decreto 406 88
174606 resultados para decreto 406 88
-
Direito processual civil
... 109, I, CF/88). 1 Vejamos: ... » Art. 109. Aos juízes ... 353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, ... 406 Confira: ... » CPC/73 Art. 21. Se cada ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, ... de 09/09/2019, tendo como ... Pode-se mesmo dizer que o DEc-Lei ... 406, revogado pela Lei Kandir, foi repristinado ou ... 155, ... § 2º, XII, c da CF/88). Apenas isso. Mas as leis complementares ...
-
Direito tributário e processual tributário
... O art. 18 da CF/88 assegura a autonomia dos entes federativos nos ... pode ser feita por ato infra-legal (ex.: decreto), pois se trata de matéria não sujeita a ... 116/03 (que sucedeu o Decreto-lei n. 406/68), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer ...
-
Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... E=699812 e N=7517957; ponto 88, de c.p.a. E=699801 e N=7517960; ponto 89, de ... Região Serrana de Petrópolis, até o ponto 406, de c.p.a. E=691110 e N=7513561; deste, segue em ...