decreto 6094 2007
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Caminhos desiguais: um estudo da trajetória das pessoas com deficiência pela educação e mercado de trabalho em um dos estados mais ricos da federação
A inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho é neste estudo analisada pelo viés da aprendizagem e da economia do trabalho, uma vez que a baixa escolaridade desses profissionais vem sendo apontada pelas organizações como entrave maior para as contratações. Por meio da análise das políticas públicas educacionais e organizacionais de quatro regiões do Estado de São Paulo, pesquisas...
... O Decreto 6.094/2007, que tratou da implementação de um ... -
Educação e federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas educacionais
A promoção de serviços públicos educacionais orientados de qualidade é um dos desafios colocados pela ordem constitucional de 1988, e uma das estratégias estabelecidas para esse fim é a construção de um regime de colaboração entre os entes da federação. No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e, tampouco, a qualidade da...
... Algumas análises (GREER, 2007; WATTS, 1998) identiicam a “patologia do ... pela Educação (PMCTE), instituído pelo decreto 6094/07. O fato de que essas iniciativas ... -
Educação pública como direito social: desafios para a construção de um sistema articulado no Brasil
O artigo constitui uma análise, com base na teoria social crítica, do conteúdo apresentado nos Planos Nacionais de Educação (2001-2010 e 2014-2024) e do Plano de Desenvolvimento da Educação (2007), referente à relação entre educação e trabalho. A partir da pesquisa documental intentou-se identificar as perspectivas políticas que demarcam esta relação, num contexto de crise do capitalismo e de...
... e do Plano de Desenvolvimento da Educação (2007), referente à relação entre educação e ... Acesso em: 5 jun. 2019. BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 ... Dispõe sobre ... -
Políticas públicas para a educação infantil no Brasil: dimensões da oferta, acesso e qualidade
As políticas públicas para a educação infantil no Brasil, considerando as dimensões de oferta, acesso e qualidade apresentam-se lacunares quanto à garantia do direito da criança pequena à educação. Por meio de uma pesquisa exploratória, o objetivo deste estudo foi o de discutir tais "lacunas" por meio de sua identificação e discussão. O estudo revela que acesso à vaga e a permanência da criança...
... 11.494/2007, que regulamenta a implantação do FUNDEB, traz ... 2018 ... BRASIL. Decreto Lei nº 6.094, de 24 de abril de 2007. PDE ... -
Decreto nº 7.626 de 24/11/2011. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO DE EDUCAÇÃO NO AMBITO DO SISTEMA PRISIONAL.
... Articuladas - PAR de que trata o Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007" ... Art. 9° O plano de ação a que se refere o § 2° do art. 8° dever\xC3" ...
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ACÓRDÃO Nº 2957/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 31-10-2012
FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE). TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. ADIMPLEMENTO DE PARTE DO AVENÇADO. PREJUÍZO OU DANO AO ERÁRIO NÃO EVIDENCIADO NOS AUTOS. CIÊNCIA ÀS DEVIDAS INSTÂNCIAS. ARQUIVAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 3142/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-11-2012
AUDITORIA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS. VERIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS. NECESSIDADE DE MEDIDAS CORRETIVAS. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS.
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Pelo Decreto n. 213, de 22.2.1890, foram revogados os diplomas ... 11.494, de 20.6.2007; 340, convertida na Lei n. 11.482, de 31.5.2007 e ...
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ACÓRDÃO Nº 3143/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-11-2012
AUDITORIA. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA/GO. VERIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS. NECESSIDADE DE MEDIDAS CORRETIVAS. RECOMENDAÇÕES E CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1374/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-03-2020
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ATA Nº 33, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
... ORAIS Na apreciação do processo TC-016.501/2007-3, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, o ... ágrafo único, do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009); considerando que a ...
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EDITAL de CHAMADA PÚBLICA Nº 43/2021
... Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, e o Decreto ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2019 - CPL
... 666/93, na Lei Complementar n° 123/2006, Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 e demais normas ...
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PORTARIA Nº 238, DE 23 DE ABRIL DE 2021
... 4º, § 2º do Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, que dispõe ... no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, no Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016 e no ...
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EDITAL Nº 1043, DE 9 DE JULHO DE 2020 - TCU/SEPROC
... 93, do Decreto-lei 200/1967; art. 66, do Decreto 93.872/1986; a ... , pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, ...
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Aviso De Licitação Tomada De Preços Nº 1/2020
... 666/93, na Lei Complementar n° 123/2006, Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 e demais normas ...
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Aviso De Licitação Tomada De Preços Nº 2/2020
... 666/93, na Lei Complementar n° 123/2006, Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 e demais normas ...
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 020 18DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE DIRETOR ESCOLAR
... Decreto Federal nº 6.094/2007 ... DAS PRÉ-INSCRIÇÕES ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de cama�ari
... 22 de novembro de 1969, promulgada pelo Decreto nº 678, de 6 de novembro de ... 1992, que ... o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre a implementação do ... Plano ...
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RESOLUÇÃO Nº 14, DE 27 DE JUNHO DE 2018
... ;Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014;Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007;Portaria MEC ...
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PORTARIA Nº 1.887, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
... nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e no Decreto" nº 6.094, de 24 de abril de 2007, resolve:Art. 1\xC2" ...
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Advocacia extrajudicial
... 3.514, de 24.04.2007, com vistas à regulamentação da matéria. As ... Cuida o art. 1º do Decreto 59.566/66 (que regulamenta os contratos ...
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Legislação para consulta
... 2007). § 12. (VETADO) (Incluído pela Lei nº ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 19 82, com a ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9828 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. CONVÊNIO. AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO. PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. ALEGAÇÕES DE DEFESA PARCIALMENTE ACOLHIDAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
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PORTARIA Nº 1.699, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
... plano orçamentário A401, nos termos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e da Portaria ...