decreto 6094 2007
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Portaria Nº 6.094, de 10 de janeiro de 2023
... pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO o ...9º da Lei 11.091 de 12/01/2005, Decreto 7232 de 19/07/2010, Portaria Interministerial ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... a 12.3.1974 (véspera da publicação do Decreto n. 73.841/74, que regulamentou a Lei n. 6.019/74) ...20/2007, art. 5º, inciso V (revogada pela IN INSS/PRES ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8288 do Mato Grosso do Sul, 03-10-2012
...DECRETO. DECRETO ‘O’ Nº. 064/2012, DE 02 DE OUTUBRO ...2.093, de 24 de outubro de 2007. Objeto: Alterar a Cláusula Nona do Convênio ...
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Referências
...São Paulo: Martins Fontes, 2007. . AMARO, Luciano da Silva. Direito ...Acesso em: 21 ago. 2019. . ______. Decreto-lei 4.178, de 13 de março de 1942. Dispõe ...
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Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 3º, CAPUT e §§ 2º, 3º, 4º, 5º E 6º, DA LEI Nº 9.294/1996. PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO. RESTRIÇÕES À PROPAGANDA COMERCIAL. ADVERTÊNCIAS SANITÁRIAS NAS EMBALAGENS. PRELIMINARES REJEITADAS. ADITAMENTO ACOLHIDO. EPIDEMIA DO TABAGISMO. CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O CONTROLE DO TABACO (CQCT). OBSERVÂNCIA DO...
...1º do Decreto-Lei. nº 1.593, de 1977, o estabelecimento ...Basic Books: New York, 2007, p. 449. 30. THE WORLD BANK. Curbing the ...direito à informação” (ADI 6094, Rel. Min. Edson Fachin, Pleno, j. 21.2.2020,. ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... REGULAMENTAÇÃO . DECRETO N. 8.136, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 . DOU ...6.297, de 11 de dezembro de 2007. . Brasília, 8 de abril de 2013; 192º da ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
...2007). . § 11. O disposto nos §§ 6º ao 9º deste ...1º do Decreto"-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982 , com a reda\xC3"...
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Legislação Complementar
...14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ...615, de 2007, devem ser executados até o final de seu prazo, ...
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Leis
...Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ...DOU 12.9.1990 e retif. DOU 10.1.2007 . TÍTULO VI . Disposições Finais. Art. 109. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 415-60.2012.5.04.0281) 11-10-2017
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONCESSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS Nos 219 E 329 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nos 219, I, e 329 do TST, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria...
...; fevereiro, abril e outubro a dezembro de 2007; fevereiro a abril, julho, agosto e novembro de ...[..]" (RR-6094-76.2010.5.12.0026, Relator Ministro: Alberto Luiz .... O artigo 6º, do Decreto nº 53.153/63, que regulamenta a Lei nº 4.266/63 ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 15-07-2015
...nº 344, de 21/06/2007; e Diretor responsável pelos controles ...ção, instituída por meio do Decreto Municipal nº. 001, de 16 de janeiro. de 2015, ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 26-06-2015
...mos do artigo 5º, III do Decreto-Lei 201/1967 no prazo legal, sob pena. de ...10.520/2002 e Decreto Municipal 078/2007, objetivando o Registro de. Preços, visando ...
- Acórdão nº 1003-000.280 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2018
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Legislação
... CLT LTr rePouso semanal remunerado . DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. ...6.230, de 11 de outubro de 2007; . VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de outubro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8684 do Mato Grosso do Sul, 28-05-2014
...DECRETO. DECRETO ‘O’ Nº. 037/2014, DE 27 DE MAIO DE ...2093 de 24 de outubro de 2007 e Decreto n. 10.825 de. 27 de junho de 2002 e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8303 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2012
...Deputado JERSON DOMINGOS. Presidente. DECRETO. DECRETO ‘O’ Nº. 070/2012, DE 25 DE OUTUBRO ...12.312 de 11 de maio de. 2007, publicado no Diário Oficial do Estado n. 6.967 ...
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Do financiamento da seguridade social
...Decreto nº 4.134/2002 promulga a Convenção nº 138 e a ... 7,65 e 8,65% respectivamente, até dezembro/2007, para os trabalhadores com remuneração até ...
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ATA Nº 17, DE 2 DE JUNHO DE 2020
...2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, ...5º do Decreto 95.689/1988, na base de cálculo dos proventos. ...ACÓRDÃO Nº 6094/2020 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal ...
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Acórdão nº 0367579-54.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ACOLHIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE PROCESSUAL. RECURSO DO ESTADO DA BAHIA. NÃO CONHECIMENTO. PREAMBULARES ARGUÍDAS. PREJUDICADAS. MÉRITO DA DEMANDA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE MARÍTIMO. FERRY BOAT....
...através do Decreto nº. 14.349/13. A sentença hostilizada julgou ...ajuste de cálculos. Justifica que de 2007 para 2011 houve um aumento de 4.226.362. para ... -
Acórdão nº 71008094526 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSOS INOMINADOS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MAGISTÉRIO. MUNICIPIO DE CANGUÇU-RS. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. NÃO IMPLEMENTADO CORRETAMENTE. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. PEDIDO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PELO TRABALHO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. DIREITO RECONHECIDO. EXIGÊNCIA DE FIRMA RECONHECIDA PARA SAQUE POR PROCURADOR. DETERMINAÇÃO MANTIDA PARA SAQUE SEM EXPEDIÇÃO...
... termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007". . . Não se pode negar que se trata de atualiza\xC3"... . Decreto n. 5.444/2012 ? Plano de Carreira ? Nível 1 = R$ ... -
Decretos Numerados. DEC N.9766
. . . . . . . DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 . . ... . . 6.590 . . . 26/1/2007 . . . Dispõe sobre a elaboração dos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8657 do Mato Grosso do Sul, 14-04-2014
...8° do Decreto n. 10.604, de. 21 de dezembro de 2001, e ...11.261/03, resolução SEFAZ 2093/2007. Data da Assinatura: 31.03.2014. Assinam: José ...
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A 'Lei do Salão-Parceiro' (13.352/2016) e a Nova Tentativa de Negar a Relação de Emprego
Em 8 de fevereiro de 2017 entrou em vigor a lei nº 13.352/2016. Trata-se da mais nova lei que, expressamente, nega a existência da relação de emprego. Ela dispôs que os salões de beleza poderão celebrar contratos de parceria com os profissionais que desempenham as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Para as relações onde normalmente se via,
...3º); censitário do IBGE (decreto-lei 369/1968, art. 2º, § 1º); condutor ... após alterações feitas pela lei 11.443/2007 (agora como § 4º), que . 25 Segundo o art. ... -
Acórdão Nº 0049838-81.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-03-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. DIREITO AOS DEPÓSITOS E AO LEVANTAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO QUANTO AO PERÍODO NÃO PRESCRITO. PRECEDENTE DO STF JULGADO SOB O RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. INCABÍVEL O DIREITO AO 13º SALÁRIO E ÀS FÉRIAS COM O TERÇO CONSTITUCIONAL, ANTE A NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO. HONORÁRIOS
...1.858/2007, bem como pelo Contrato nº 0264/2010 e aditivos, ...Decreto-Lei nº. 20.910/321, que regula a prescrição ...