decreto 4728 2003
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Acórdão, Processo nº 0001026-05.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 04-10-2022
... ários referentes ao ano-calendário de 2003, cuidando-se, de qualquer forma, de crime ... duvidosos e incapazes de sustentar decreto condenatório”; ... f) a nulidade da decisão ...
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Decisão da Presidência nº 899374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Julio de 2015
... DECRETO-LEI 413/69 E LEI 4.728/65 ... ALEGADA AFRONTA AO ... (cotejo entre a Resolução da ANTT 233/2003, o Decreto 2.512/1998 e as Leis 8.987/1995 e ...
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Por que as empresas fecham o capital no Brasil?
Este artigo investiga os possíveis determinantes no fechamento de capital a partir de uma amostra de 119 empresas que deslistaram voluntariamente no período de 1999 a 2013. Encontramos que no ano do fechamento, fatores como a alta concentração de participação acionária dos controladores, baixa rentabilidade (ROA), menor nível de pagamento de dividendos associados ao maior fluxo de caixa livre...
... 16.958 IPOs de 38 países, entre 1990 e 2003, emissões primárias de ações representam 79% ... depois, em 10/2/1967, foi promulgado o Decreto Lei número 157, que estabelecia certos ... -
Decisões Monocráticas nº 856269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014
... DECRETO-LEI 413/69 E LEI 4.728/65 ... ALEGADA AFRONTA AO ... 2003, convertida na Lei 10.839/2003, o prazo foi ...
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Decisão da Presidência nº 959769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2016
... DECRETO-LEI 413/69 E LEI 4.728/65 ... ALEGADA AFRONTA AO ... Posteriormente, com a MP 138, de 19.11.2003, convertida na Lei 10.839/2003, o prazo foi ...
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O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004
... Assim, a partir dos dados encontrados no Decreto-Lei nº 770/1969, procede-se a uma análise do ... Property Rights Agreement) (SELL, 2003) ... Além disso, observa-se que a Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08043976320184050000), 01-09-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO QUE DECIDIDO NO AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 748.371/MT (TEMA 660 - "VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA QUANDO O JULGAMENTO DA CAUSA DEPENDER DE PRÉVIA ANÁLISE DA ADEQUADA APLICAÇÃO DAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. EXTENSÃO DO ENTENDIMENTO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO...
... a União Federal como sendo o ano de 2003 o limite imposto no pedido exordial formulado, ... DECRETO-LEI 413/69 E LEI 4.728/65. ALEGADA AFRONTA AO ... -
Decisões Monocráticas nº 872180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2015
... DECRETO-LEI 413/69 E LEI 4.728/65 ... ALEGADA AFRONTA AO ... fins de cálculo do IPTU no exercício de 2003, pois referida lei teria sido publicada antes de ...
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Decisões Monocráticas nº 886211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... INGRESSOU NA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL EM 2003, QUANDO NÃO HAVIA RESTRIÇÃO NAS DUAS ... DECRETO-LEI 413/69 E LEI 4.728/65 ... ALEGADA AFRONTA AO ...
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Decisão da Presidência nº 921937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2015
... DECRETO-LEI 413/69 E LEI 4.728/65 ... ALEGADA AFRONTA AO ... , que criou o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à ...
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Decisão da Presidência nº 886211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... INGRESSOU NA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL EM 2003, QUANDO NÃO HAVIA RESTRIÇÃO NAS DUAS ... DECRETO-LEI 413/69 E LEI 4.728/65 ... ALEGADA AFRONTA AO ...
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Decisão da Presidência nº 955836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2016
... DECRETO-LEI 413/69 E LEI 4.728/65 ... ALEGADA AFRONTA AO ... Por outro lado, o art. 10 da Lei 10.666/2003, ao criar o Fator Acidentário de ...
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Bibliografia
... Decreto 55.815/1965 – Estabelece normas para a ... Abril/Maio 2003 ...
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O uso da internet na prestação de serviços médicos
... Decreto n. 4.829, de 3 de setembro de 2003, dispõe ...
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Contribuições especiais
... nº 290.079, julgado em 17.10.2001, DJ 04.04.2003, o STF considerou que a contribuição do ... seus estatutos, geralmente aprovados por decreto, podendo ser subvencionados pela União ou ...
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Decisões Monocráticas nº 608865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2013
... DECRETO"-LEI 413/69 E LEI 4.728/ ALEGADA AFRONTA AO ART. 5\xC2" ... ÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 954/2003 DO ESTADO DE SÃO PAULO ... MATÉRIA REGULADA ...
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Decisão da Presidência nº 608865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2013
... DECRETO"-LEI 413/69 E LEI 4.728/ ALEGADA AFRONTA AO ART. 5\xC2" ... ÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 954/2003 DO ESTADO DE SÃO PAULO ... MATÉRIA REGULADA ...
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Juazeiro - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... peticionarem através do SISTEMA SAJe (Decreto Judiciário nº 638, de 17.09.2018), e sim, tão ... Federal, que foi revogado pela EC de nº 40/2003, o Supremo Tribunal Federal, instado pela ADIn ...
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Acórdão nº 1.0000.21.147620-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 727.851/MG. REJEIÇÃO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CREDOR FIDUCIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LEI ESTADUAL Nº 14.937/2003. INCONSTITUCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. NOTIFICAÇÃO....
... da Lei Estadual n 14.937/2003. Argumenta, tambm, que inexiste obrigao ... /1965, com a redao que lhe foi dada pelo Decreto-Lei Federal n 911/1969 e pela Lei Federal n ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000366-06.2015.5.06.0201), 17-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA EM BEM GRAVADO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE. A parte executada detém a propriedade resolúvel e a posse indireta do bem penhorado, podendo, no entanto, tal propriedade ser objeto de penhora em relação aos direitos contratuais de crédito do devedor fiduciante, sem afetar o exercício da posse direta, pois o objeto da penhora não será o bem diretamente, mas sim...
... SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - DECRETO-LEI Nº 911/69, ART. 1º - LEI Nº 4.7282/65, ... Luiz Carlos de Castro Lugon - DJU 06.08.2003 - p. 88) ... 212599 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... -
Direito dos financiadores a concessão nas operações de project finance
... sofrido alterações em razão do Decreto-lei n. 911, de 1o de outubro de 1969. Mais ... 2.946/1993 - em trâmite desde 2003 no Supremo Tribunal Federal - em que o ...
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Decisão Monocrática nº 5005852-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Febrero de 2017
... tem cabimento por força da previsão no Decreto Aduaneiro (art. 675, inc. I, c/c art. 688, V, ... 24; e Lei nº 10.833, de 2003, art. 75, § 4º): [ ... ] ... V - quando o ...
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Acórdão nº 1.0024.12.148338-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA - EMBARGOS DO DEVEDOR - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL E DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA - CONTRATOS DE CÂMBIO - PROTESTOS - NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS AOS PACTOS - EXECUÇÃO...
... nova redao pela Emenda Constitucional 40/2003. digno de nota que a redao anterior ... de todos perante a lei, uma vez que o Decreto 22.626, de 7 de abril de 1933, assim como o Cdigo ... -
Decisões Monocráticas nº 834817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2014
... DECRETO-LEI 413/69 E LEI 4.728/65 ... ALEGADA AFRONTA AO ... EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003 ... INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ...
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Da Penhora
... 16) (RDT n. 8 - agosto de 2003) ... Quanto ao salário, parte da doutrina e ... 10.820/2003; ART. 3º, INCISO I, DO DECRETO N. 4.840/2003; ART. 115, INCISO VI, DA LEI N ...