decreto 3509
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TRIBUNAL PLENO (Processo 0002872-77.2009.8.08.0000 (100090028729)), 31/05/2012
... 51 do Decreto Estadual nº 3.509-N/93, vários candidatos aprovados e diplomados pela ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TRIBUNAL PLENO (Processo 0002475-18.2009.8.08.0000 (100090024751)), 31/05/2012
... 51 do Decreto Estadual nº 3.509-N/93, vários candidatos aprovados e diplomados pela ...
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Acórdão nº 70085707636 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 16-12-2022
... varejistas aos consumidores finais, com estofo legal, assoalhado o Decreto Estadual nº 44.475/11, na autorização do § 7º do art. 24, Lei ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 80/23 - OBJETO:
... REGÊNCIA: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal n.º 10.024, de 2019, com aplicação subsidiária Lei Federal nº ... INFORMAÇÕES pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ... ou pelo site ...
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... //lattes.cnpq.br/4634553096251386 / ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3509-5401 / e-mail: pliniopodolan@gmail.com ... Veredas do Direito, Belo ... concedido às empresas produtoras de agrotóxicos por meio do Decreto n. 7.660, de 23 de dezembro de 2011 5 , que as isenta da cobrança de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0003580-65.2003.8.08.0024 (024030035802)), 02/02/2010
... 1 do decreto n 20.91032, contados da data em que praticado o ato de reclassificao ...
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nº 2001.01.00.033859-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 2004
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ACORDO. RESOLUÇÃO Nº 08, DE 17/09/2002, DO INCRA. CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Tendo em vista a concordância do Ministério Público, restou homologado o acordo celebrado entre as partes. 2. Prejudicados o apelo e a remessa.
... 9º, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto n°- 3.509, de 14 de junho de 2000, combinado com inciso I, Art. 11 do ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS (Processo 0001551-07.2009.8.08.0000 (100090015510)), 21/03/2011
... REJEITADA - APLICAO DA NORMA EDITALCIA - ALEGAO DE VIOLAO AO DECRETO ESTADUAL N 3.509-N, ARTIGO 47 DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS ARTIGOS 5 E ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 47/23 - OBJETO: REGI
... http://www.bllcompras.org.br, ... REGÊNCIA: Decreto Federal n. º 10.024/2019, Lei Federal 10.520/2002, com aplicação ... alterações. INFORMAÇÕES pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo site ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 28/23 - OBJETO: Regi
... REGÊNCIA: Lei Federal ... 10.520/2002, Decreto Federal n.º 10.024, de 2019, com aplicação subsidiária Lei Federal nº ... posteriores INFORMAÇÕES pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo site ...
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Responsabilidade civil do estado
... 3509) (2013) Banca: FGV – Órgão: CONDER – Prova: Advogado ... Segundo a ... 1º do Decreto 20.910/32 e art. 1º C da Lei 9494/97 ... “Art. 1º-C. Prescreverá ...
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Acórdãos nº 1001390-35.2017.8.26.0408 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
... 3509/18 Embargos de terceiro. Ação civil pública. Decreto de ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 21/23 - OBJETO:
... e suas alterações e Decreto Federal 10.024/19. REGÊNCIA: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal ... INFORMAÇÕES ... pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo site www.arroiodosal.rs.gov.br ...
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Aviso de licitação, AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 19/23 - OBJETO: O PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL, no us
... REGÊNCIA: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal n.º 10.024, de 2019, ... com aplicação subsidiária Lei Federal ... INFORMAÇÕES ... pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo site www.arroiodosal.rs.gov.br ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 19/23 - OBJETO:
... REGÊNCIA: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal n.º ... 10.024, de 2019, com aplicação subsidiária Lei Federal ... INFORMAÇÕES pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo site ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 23/23 - OBJETO: O
... REGÊNCIA: Lei Federal 10.520/2002, Decreto" Federal nº 10.024, de 2019 e ... Lei Federal nº 8.666/93 e suas alteraç\xC3" ... INFORMAÇÕES pelos fones n° (51) 3687 ... 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo site www.arroiodosal.rs.gov.br ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0010649-22.2001.8.08.0024 (024010106490)), 04/08/2005
... deve ser aplicado hiptese vertente as diretrizes estampadas no Decreto n 3.509-N93, mxime o art. 51, que dita a ordem de classificao.O juiz de ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE RETIFICAÇÃO Tomada de Preços nº 06/23 - OBJETO: Co
... REGÊNCIA: Lei Federal ... 10.520/2002, Decreto Federal n.º 10.024, de 2019, com aplicação subsidiária Lei Federal nº ... posteriores INFORMAÇÕES pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo site ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 31/23 - OBJETO: Cont
... REGÊNCIA: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal n.º 10.024, de 2019, com aplicação subsidiária Lei Federal nº ... ões posteriores INFORMAÇÕES pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ... ou pelo site ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 48/23 - OBJETO: A
... REGÊNCIA: Decreto Federal n. º 10.024/2019, Lei Federal 10.520/2002, com aplicação ... alterações. INFORMAÇÕES pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo site ...
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Acórdão Nº 199935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Porte ilegal de munição de uso restrito. Condenação transitada em julgado. Jurisprudência do supremo tribunal federal. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que o habeas corpus não se revela instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado. Precedentes.
... idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado ... Precedentes ... As peças que ... asp sob o código 5202-13A4-DC5F-DD24 e senha AC37-6E5A-27B1-3509 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ROBERTO BARROSO ... Inteiro ... -
Regularização fundiária das terras quilombolas: aspectos teóricos e práticos / Land regularization of quilombolas: theoretical and practical aspects
... Fundação Cultural Palmares - FCP,o Decreto D.o 3.912/01 e o Parecer SAJ D.o 1.490/01 ... Por força da ...
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Acórdão Nº 199523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... asp sob o código 9BFF-9461-2A10-AE20 e senha B70F-3509-A0CD-2DFC ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ROSA WEBER ... Celso de Mello, 2ª Turma, DJe de 30.8.2013) ... Dessa forma, o decreto de prisão cautelar há de se apoiar nas ... circunstâncias fáticas do ...
- Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Acórdão Nº 155292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
COMPETÊNCIA – JUSTIÇA – MILITAR. Cabe à Justiça Militar julgar o civil que pratica crime em detrimento da Administração Militar. DENÚNCIA – JUSTA CAUSA. Acompanhada a denúncia de suporte informativo, ligado à imputação, considerados materialidade e indícios de autoria, tem-se justa causa para o processo-crime.
... de fiscalização de produtos controlados, considerado o ... Decreto nº 3.665/2000 ... O Juízo da Primeira Auditoria da Segunda ... asp sob o código 98F6-3626-6205-01E1 e senha ED38-D9C2-3509 ...