decreto 3509
- Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Acórdão Nº 155292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
COMPETÊNCIA – JUSTIÇA – MILITAR. Cabe à Justiça Militar julgar o civil que pratica crime em detrimento da Administração Militar. DENÚNCIA – JUSTA CAUSA. Acompanhada a denúncia de suporte informativo, ligado à imputação, considerados materialidade e indícios de autoria, tem-se justa causa para o processo-crime.
... de fiscalização de produtos controlados, considerado o ... Decreto nº 3.665/2000 ... O Juízo da Primeira Auditoria da Segunda ... asp sob o código 98F6-3626-6205-01E1 e senha ED38-D9C2-3509 ... -
Acórdão Nº 1408905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... asp sob o código CDE7-2070-17BA-F71A e senha F515-86F1-3509-29F9 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página ... 8.212/91; 11.941/09; Decreto 3.048/99 e IN MPS/SRP nº ... 3/05). A ofensa ao texto constitucional ...
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Acórdão Nº 237392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...
... Requereu, ... assim, a concessão da ordem, para revogar o decreto prisional, com ou ... sem imposição de medidas cautelares diversas ... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 3509 ... -
Decisão da Presidência nº 867914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... É o preciso comando do Decreto estadual nº 43.724/04, verbis: ...
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Decisões Monocráticas nº 867914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... É o preciso comando do Decreto estadual nº 43.724/04, verbis: ...
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Aviso de licitação
... REGÊNCIA: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal n.º 10.024, de 2019, com aplicação subsidiária Lei Federal ... INFORMAÇÕES pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo site ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 36/23 - OBJETO: Regi
... REGÊNCIA: Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal n.º 10.024, de 2019, com aplicação subsidiária Lei Federal ... INFORMAÇÕES pelos fones n° (51) 3687 3505 / 3507 / 3509 / 3510, ramais 3505, 3507 e 3692, ou pelo site ...
- Decreto nº 9.040 de 28/04/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para 2017.
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Acordao do Tribunal de Justça do Estado do Espírito Santo - Segunda câmara cível (Processo 0900324-11.1996.8.08.0000 (035969003249)), 18/02/1997
... - CONCURSO PUBLICO - OBEDIENCIA AO DECRETO" 3.509-N, ART. 43, INCISO IV - NAO PATENTEADA \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0900324-11.1996.8.08.0000 (035969003249)), 18/02/1997
... - CONCURSO PUBLICO - OBEDIENCIA AO DECRETO" 3.509-N, ART. 43, INCISO IV - NAO PATENTEADA \xC2" ...
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Acordao do Tribunal de Justça do Estado do Espírito Santo - Primeira câmara cível (Processo 0902380-80.1997.8.08.0000 (035979000326)), 15/04/1997
... ESTABELECIDO - OBEDI ENCIA AO DECRETO 3509-N, ART. 43, INC. IV - NAO PATENTE ADA ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0902380-80.1997.8.08.0000 (035979000326)), 15/04/1997
... ESTABELECIDO - OBEDI ENCIA AO DECRETO 3509-N, ART. 43, INC. IV - NAO PATENTE ADA ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 3.451, DE 29 DE JULHO DE 2019 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 12/2023 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA 103/2017 e ... Marlene Vasconcelos ... 963.184.900-78 3509-0567/23-7 ... Martin Afonso de Souza 270.125.570-87 3495-0567/23-4 17236 ...
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Processo Nº 1287/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Enero de 2014
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: UR-14 UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETA
... Decreto Municipal n.º 3.509/05; ... TC-1287/026/10 ... -
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (Art. 165)
... 2. O tombamento é regulado pelo Decreto-lei no ... 25, de 30/11/1937, e pela Lei no 3.866, de 29/11/1941 ... 3 ... 3509 Obra citada ... 9. A tentativa do delito de dano em coisa de valor ...
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Acórdão Nº 1413983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... ARE 1413983 AGR / DF ... PRESCRIÇÃO. DECRETO 20.910/1932. LEI DISTRITAL ... 7.515/1986. LEI LOCAL. SÚMULA 280 ... asp sob o código FEF9-A085-8EB1-1F4F e senha 3183-BA23-8E99-3509 ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 4.085, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 073/20 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições
... legais, e considerando: a Lei n 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto n 7.508/11, de 28/06/2011; a Lei n 13.979/20, que dispe sobre as ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 471 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ALEGAÇÃO DE ERRO NA VALORAÇÃO DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE APOSSAMENTO DA PROPRIEDADE, PELO PODER PÚBLICO. ÁREA DE PRESERVAÇÃ
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Diário dos Municípios Mineiros, 07-11-2023
... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A autenticidade deste documento ... Prefeitura Municipal ... EXTRATO DO DECRETO Nº 3509/2023. ART. 1º ... EXTRATO DO DECRETO Nº 3509/2023. Art. 1º - Fica ...
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O Aproveitamento de Potenciais Hidrelétricos em Terras Indígenas no Brasil: Possibilidade Jurídica e Análise da Consulta e Participação das Comunidades Indígenas Afetadas à Luz do Princípio FPIC para o Exercício Legítimo da Atividade no País
... Povos )ndígenas e Tribais foi ratiϐicada pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo n͑ ͳͶ͵ de ʹͲȀȀʹͲͲʹǡ tendo seu instrumento de ...