decreto 533 76
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Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... ções individuais, o artigo 36 da Convenção 76 , dispõe que qualquer pessoa, ... Cit., pg. 226 ... 80 DECRETO 7.037 DE 2009. Sítio Eletrônico do Planalto ... 498 ... 214 RAMOS, Op. Cit., pg. 533 ... Deve ser dito que a forma facilitadora ...
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Procedimentos registrais no RTD
... texto pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo n. 148/2015 e promulgação pelo ... É regulado pelas disposições do art. 533 do vigente Código Civil (Lei n. 10.406, de ... REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS_5ed.indb 76 ... REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS_5ed.indb ...
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Ministério Público Do Estado Do Paraná
... HÍDRICOS - SEMA, designado pelo Decreto Estadual nº 403 de 30 de ... janeiro de 2019, no ... 100 19000135 ... 202.569,76 202.569,76 ... 136 19000135 ... 204.162,73 ... 101 19000081 ... 1.056.533,29 ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... dias, contado da publicação deste Decreto" ... Art. 6º A regulamentação das disposiç\xC3" ... Art. 76. O poder público deve garantir à pessoa com ...
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Secretaria da Educação
... 64561170 CIÊNCIAS HUMANAS GEOGRAFIA 9,20 76 17 10 ... MARIA JOANA KOLISKI NEVES 82789863 ... CIÊNCIAS DA ... NATUREZA FÍSICA 8,35 533 107 17 ... 60 4ª feira | 08/Nov/2023 - Edição ... SEED/DPGE/DPR/CPPE ... Decreto n.º 2.725/2023 ... Gabriel Felipi de Araújo ...
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Acórdão Nº 186159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO DE “RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES” DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM QUESTÃO – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE A CONDUTA ATRIBUÍDA AO AGENTE E
... de tais fatos (…).” ... (RT 742/533", Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA – grifei) ... “\xE2\x80" ... autorizar a prolação de decreto judicial condenatório ... – A circunstância ... Min ... RAFAEL MAYER – RTJ 87/70-76, Red. p/ o acórdão Min. CORDEIRO ... GUERRA – ... -
A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... joaquim salgado_a ideia.indb 76 21/05/2018 15:16:01 ... a ideia de justiça ... 49 A lei é concebida como thémis , um decreto revelado ao rei pelos deuses, “transmitido de ... 525 b ... 148 id., ibidem ... 533 d e 334 a ... 149 id., ibidem ... 531 b a 535 a ...
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Secretaria da Educação
... ções que lhe foram delegadas pelo Decreto Estadual ... nº 1473/2015, de 22 de maio de 2015 ... 005954125-0 ADRIANA FERNANDES DE MATTO 76 SIGISMUNDO, C E PE-EF M N PROF QUEDAS IGUACU ... : Curso: TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - 533 ... Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha ...
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Inconstitucionalidade e exceção jurídica
... Vol. 97, nº 4, mar ... 1988, p. 533-534 ... caso, mas o fazendo de modo insatisfatório 76 ... É o caso, por exemplo, de Riggs x Palmer, ... 28 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código ...
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Coordenação da Receita do Estado
... Lei nº 17.745/2013 e em atendimento ao Decreto Estadual ... nº 9978/2014, bem como pela ... 47720204 06/01/2017 U 7839 A 7850 49950662-76 Inutilizado ... 47720204 06/01/2017 U 7851 A 7900 ... Endereco : RUA GUARANI, 533 ... Municipio / UF : GUARATUBA - PR ... CNAEF : ...
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Recuperação judicial. Tratamento isonômico de credores e abuso do direito de voto
... Civil, como a falência, regulada pelo Decreto-lei nº. 7.661, de 21 de junho de 1945, têm ... deliberativa da assembleia geral de credores 533 : ... Observe-se desde logo que o poder da ... 6.404/76 para a implementação do aumento do capital ...
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A consolidação substancial
... hipóteses e termos estabelecidos pelo Decreto Legislativo 270/1999 ( Legge Prodi Bis ) e pela ... federais distritais (as district courts ) 76 , às quais competiria apenas revisar as ... Substantive consolidation , cit., p. 533-534; tradução livre). 170. Confiram-se as ...
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Secretaria da Segurança Pública
... de 3 de maio de 2019, regulamentado pelo Decreto ... nº 1416 de 23 de maio de 2019, nomeado pelo ... DO PARANÁ, inscrita no CNPJ Nº 76.712.918/0001-25, destinado à ... Transferência ... 533 533 56,000 25,000 0,000 81,000 043489 ... DAVID ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Rock Royal Co-op., Inc. 307 U.S. 533 (1939) ... 04_cap_01.pmd 21/7/2010, 14:46 ... de controle: (1) instrumento de controle: decreto-legislativo; (2) objeto de controle: lei ... do artigo 34; assim nos artigos 72, 73, 74 e 76 da Constituição. 67 Considerou submetida à ...
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Poder Executivo
... Poder Executivo ... DECRETO Nº 9.319 ... Altera o art. 7º do Decreto nº ... 76 2º Sgt. QPM 1-0 Edgard Afonso Klaumann ... 175 Cb. QPM 2-0 Gerson Alves Franco 9.654.533-9 30/03/2011 27/09/2020 ... 176 Cb. QPM 2-0 ...
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Decisão da Presidência nº 172296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... crimes de falsum, licitatórios e do Decreto-lei 201/1967 ... Narrativa acusatória que ... 6.368/76", atendendo a forma estabelecida no artigo 41 do C\xC3" ... a constatação de tais fatos ( ) (RT 742/533, Rel ... MAURÍCIO CORRÊA grifei) ... Essa ...
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Decisões Monocráticas nº 172296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... crimes de falsum, licitatórios e do Decreto-lei 201/1967 ... Narrativa acusatória que ... 6.368/76", atendendo a forma estabelecida no artigo 41 do C\xC3" ... a constatação de tais fatos ( ) (RT 742/533, Rel ... MAURÍCIO CORRÊA grifei) ... Essa ...
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Organização sindical
... Magano, já existe desde a edição do Decreto n. 19.770/31. Diz o autor: ... “No que respeita ... 533 e 562) ... Sua natureza jurídica é a mesma dos ... ça e nos países africanos de fala francesa 76 ... É feito, também, na Espanha, consistindo ...
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Defensoria Pública do Estado
... 6629567-2 - 823.201,76 - RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA - 049980419-83 - ... 25, IV, § 2° do Decreto Estadual ... 9957/2014 a renovação desta ... nicípio Paranaguá ... Portaria nº 533/2021 GOUT. Prot. 14.236.362-3. Outorgado ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... 76 4ªfeira|12/Set/2018 -Ediçãonº10272 ... CONSIDERANDO o Decreto n. 8.679, de 5 de agosto de 2013, que ... MACIEL - EPP, CNPJ 09.600.533"/0001-89 apresentou o valor total de R$ ... aquisi\xC3" ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... 00928122085/2015 - 586,76 - POLIANA CRISTINA CHAMBO RUIZ VIALLI DA SILVA - ... -6 - IPVA - RENAVAM / EXERC 00852362200/2010 - 533,52 - 10250856-4 - IPVA - RENAVAM / EXERC ... Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, resolve: ...
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Direito Civil
... 1: certa (art. 70 CC); 2: certa (art. 76 CC). GR ... Gabarito 1C, 2C ... Paulo é ... ária (Lei 4.728/65 com alterações do Decreto-Lei 911/69) ... 5.2) Contratos atípicos (ou ... 528 a 533 CPC. GR Gabarito “D” (Juiz de ...
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A argumentação jurídica
... fiscalização inerentes ao ato de educar.” 76 A maioria também afirmou que a lei paulista não ... Suprema Corte. 75 U.S. (8 Wall.) 533 (1869) ... 166 Cf. ainda ESTADOS UNIDOS ... prática de crime de responsabilidade (Decreto-lei n. 201/67, art. 1.º, XIII) por ter ...
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Secretaria da Segurança Pública
... 2º, do Decreto Estadual nº 4.336, de 25 de fevereiro de 2009, ... Informação nº 533/2024-AT/SESP, a despesa decorrente de atividade ... no CNPJ sob n.º 76.170.240/0001-04, cujo objeto é a cooperação ...
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Embargos de devedor
... Falta dos requisitos do art. 75 e 76, Lei Uniforme. Nulidade ... SENTENÇA ... 75, Decreto 57.663/66, por não indicarem o credor, data e ... 48, RICMS/1991, e art. 533 do RICMS/1984, julgando-se procedendo o pedido, ...