decreto 6094 2007
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Legislação para consulta
... 2007). § 12. (VETADO) (Incluído pela Lei nº ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 19 82, com a ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9828 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. CONVÊNIO. AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO. PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. ALEGAÇÕES DE DEFESA PARCIALMENTE ACOLHIDAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
... da Educao - PDE, institudo pelo Decreto 6.094, de 24 de abril de 2007. HISTRICO Em ... -
PORTARIA Nº 1.699, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
... plano orçamentário A401, nos termos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e da Portaria ...
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ACÓRDÃO Nº 1048/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-04-2020
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO. TERCEIRO ACOMPANHAMENTO ANUAL DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024. AVERIGUAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO PLANO, DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES NELE CONTIDAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS E A ALCANÇAR. AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO QUE TANGE À COORDENAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO DA ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA NA IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS...
... IV, 4, inciso VI, 5, inciso III, e 17 do Decreto 9.203/ 2017, com o art. 2, inciso VII, da Instruo ... 37 do Decreto 6.017/2007 (item 128 do relatrio de acompanhamento) ;9.7.2 ... -
Brasileia
... considerando o disposto no Decreto nº 6.094 de 24 de abril de 2007, ... que dispõe ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... 9º, do DECRETO Nº 26.695- ... E DE 15 DE ABRIL DE 2019, in ... Em 2007, o Governo Federal lançou o Programa de ...
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ACÓRDÃO Nº 9828 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-07-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. CONVÊNIO. AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO. PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. ALEGAÇÕES DE DEFESA PARCIALMENTE ACOLHIDAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8481 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. CONVÊNIO PROINFÂNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA. ARQUIVAMENTO. CIÊNCIA.
... da Educao - PDE, institudo pelo Decreto n 6.094, de 24 de abril de 2007".HISTRICOEm ... -
Sec. de Estado da ressocialização e inclusão Social
... vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro ... de 2012, em ... o Decreto Federal 6.094 de 24 de abril de 2007, que dispõe ... sobre a implementação do Plano ...
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RESOLUÇÃO Nº 16, DE 30 DE JULHO DE 2018
... ;Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014;Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007;Portaria MEC ...
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Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (secult)
... ª Samya Suruagy do Amaral, nomeada pelo Decreto" Estadual nº 86.094, ... publicado no DOE/AL de 1\xC2" ... o Decreto Federal 6.094, de 24 de abril de 2007, que dispõe ... sobre a implementação do Plano ...
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ATA Nº 5, DE 3 DE MARÇO DE 2020
... 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, ... Balhana, ressalvando que a vantagem do Decreto 95.689/1988 não mais consta do contracheque da ...
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EDITAL Nº 1 - FNDE, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
... de 2006, e suas alterações, e no Decreto" nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas altera\xC3" ... 5 Decreto nº 11.531/2023. 6 Lei nº 11.578/2007 e suas alterações. 7 Programas educacionais 7.1 ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Decreto nº 9.508/2018 ... 3. CONDIÇÕES PARA ... BRASIL Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007. “Dispõe ... sobre a implementação do Plano ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9149 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO PROJOVEM URBANO 2013. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA. REVELIA. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DAS CONTAS. SUFICIÊNCIA DAS CONTAS. OMISSÃO NÃO JUSTIFICADA. CONTAS IRREGULARES. MULTA.
... 93 do Decreto-lei 200/1967; art. 66 do Decreto 93.872/1986; ... pelo Decreto 6.094, DE 24 de abril de 2007. (n da TCE no sistema: 801/2019) '] Processo ... -
ACÓRDÃO Nº 8481 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-08-2023
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. CONVÊNIO PROINFÂNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA. ARQUIVAMENTO. CIÊNCIA.
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Sec. de Estado da educação
... Ricardo Tenório Dória, nomeado pelo Decreto nº 74.211, de ... 06 de maio de 2021, portador ... o Decreto Federal 6.094 de 24 de abril de 2007, que dispõe ... sobre a implementação do Plano ...
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Sec. de Estado da educação
... tado de Alagoas, Lei Estadual 5440/1993, Decreto Governamental no 1.820/2004, ... Regimento ... o Decreto Federal 6.094 de 24 de abril de 2007, que dispõe ... sobre a implementação do Plano ...
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Secretaria de Estado da educação (seduc)
... CONSIDERANDO o Decreto Federal 6.094, de 24 de abril de 2007, que ...
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Artigos 643 a 735
... à justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação ... 11.442/2007 e n. 7.290/84 e arts. 730 a 756 do CCB), auxiliar ...
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Plenário
... nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999. Plenário ... Situação de Rua, realizada entre agosto de 2007 e março de 2008, especificamente no tange sobre ...
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Artigos 643 a 735
... à justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação ... 11.442/2007 e n. 7.290/84 e arts. 730 a 756 do CCB), auxiliar ...
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Cruzeiro do Sul
... considerando o disposto no Decreto nº 6.094 de 24 de abril de 2007, ... que dispõe ...
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ATA Nº 33, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
... ORAIS Na apreciação do processo TC-016.501/2007-3, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, o ... ágrafo único, do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009); considerando que a ...