decreto 6094 2007
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ATA Nº 14, DE 29 DE ABRIL DE 2020
... , 4º, inciso VI, 5º, inciso III, e 17 do Decreto 9.203/ 2017, com o art. 2º, inciso VII, da ... 37 do Decreto 6.017/2007 (item 128 do relatório de acompanhamento); ...
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ATA Nº 14, DE 29 DE ABRIL DE 2020(*)
... , 4º, inciso VI, 5º, inciso III, e 17 do Decreto 9.203/ 2017, com o art. 2º, inciso VII, da ... 37 do Decreto 6.017/2007 (item 128 do relatório de acompanhamento); ...
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Do financiamento da seguridade social
... 2º do Decreto nº 5.586, de ... 19/11/05, o qual foi o pelo Decreto nº 6.106, de 30/04/2007) 28 I - as das empresas, incidentes sobre a ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019 ... SECRETARIA DE ESTADO DA ... Fundamental Regular dos anos letivos de 2007.2, 2009, 2016 e 2018, do Colégio Estadual ...
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SECRETARIAS - Educação
... ao longo da vida (BRASIL, 2020) ... O Decreto 10.656/2021, que regulamenta o Fundeb, no ... tos (FONSECA, 2007, item 4.4) ... Entende-se, portanto, que ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2854 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... 93 do Decreto-lei 200/1967; art. 66 do Decreto 93.872/1986; ... pelo Decreto 6.094, DE 24 de abril de 2007. (n da TCE no sistema: 801/2019) '] Processo ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... Norm. n. 31 do TST, de 27.09.2007, p. 791 — depósito recursal — pedido ...
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Acrelândia
... Poder Executivo fica autorizado, mediante decreto municipal a: ... I - Alterar o órgão ... Ministério da Educação em abril de 2007", colocou à disposição dos es- ... tados, munic\xC3" ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... Decreto nº 9.508/2018 ... 3. CONDIÇÕES PARA ... BRASIL Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007. “Dispõe ... sobre a implementação do Plano ...
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'Baratto amministrativo': subsidiariedade, colaboração e economia
A nova regulamentação dos contratos públicos enquadra e aprimora as formas de parcerias da Administração com os particulares e as parcerias sociais no âmbito do princípio da subsidiariedade horizontal: o artigo enfoca as trocas administrativas (baratto amministrativo) como a principal manifestação da colaboração do cidadão no desempenho de atividades de interesse geral.
... agosto de 2015, nº 124), que embasou o Decreto Legislativo de 26 de agosto de 2016, nº 179 ... del governo locale , Bolonha, Il Mulino, 2007 475 e segs .; S. CIVITARESE MATTEUCCI, Contratti ... Stato, seção V, 6 de outubro de 2009, nº 6094, em Foro amm. - CdS, 2009, 2909; F. NICOLETTI, ... -
Teoria Geral da Previdência Social
... 8.213/1991; Art. 5º do Decreto Federal n. 3.048/1999 ... A previdência ... 6.019/2007, foi instituído o Fórum Nacional da ...
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LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
... Art. 12. Nos termos do disposto no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, serão ...
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Sec. de Estado da ressocialização e inclusão Social
... Ricardo Tenório Dória, nomeado pelo Decreto nº 74.211, de ... 06 de maio de 2021, portador ... o Decreto Federal 6.094 de 24 de abril de 2007, que dispõe ... sobre a implementação do Plano ...
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Contribuições sociais
... 212 do Decreto n. 3.408/99 ... Obs. 2: A Lei n. 11.345, de ... Até dezembro de 2007, as alíquotas encontravam-se reduzidas para ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ...
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ATA Nº 48, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
... ão Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981. PROCESSOS ... Processo nº TC 007.103/2007-7. 2. Grupo II - Classe de Assunto I: Agravo, ...
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ATA Nº 3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
... /TCU e 8º, caput, da Resolução-TCU 206/2007; 9.3.2. comunique a servidora aposentada acerca ... da Educação - PDE, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de Abril de 2007". Considerando ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com a ... § 1º (Revogado pela Lei nº 11.501, de 2007). § 2º É facultado aos órgãos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9408 do Mato Grosso do Sul, 15-05-2017
... Amparo Legal: Lei n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e ... subsidiariamente ... SEFAZ nº. 2093, de 24/10/2007 e no que couber pela Lei ... Federal nº. 8.666, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9459 do Mato Grosso do Sul, 27-07-2017
... Decreto 12.985, de 11 de maio de ... CONSIDERANDO os ... 2093, de 247 de outubro de 2007 e alterações posteriores, na ... portaria ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... da República dispor, mediante Decreto, sobre: a) organização e funcionamento da ... 19/1998. Em agosto de 2007, o STF acabou por conceder medida liminar para ...
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Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... DOU 12.9.1990 e retif. DOU 10.1.2007 ... TÍTULO VI ... Disposições Finais ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9472 do Mato Grosso do Sul, 14-08-2017
... Decreto 12.985, de 11 de maio de ... CONSIDERANDO os ... SEFAZ n. 2.093/2007, atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; ...
- ACÓRDÃO Nº 2854 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-05-2022
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... venção do Governador João Doria, por decreto, não aceitou o ... pedido de tombamento, no ... Em 2007, é lançado o Plano de Desenvolvimento da Edu- ...