08/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de agosto de 2023, às 14
... Processo nº 23/1300-0003682-3 ... Encaminhamento: trata-se de expediente com o ... Área global: 167,99 m²; área privativa: 158,64 m², Laudo nº ... da análise, sendo no caso concreto o de nº 078/2023." ... 7) Requerente: Secretaria de ... nº 15.144/2018, regulamentado pelo Decreto nº 55.916/2021 , localizado na Rua Chile, nº ...
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Governo do Estado
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... DECRETO Nº 55.560, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 ... Concede ... 1.1. 3,5% (três e meio por cento), quando a alíquota ... , creme nutritivo e loção tônica - NCM 3304.99.10; produto de beleza ou de maquilagem ... nº 064/2023, e o teor do Ofício CONDIC nº 078/2023, de 10 de ... outubro de 2023, ... Art. 1º ...
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Impuesto sobre la renta
... -align:21.600000px;}.ls76{letter-spacing:-3 ... 000000pt;}.yeb{bottom:94.666667pt;}.y46{bottom:99 ... 845590 $250,000 Depósito 25-078-18 2.312 Anticipo De Clientes $200,000 02 ... ón de Motiv os de la Iniciativa del Decreto por el que se Reforman, Adicionan y Derogan ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... lhe são conferidas pela Portaria nª 078, de 27 de março de ... 2019, e alterações ... informacao?t=668&servico=3987 ... 3. Base Legal: Artigo 165 I do Código Tributário ... 5º do Decreto Nº ... 56.223, de 1º de julho de 2015, com a ... na Lei nº 12.366/97, Decreto nº 38.507/99, Decreto ... nº 53.484/12 alterado pelo Decreto ...
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Orientação interna conjunta nº 01/2005
... Lei nº 8.213, de 24/7/1991; ... Decreto nº 77.077, de 24/1/1976; ... Decreto nº 0, de 24/1/1979; ... Decreto nº 3.048, de 7/5/1999; ... Nota CGLN/SPS/MPS nº ... -4,6162% 021 02/1979 1.407,17 1.361,99 -3,2107% 022 03/1979 1.425,32 ... 35.950,83 36.239,34 0,8025% Sim 078 11/1983 36.824,83 39.512,31 7,2980% Sim ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0133929-05.2017.4.02.5154/01), 22-11-2017
... (29/04/1995) e a expedição do Decreto n.º 2.172/97 (05/03/1997), havia ... a ... , desde a Instrução Normativa INSS/DC n.º 078, ... de 16 de julho de 2002, ... tornando-se ... ou seu preposto (GRIFEI) 3. Agravo desprovido (TRF-3 - AMS: ... 99 INSS/DC, ... de 05 de dezembro de 2003, com a ...
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Processo nº 0024167-11.2016.8.19.0004 de Segunda Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... na 78ª DP, sob o n° 078- ... Destarte, nos termos dos arts. 99 do Regimento Interno e ... julgado certo decreto condenatório, vir a ... 3. Materialidade e autoria ... cabalmente ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... e mais de 2,3 mil veículos recuperados ... Trabalharemos no ... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... 752,62 159 433.595.188,46 2.946 619.763.550,99 4.145 ... Outro destaque foi o substancial valor ... Solicitado - Negativa de Pessoa Jurídica 1.078 ... Certidão Específica com Teor Solicitado - ...
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... 2. Fundamentos da coisa julgada. 3. Coisa julgada e cognição exaustiva. 4. Limites ... ção às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), “chama-se coisa julgada ou ... entende estar revogada ou não recepcionada 99 ... No que concerne ao objeto do presente estudo, a ... Min. Gilmar Mendes, j. 06/03/2008, DJe-078 de 02/05/2008. Disponível em: ... Acesso em: 01 ... -
PLANO DIRETOR ESTRAT�GICO DO Município DE SÓO PAULO - Quadro 14. Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa
... 001 008 001008 116637 1447,99 ... 001 009 001009 041467 1509,04 ... 001 009 ... ções que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.061, de 03 de fevereiro de 2021, em ... 001 077 001077 159840 12227,61 ... 001 078 001078 014249 8144,96 ... 001 078 001078 118249 ... 3 ... A Companhia de Processamento de Dados do ...
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Decisão da Presidência nº 3109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2017
... 1º da CRFB). 3 ... Acerca do histórico legislativo do ato ... do cumprimento das disposições da Lei nº 8.078/, de 1990, e conforme disposto em regulamento ... 10 da Lei nº 9.868/99, para suspender a eficácia do ato normativo ... 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0139928-79.2016.4.02.5151/01), 16-12-2017
... DE TEMPO ESPECIAL APÓS A EDIÇÃO DO DECRETO ... 2.172/97, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ ... de laudo técnico ... 3. Recurso parcialmente conhecido e desprovido ... 078, de 16 de ... julho de 2002 , considera o PPP ... do Anexo IV do Decreto n.º 3.048/99 apenas agentes insalubres ... (físicos ...
- Edital de contratação, EDITAL Nº 09/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR O SECRETÁRIO D
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Decisão da Presidência nº 182991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... -se à Avenida Iraci Fagundes Botino, nº 99, Lupércio/SP, pois sabiam que a vítima se ... ão da ordem, para que seja revogado o decreto prisional, com ou sem imposição de medidas ... ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 21/3/2018; HC 122.718/SP, Rel ... ROSA WEBER, ... 20/4/2017) ou em casos excepcionais (HC 137.078/SP, Primeira Turma, DJe de 24/4/2017), como bem ...
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Decisões Monocráticas nº 182991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... -se à Avenida Iraci Fagundes Botino, nº 99, Lupércio/SP, pois sabiam que a vítima se ... ão da ordem, para que seja revogado o decreto prisional, com ou sem imposição de medidas ... ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 21/3/2018; HC 122.718/SP, Rel ... ROSA WEBER, ... 20/4/2017) ou em casos excepcionais (HC 137.078/SP, Primeira Turma, DJe de 24/4/2017), como bem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0185176-68.2016.4.02.5151/01), 30-11-2017
... até a vigência do ... Decreto nº 2.172, de 05/03/1997, tal verificação se ... de laudo técnico ... 3. Recurso parcialmente conhecido e desprovido ... 078, de 16 ... de julho de 2002 , considera o PPP ... LEI N. 9.711/98. DECRETO N. 3.048/99 ... LAUDO EXTEMPORÂNEO. ADICIONAL DE ...