decreto 533 76
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A Organização Sindical
... Governo Provisório republicano baixou um decreto que derrogava tais artigos do Código e ... Como os arts. 533 a 539 da CLT não conflitam com o novo texto ... Des. Margoth Giacomazzi Martins, in LTr 76-04/474 ... MORAES FILHO, Evaristo de. O ...
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Acórdão, Processo nº 5054536-94.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... natureza urbana", esse verbete conta do Tema 533/STJ ... Os referidos temas foram assentados ... II - 76 (setenta e seis) pontos e 20 (vinte) anos de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... 2º-A ... do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado ... AZEITE DE OLIVA TRADICAO - 500ML 13,76 A ... 5601024021498 AZEITE EXTRA VIRGEM ANDORINHA ... DATA: 21/06/2023 VALOR TOTAL: R$ 36.533,33 ... FAVORECIDO: DDA TECNOLOGIA LTDA ...
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Acórdão Nº 0020947-37.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-10-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES. Caso em que reconhecida a responsabilidade da reclamada pelos danos causados ao reclamante em razão do acidente laboral sofrido, a teor do art. 7º, incisos XXII e XXVIII, da CF e do art. 927 do CC.
... perdurar a incapacidade, até o limite de 76 anos de idade, conforme peça inicial, no ... 533 do NCPC. Honorários periciais revertidos à ... no Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99), atualizado pelo Decreto nº ... -
Acórdão nº 2007/0009106-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 14 C/C ART. 18, I, TODOS DA LEI 6.368/76 (ANTIGA LEI DE TÓXICOS). CONCURSO EVENTUAL DE ... IV - Não há ilegalidade no decreto condenatório que, analisando o art. 59, do CP, ... Às fls. 533/534 da medida cautelar, vê-se a preocupação de ...
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The symbiosis between the enforcement of national and international rights across the americas
Nations in Latin America, not unlike many elsewhere, might compel a commentator to a combined consideration of their (1) international and (2) national guaranties. They have joined numerous treaties, which the third sector has been increasingly invoking at home and abroad. Beyond the combination of the two inaugural categories, a symbiosis between them seems to have consolidated. It might...
... 4 rev. 2, ¶¶ 533-535 (2003) (strongly condemning the 2002 coup ... 1998 el Organismo Legislativo aprobó el Decreto Número 80-98 que introdujo ... reformas a los ... to “nationality and equality.” 76 A couple of months after a similar 2014 ... -
História do Sindicalismo
... as primeiras leis sindicais no País: o Decreto n. 979, de 6 de janeiro de 1903, e o Decreto n ... , com traços que permanecem até hoje 76 ... Do ponto de vista legislativo, ela começa ... São Paulo: LTr, 1994. p. 533-547 ... Conforme Listas de ratificaciones ...
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Acórdão Nº 0001309-55.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 25-02-2021
... 533 do Superior Tribunal de Justiça, mas entende que ... 50, VI, c/c art. 39, II, da LEP. b) DECRETO A REGRESSÃO de regime prisional do semiaberto ... 76, inc. V, da Lei Complementar Estadual ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001410-33.2016.5.07.0028), 2019-03-11
... através de memorias, fls.525/527 e fls.528/533 ... Última proposta de conciliação ... 76" da CLT, conforme estabelece o art. 192 da CLT e n\xC3" ... 28, § 9º da Lei 8212/91, regulado pelo Decreto 3.048/99, em seu art. 214, § 9º ... O ...
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O Princípio da Moralidade no direito administrativo brasileiro
... marcus vinicius.indb 76 13/06/2017 11:46:59 ... princípio da ... 533 ... 31 DI PIEtRO, Maria Sylvia Zanella ... jurídico brasileiro desde 1930, no Decreto nº 19.938, em seu art.7º. Posteriormente, a ...
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Controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre a política nacional do audiovisual: o caso da metodologia 'Ancine+Simples'
... ção, por intermédio da publicação do Decreto n.º 966-A, de 07 de novembro de 1980, à sua ... ), e TC n.º 011.908/2018-1 (Representação) 76 , instruídos pela unidade técnica, SecexRJ, e ... (NETO, 2014, p. 533-534) ... 83 Processo público acessível ...
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Bibliografia
... 95/98 e Decreto n. 2.954/99 ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... – ... 76, p. 148-161, jan. 2002 ... GROSCLAUDE, Jacques ... 2, p. 533-551, avril/ juin 2010 ... GUTMANN, Daniel. Do ...
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Referências Bibliográficas
... 1988 ... BRASIL. Decreto Nº 99.274, de 06 de junho de 1990. Regulamenta a ... 76 da Lei Federal n. 9.605/98 prevê a possibilidade ... / doutrinaArtigosDetalhe.aspx?Doutrina=533, 04 fev. 2010, 08:30 ... FREITAS, Vladimir ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em ... 76; ou b) comprovante contendo o número do recibo ... 531. Art. 533. É permitido o substabelecimento da procuração ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1423-77.2010.5.04.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ADESIVO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo
... exercia" ... (pág. 533 do seq. 1). Aponta violação dos artigos 482, ... 78) ... O documento da fl. 76, firmado pelo Coordenador de Resultados de Apoio ... De acordo com o Decreto n. 4.566/03 (sucedido pelo Decreto n. 6.129/07) o ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... não detém legitimidade para postular o decreto de nulidade das alterações contratuais e o ... 769 da CLT) o disposto no art. 76 do CPC, in verbis : ... “Verificada a ... de F. Pereira – DJ 22.8.03 – p. 533) (RDT n. 9 – Setembro de 2003) ... @11. Do ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1143961 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... violação do disposto nos artigos 26 do Decreto-lei 3.365⁄41 e 12, § 2º, da LC n. 76⁄93, ... MERO INCONFORMISMO. ARTIGOS 530, I, 531, 533, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, E ARTS. 1.245, §§ ...